Depois de enterrar denúncia, Câmara quer punir juízes

Rodrigo Maia cria comissão para projeto de abuso de autoridade, que vai andar em regime de prioridade

Depois de jogar na lixeira, ao menos por enquanto, as duas denúncias criminais contra o presidente Michel Temer, a Câmara se prepara para aumentar as punições a juízes que praticam o que os políticos consideram abuso de autoridade. É o que informa o jornal O Globo. Um dia após a derrubada da segunda denúncia, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), criou comissão para analisar o projeto de lei sobre abuso de autoridade, aprovado no Senado e que estava parado há seis meses na Casa. A proposta é vista por juízes e procuradores como tentativa de barrar investigações como as da Operação Lava Jato, porque quer coibir supostos exageros de investigadores e magistrados em apurações criminais, especialmente em relação a prisões preventivas e conduções coercitivas.

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Pelo despacho do presidente da Câmara, o projeto tramitará em regime de prioridade. Ou seja, deverá ser apreciado e votado com celeridade. A proposta original foi apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). Para ele, seria uma forma de atualizar uma lei do período da ditadura e, ao mesmo tempo, coibir excessos de autoridades em investigações criminais. O alvo não declarado seriam supostos abusos que estariam sendo cometidos na Lava-Jato, especialmente em relação a prisões preventivas e conduções coercitivas, entre outras ações que teriam ampliado, de forma substancial, o impacto da operação.

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