Após 12 dias de negociação, o governo conseguiu fechar um acordo para levar ao plenário da Câmara a Medida Provisória 870, da reforma administrativa. A votação está prevista para esta quarta-feira (22). Entre os consenso estabelecidos está a retomada de um trecho do texto original com a manutenção do Ministério do Desenvolvimento Regional que havia sido desmembrado em duas pastas, Integração Nacional e Cidades, no relatório que será analisado.
A decisão de recriar os dois ministérios, fundidos no início do governo Jair Bolsonaro, ocorreu em meio às conversas para avalizar a aprovação do parecer do relator, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), na comissão especial. A reivindicação partiu de grupos do Centrão – bloco formado por PP, PR, PRB, DEM e Solidariedade -, liderados pelo líder do PP, Arthur Lira (AL). Nos bastidores, a ideia é que o comando dos novos ministérios, e também os cargos comissionados e de confiança, fosse distribuída entre os partidos. Em reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e Fernando Bezerra, o presidente Jair Bolsonaro deu seu aval.
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Entre as várias polêmicas da MP, a que mais irritou os partidos do Centrão foi a acusação de que estavam “baganhando” cargos, “trocando favores”. Essas críticas partiram de aliados do presidente Jair Bolsonaro que se opuseram às mudanças no texto original enviado pelo governo. Para afastar a pecha de “negociadores” e de estimladores de “troca-troca”, o grupo abriu mão desse ponto da MP.
Contudo, o Centrão seguirá em batalha para que outras quatro questões sigam como estão no texto. A primeira delas é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No relatório de Bezerra, o órgão saiu das mãos do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e foi realocado no Ministério da Economia. “Se houver o menor indício de que o Coaf pode ficar na Justiça, suspendemos a votação”, afirmou Paulinho da Força (SDD-SP), um dos aliados mais próximos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Os partidos de centro, ao lado da oposição, argumentam que não faz sentido o Coaf ficar na Justiça, uma vez que ele trata de investigações financeiras. Quem defende a manutenção sob a guarda de Moro, os aliados de Bolsonaro, destacam que o conselho fortalece o combate à corrupção, o que tem sido gerenciado especialmente pelo ministro.
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O PSL de Bolsonaro já prometeu apresentar destaques para tentar reverter a situação, embora saiba que o Centrão, ao lado dos demais partidos de centro – MDB, PSD e PSDB – e da oposição têm maioria.
“Vamos para o embate, e mostraremos quem está tirando o Coaf do Sérgio Moro”, afirmou o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO). Eles programam pedir uma votação nominal nesse quesito, na qual é possível saber como votou cada parlamentar.
Outro ponto polêmico, que também será alvo de uma votação em separado é sobre a Fundação Nacional do Índio (Funai). Da forma como o texto foi aprovado na comissão especial, o órgão saiu do Ministério da Mulher, e foi para o Ministério da Justiça.
Haverá briga ainda sobre a demarcação de terras indígenas, no parecer a ser votado sob responsabilidade da Funai e não do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), como pretendia o governo de Jair Bolsonaro no texto original da MP.
Um último ponto sobre o qual a discussão se prolongará é o “jabuti” que limita a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal, ao proibir os profissionais de comunicar aos profissionais responsáveis eventuais crimes financeiros encontrados. A maioria dos deputados aprovou o trecho, que será alvo de um destaque com intenção de retirá-lo.
A MP 870 é válida até 3 de junho e após ser votada na Câmara ainda precisa ser apreciada pelos senadores, no plenário. Caso isso não ocorra dentro desse prazo, pode ocorrer um caos administrativo. O governo, que reduziu a máquina para 22 pastas, pode ser obrigado a retomar a estrutura que encontrou ao assumir, com 29 ministérios, por exemplo.
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