Comissão do Impeachment: senadores apresentam voto em separado

Documento de 265 páginas é assinado por oito senadores e só será votado se o parecer do relator Antonio Anastasia for rejeitado pelos membros da comissão. Veja a íntegra do voto apresentado

Oito senadores contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff apresentaram voto em separado no início da noite desta terça-feira (2). Ao contrário do parecer do relator Antonio Anastasia, o documento apresenta argumentos contrários ao andamento do processo contra a petista, e classificam a ação como golpe. "Votamos NÃO por esse pseudoprocesso, por suas pseudofundamentações, pelas falsas afirmações de agressão ao ordenamento pela Senhora Presidenta da República", diz o voto apresentado. O documento só será votado em caso de rejeição do parecer de Anastasia pelo plenário da comissão.

Leia a íntegra do voto em separado

Entre os argumentos apresentados para sustentar a defesa de Dilma, os senadores afirmam que o processo em questão se move apenas por motivações políticas, e não encontra respaldo jurídico. Logo no início, o documento traz o despacho emitido no último dia 8 pelo procurador do Ministério Público Federal do Distrito Federal Ivan Cláudio Marx, que propõe o arquivamento parcial do processo referente à prática das chamadas pedaladas fiscais. O procurador entende que não há que se falar em operação de crédito nesse caso, mas sim de descumprimento contratual. O despacho é utilizado para embasar o pedido de que seja retirada a acusação relacionada ao atraso de repasses ao Banco do Brasil referentes ao Plano Safra.

O voto em separado também utiliza as conclusões do laudo pericial apresentado ao colegiado para reforçar a defesa de Dilma. No documento entregue no final do mês de junho, os peritos afirmam que a presidente não teve participação direta nas chamadas pedaladas fiscais - argumento destacado pelos senadores. "Não há 'pedaladas fiscais'. O nosso esforço na comprovação dessa tese, aliado ao dos Senadores que sustentam a inexistência de crime de responsabilidade, restou vitorioso com essa constatação da Junta Pericial", diz o documento.

Sobre a edição de decretos de crédito suplementar em desacordo com a meta fiscal vigente, os parlamentares defendem que as medidas tinham amparo em pareceres técnicos e jurídicos. "Dar prosseguimento ao processo significa formalizar e consolidar um GOLPE! GOLPE, que, mesmo sem o uso das armas, desrespeita a ordem jurídica, fere a soberania popular e enfraquece a novel democracia brasileira", defendem os senadores.

O documento também faz menção ao machismo como ingrediente no processo de impeachment em questão. "A sociedade patriarcal na qual vivemos se apresenta de forma destacada no processo que busca afastar definitivamente a Presidenta Dilma Rousseff do cargo para o qual foi eleita". E lembra que o governo interino de Michel Temer foi composto sem nenhuma representante do sexo feminino no primeiro escalão.

O documento foi lido pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-RS) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Além delas, também subscrevem o voto em separado a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Telmário Mota (PDT-RR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE).

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