Cunha tentou impedir que provas sobre contas viessem ao Brasil

Deputado tentou recurso na Câmara de Apelação Criminal do Tribunal Federal da Suíça contra a remessa de documentos à PGR. Autoridades já bloquearam quase R$ 10 milhões

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua mulher, Cláudia Cruz, tentaram dificultar investigações sobre as contas não mais secretas que mantinham na Suíça, sem a devida declaração à Receita Federal. Reportagem do jornal O Globo deste sábado (24) revela que o casal tentou impedir a transferência, para o Brasil, do dinheiro depositado no país europeu e as provas documentais sobre a existência de tais contas – como passaportes e faturas de cartões de crédito internacionais com as assinaturas de ambos.

Segundo a reportagem, assinada por Jailton de Carvalho, Cunha e Cláudia acionaram advogados para que um recurso fosse ajuizado na Câmara de Apelação Criminal do Tribunal Federal da Suíça, com o objetivo de travar o repasse da documentação à Procuradoria-Geral da República (PGR). O material estava em poder do Ministério Público da Suíça, que chegou a abrir ação criminal contra Cunha para apurar a ocorrência de lavagem de dinheiro, evasão fiscal e corrupção, entre outros crimes. A condução desse procedimento também passou a ser responsabilidade da PGR.

Barrar investigação no Brasil com um recurso no exterior não surtiu efeito, acrescenta a reportagem. A demanda ainda não foi julgada e, provavelmente, será rejeitada. Leis suíças não concedem a estrangeiros o benefício de usar instrumentos legais específicos para bloquear remessas de documentos atrelados a investigações criminais de caráter internacional.

“A Suíça já mandou os documentos para a Procuradoria-Geral e a expectativa é que faça o mesmo em relação ao dinheiro bloqueado em duas das quatro contas de Cunha e da mulher. Ao todo, foram bloqueados 1,3 milhão de francos suíços, o equivalente a quase R$ 10 milhões. Os documentos deram origem a um segundo inquérito contra Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal”, registra trecho da reportagem.

Complicações

Cunha já está formalmente denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro e corrupção, mas um aditamento à denúncia pode ampliar o escopo criminal que pesa contra o peemedebista. Investigadores dizem que os milhões de dólares e francos suíços por ele movimentados no exterior são fruto de propina do esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Por ter dito à CPI da Petrobras, em 12 de março, que não tem contas no exterior e jamais recebeu qualquer vantagem indevida, o deputado passou a ser alvo de processo também no Conselho de Ética da Câmara, nesse caso por quebra de decoro parlamentar, e corre o risco de perder o mandato. Ao passo em que o cerco se fecha, o deputado tem dito que não renunciará ao posto de comando da Casa e, enquanto PGR e STF não decidem seu futuro, é cortejado por governistas e opositores acerca de eventual abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, prerrogativa exclusiva da Presidência da Câmara.

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