Com 47 assinaturas, Paim pedirá criação da CPI da Previdência

Proposta precisa de aprovação do presidente do Congresso. Senador defende que não há um rombo na Previdência e diz que é necessário investigar

 

O senador Paulo Paim (PT-RS) vai protocolar nesta terça-feira (21) na Presidência do Senado o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação financeira da Previdência Social. Paim conseguiu apoio de 47 senadores, apesar de precisar de apenas 27 assinaturas para solicitar instalação de CPI. Após a apresentação do requerimento, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), decidirá sobre o futuro da CPI da Previdência.

Segundo Paim, o objetivo da CPI será investigar os grandes devedores da Previdência e debater a questão do déficit no setor. Para ele, o argumento de que a Previdência é deficitária é uma “história mal contada”. “O objetivo é abrir a caixa preta da Previdência”, afirma o senador.

“Quero mostrar que não há [déficit], é só cobrar daqueles que não estão pagando. Estão assaltando um fundo que é do povo brasileiro”, defende Paim que espera que os trabalhos tenham início até a metade do mês de abril.

O senador afirma que, segundo dados compilados por auditores fiscais e por procuradores da Fazenda Nacional, a Previdência é credora de cerca de R$ 426 bilhões em dívidas que podem ser executadas de imediato. Entre os maiores devedores estão empresas privadas, como o Banco Itaú e a mineradora Vale, e públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

De acordo com o requerimento, a CPI terá um prazo de 120 dias para a realização dos seus trabalhos, prorrogáveis por igual período, e será integrada por 13 membros titulares e 13 suplentes.

Oposição

Apesar de ter reunido mais da metade dos senadores em prol da criação da CPI, a proposta sofre rejeição na Casa. O senador José Medeiros (PSD-MT), que é vice-líder do governo, disse que a estrutura institucional do país no setor previdenciário é sólida e que não haveria por quê escrutiná-la. Apesar disso, afirmou que a base do governo encara com naturalidade a criação da CPI.

“Com os órgãos que nós temos, não há a necessidade de abertura de uma CPI agora. Mas não há dificuldade nenhuma no governo, não se teme investigação sobre esse tema. Este é um governo que não teme transparência”, disse Medeiros.

Veja os senadores que apoiam a criação da CPI:

- Paulo Paim (PT-RS)

- Ana Amélia (PP-RS)

- Lasier Martins (PP-RS)

- Dário Berger (PMDB-SC)

- Álvaro Dias (PV-PR)

- Roberto Requião

- Gleisi Hoffmann (PT-PR)

- Marta Suplicy (PMDB-SP)

- Romário (PSB-RJ)

- Lindbergh Farias (PT-RJ)

- Simone Tebet (PMDB-MS)

- Magno Malta (PR-ES)

- Rose de Freitas (PMDB-ES)

- Ronaldo Caiado (DEM-GO)

- Lúcia Vânia (PSB-GO)

- Cristovam Buarque (PPS-DF)

- Reguffe (Sem partido-DF)

- Hélio José (PMDB-DF)

- José Medeiros (PSD-MT)

- Ivo Cassol (PP-RO)

- Sérgio Petecão (PSD-AC)

- Jorge Viana (PT-AC)

- Lídice da Mata (PSB-BA)

- Roberto Muniz (PP-BA)

- Otto Alencar (PSD-BA)

- Paulo Rocha (PT-PA)

- Jader Barbalho (PMDB-PA) –

- Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

- Davi Alcolumbre (DEM-AP)

- João Capiberibe (PSB-AP)

- Ângela Portela (PT-RR)

- Maria do Carmo (DEM-SE)

- Eduardo Amorim (PSDB-SE)

- Antônio Carlos Valadares (PSDB-SE)

- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

- Ciro Nogueira (PP-PI)

- Elmano Ferrer (PMDB-PI)

- Regina Sousa (PT-PI)

- José Pimentel (PT-CE)

- José Maranhão (PMDB-PB)

- Fátima Bezerra (PT-RN)

- Humberto Costa (PT-PE)

- Waldemir Moka (PMDB-MS)

- Kátia Abreu (PMDB-TO)

- Pedro Chaves (PSC-MS)

- Thieres Pinto (PTB-RR)

- Eduardo Braga (PMDB-AM)

Com informações da Agência Senado

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