Delegados da Operação Zelotes recomendam reformulação do Carf

Responsável por investigar manipulação de julgamentos para reduzir cobrança de impostos diz que "estrutura viciada" do órgão vinculado ao Ministério da Fazenda causa danos aos cofres públicos

Em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, os delegados responsáveis pela Operação Zelotes, da Polícia Federal, recomendaram mudanças estruturais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).  A operação investiga denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf manipulavam julgamentos para reduzir a cobrança de impostos.

Órgão ligado ao Ministério da Fazenda, o Carf é uma espécie de tribunal administrativo formado por 216 representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas) que julga débitos tributários de empresas com o Fisco nacional. Segundo a Polícia Federal, a sonegação fiscal está estimada em R$ 19 bilhões, mais de três vezes o que foi apurado até agora na Operação Lava Jato.

“O órgão precisa ser repensado, por exemplo, a forma de composição do conselho. Existe uma estrutura viciada no órgão, que tem causado danos nos cofres públicos”, disse o delegado da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal, responsável pelas investigações da Operação Zelotes, Marlon Oliveira Cajado dos Santos. Além da resposta penal, ele ressaltou a necessidade de recuperação desses recursos, como forma de dar satisfação à sociedade.

Para o coordenador-geral de Polícia Fazendária, delegado da Polícia Federal Hugo de Barros Correia, algumas particularidades no Carf acabam facilitando irregularidades, como a paridade da participação da sociedade civil no colegiado. “Além da questão criminal, essa investigação enseja a adoção de uma série de medidas, que já vem sendo tomadas, deixando mais claro o papel do conselheiro, entre outras melhorias do funcionamento do conselho”, destacou.

Os delegados ressaltaram que a operação tramita em segredo de justiça e que, por isso, só podem falar em termos genéricos sobre ela.“O Carf era um órgão sem muita visibilidade e havia uma série de irregularidades há alguns anos, mas não tínhamos elementos concretos para iniciar uma investigação até o final de 2013, quando recebemos denúncia anônima relatando uma série de fatos envolvendo pessoas que trabalhavam no órgão, inclusive conselheiros”, explicou o delegado Hugo. “Fizemos uma série de diligências para confirmar fatos e confirmamos”, completou.

Segundo ele, foi instalado inquérito em março de 2014. A partir daí, a Polícia Federal começou a adotar uma série de medidas junto ao Poder Judiciário, como quebra de sigilo bancário e fiscal e interceptações telefônicas, que, de fato, confirmaram as suspeitas. Houve também busca de documentos nos endereços dos suspeitos, que agora estão sendo analisados.

Na segunda-feira passada, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu que parentes até segundo grau de conselheiros do Carf não poderão advogar junto ao órgão e que o cargo de conselheiro do Carf é incompatível o exercício da advocacia. Essas mudanças já são um reflexo da Operação Zelotes.

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