A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) transformou o senador Fernando Collor (PTC-AL) em réu na Operação Lava Jato na tarde desta terça-feira (22). A decisão da Turma foi unânime. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello acompanharam o voto do relator, Edson Fachin. O senador e ex-presidente da República se tornou réu pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O senador nega as acusações (leia a íntegra da nota abaixo).

O voto de Fachin acolheu parcialmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), recusando a denúncia por peculato e obstrução de justiça. Segundo a PGR, Collor recebeu R$ 29 milhões em propina por sua influência em uma subsidiária da Petrobras, a BR Distribuidora. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também acusou Caroline Collor, esposa do parlamentar, e outras seis pessoas que seriam “operadores particulares” e “testas de ferro” para receber os desvios.

A denúncia começou a ser analisada na semana passada (terça, 15). Durante a primeira parte do julgamento os ministros da Segunda Turma ouviram a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio e os advogados de Collor e de outros oito denunciados no mesmo inquérito. A subprocuradora-geral ressaltou que a denúncia não foi embasada em delações.

Além de Collor e sua esposa, também viraram réus Luís Pereira Duarte de Amorim, apontado como “testa-de-ferro” do senador; Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, “operador particular” de Collor; Luciana Guimarães de Leoni Ramos, esposa de Pedro Paulo; os assessores parlamentares Fernando Antônio da Silva Tiago e William Dias Gomes; e Eduardo Bezerra Frazão, diretor-financeiro da TV Gazeta de Alagoas.

Leia a íntegra da nota de Fernando Collor

“O Supremo Tribunal Federal impôs, no julgamento de hoje, uma primeira derrota à Procuradoria Geral da República, pois, dos nove denunciados, somente a recebeu em relação a três deles, ainda assim apenas em parte, afastando cinco de oito crimes imputados, tendo os ministros da Corte, em discurso unânime, repudiado os excessos da acusação. Mesmo em relação ao remanescente da denúncia, a Corte apontou o absurdo da multiplicidade de acusações em relação a um mesmo fato, ressaltando que nessa etapa não fazia qualquer juízo quanto à existência ou não de crime. O senador acredita que, como no passado, terá oportunidade de comprovar sua inocência na fase seguinte do processo, colhendo, mais uma vez, o reconhecimento de sua inocência.”

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