Depois do feriado, pauta trancada por MPs

Depois de uma semana em que só a Câmara votou, e ainda assim apenas uma matéria, deputados e senadores permanecem a analisar proposições legislativas do Executivo

Deputados terão pela frente mais medidas provisórias para apreciar depois da Semana da Independência, quando a única atividade deliberativa em plenário foi a aprovação, na véspera do 7 de Setembro, da MP 534/2011, que reduz a zero impostos para tablets (confira). Para esta semana, está prevista a análise de quatro medidas e um projeto de lei em regime de urgência, todos trancando a pauta de votações (com prioridade em plenário).

O Projeto de Lei 1749/2011, na verdade, é uma resposta do governo à tentativa frustrada de criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por meio da Medida Provisória 520/2010 – que chegou a ser aprovada na Câmara, mas foi arquivada no Senado em 1º de junho por decurso de prazo, em sessão que ultrapassou a meia-noite e quase levou ao confronto físico entre os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Mário Couto (PSDB-PA).

Confira:
Por MPs, senadores quase se agridem fisicamente

De autoria do Executivo (texto original), o projeto define como atribuições da Ebserh a administração e a contratação de pessoal para hospitais universitários federais – tais tarefas atualmente ficam a cargo de fundações de apoio de universidades, o que pode configurar insegurança jurídica.

O texto substitutivo à MP 520/2010, relatado pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE), poderá ser votado já na próxima terça-feira (13) por uma comissão especialmente designada para analisar o projeto. Danilo nega que a Ebserh ameaçaria o princípio da autonomia universitária, mas parlamentares temem que a criação da empresa abra caminho para a terceirização dos serviços prestados pelos hospitais.

Brasil sem Miséria

Uma das prioridades da pauta é também a votação da Medida Provisória 535/2011, que integra o Plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo em junho, e cria programas de distribuição de renda para famílias em condição de extrema pobreza. Um deles define pagamento trimestral de R$ 300 por meio do “Bolsa Verde” para famílias que promovam atividades de preservação de ecossistemas, de acordo com diretrizes negociadas com o governo.

Uma área calculada em 145 milhões de hectares, que reúne 1,5 milhão de pessoas distribuídas em 213 mil famílias, é o alvo dos incentivos à conservação definidos na MP – florestas nacionais, reservas extrativistas e áreas de desenvolvimento sustentável, bem como projetos de assentamento comprometidos com extrativismo ou exploração sustentável das florestas.

A MP foi encaminhada ao Congresso em 3 de junho (confira o texto original da MP) e, além de instituir o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, resumido acima, cria também o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. A intenção é beneficiar, com parcelas de até R$ 2,4 mil no período máximo de dois anos, agricultores familiares, pescadores, aquicultores, extrativistas e silvicultores.

Confira as demais MPs que, com prioridade de votação, devem ser aprovadas sem muita polêmica:

- MP 536/11: reajusta para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos residentes a partir de 24 de junho deste ano;

- MP 537/11: abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os ministérios da Defesa e da Integração Nacional usarem em ações de defesa civil;

- MP 538/11: prorroga, até 31 de dezembro de 2012, 53 contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

Pauta mínima

Também no Plenário do Senado, que nada apreciou em plenário na Semana da Pátria, a pauta deve ficar restrita à apreciação de medidas provisórias. A MP 534/2011, justamente a única matéria votada na semana anterior, está pronta para a análise dos senadores depois do relatório de plenário elaborado pela Câmara (leia).

A matéria altera o artigo 28º da Lei nº 11.196/2005 para incluir no Programa de Inclusão Digital o “tablet PC” produzido no país. Aprovada com alterações, a MP reduz a zero a alíquota de Cofins e PIS/PASEP sobre a receita bruta da venda a varejo, tributos incidentes em produtos tecnológicos congêneres com percentual de 9,25%. Como seu texto original foi alterado, a matéria seguiu para a apreciação do Senado como projeto de lei de conversão.

Segundo o texto negociado entre os dois relatores – a deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS) e o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) –, o produto “tablet” é definido como “máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm2 e inferior a 600 cm2”. Segundo a assessoria de Braga, a restrição das dimensões de tela visa impedir que os benefícios fiscais também contemplem telas de celulares e televisores fabricadas fora do Polo Industrial de Manaus, que poderia sofrer concorrência desigual de grandes fabricantes.

A depender de acordo de líderes, o Senado pode votar também uma medida provisória que, em resumo, autoriza o Executivo a transferir recursos para que municípios e o Distrito Federal executem ações de manutenção de unidades de ensino infantil da rede pública. A matéria define o repasse de R$ 177 milhões neste ano. Relator da proposição, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) acredita que a votação pode ser realizada já na quarta-feira (14).

Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara.

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