Congresso pode aumentar gastos em R$ 284 bilhões com pauta-bomba

Pelo menos 19 projetos que já tramitam nas Casas legislativas causam aumento dos gastos federais ou redução de receitas. O mais impactante deles diz respeito a elevação do piso salarial dos servidores do SUS

O Congresso Nacional está para votar 19 projetos que compõem a chamada ‘pauta-bomba’, série de projetos que, se aprovados, causam elevação dos gastos públicos. Para as propostas das quais já tiveram o impacto orçamentário estimado, calcula-se que haverá R$ 283,5 bilhões em ‘gastos extras’, entre aumento de despesas e redução de receita, ao longo de cinco anos. O valor é quase dez vezes maior que o déficit orçamentário previsto para o próximo ano, de R$ 30,5 bilhões. O montante também equivale ao cumprimento da meta fiscal de 2016, 0,7% do PIB, por sete anos consecutivos.  As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com levantamento da publicação, a lista dos projetos cuja tramitação está sendo acompanhada de perto pelo governo pesa mais para o lado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva o piso federal para funcionários do SUS. Aprovada, a proposta causará aumento de R$ 270 bilhões dos gastos públicos em cinco anos. O projeto está em tramitação em comissão especial no Congresso.

Outros dois projetos que versam sobre a criação de analistas técnicos para a Defensoria Pública da União, semelhantes ao do Judiciário, tramitam na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na Câmara. Juntas, elas podem aumentar os gastos ainda este ano em R$ 112,9 milhões e, no ano que vem, em R$ 520 milhões.

O texto que amplia os limites de faturamento de empresas que podem ser incluídas no regime do Super Simples também é motivo de preocupação para o Palácio do Planalto. Já aprovado na Câmara, o sistema pode reduzir a arrecadação em R$ 11,4 bilhões ao longo de três anos.

Considerada o primeiro item da ‘pauta-bomba’ aprovado na Câmara, a PEC 445, que ajusta o salário dos servidores da Advocacia Geral da União (AGU) a 90,2% do obtido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), causa rombo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A proposta aguarda apreciação em 2º turno na Casa.

Ainda sobre categorias, a remuneração de cargos de confiança e de comissionados no Tribunal de Contas da União (TCU) também está no jogo das Casas legislativas. Aumento de 29% a 69,5% está em estudo em comissão da Câmara, o que pode acarretar em aumento de R$ 121,8 milhões nos gastos federais já em 2015.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara analisa quatro projetos que envolvem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ainda não foi calculado o impacto orçamentário que os textos aprovados podem causar. No entanto, sabe-se que interferem diretamente na arrecadação. O Projeto de Lei Parlamentar 51, por exemplo, extingue progressivamente multa adicional de 10% sobre o saldo do fundo em demissões sem justa causa paga pelas empresas. No ano passado, a Caixa Econômica Federal arrecadou cerca de 4,1 bilhões com o adicional.

Confira íntegra de reportagem de O Estado de S. Paulo

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