CCJ rejeita emenda, e PEC da Música vai ao plenário

Comissão aprovou emenda para preservar o mercado da Zona Franca de Manaus. Proposta que prevê isenção tributária para CDs e DVDs com obras musicais de brasileiros deve ser votada hoje pelo plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, há pouco, uma mudança na proposta de emenda constitucional que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Com isso, a chamada PEC da Música está pronta para ser votada, em primeiro turno, no plenário da Casa nesta tarde.

Os defensores da PEC alegam que a isenção vai baratear em até 30% o preço dos CDs e DVDs.   Graças a um acordo para acelerar a tramitação da proposta, o texto voltou à CCJ para que os integrantes da comissão examinassem uma emenda do líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), que pretendia proteger a Zona Franca de Manaus de possíveis impactos da isenção tributária. Mas a emenda foi rejeitada. A votação foi acompanhada por artistas como os cantores cearenses Fagner e Falcão.

Eles também estiveram no plenário ontem, ao lado de artistas como Nando Reis, Sandra de Sá, Rosemary e Reco do Bandolim. A proposta estabelece que fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil não pagarão mais impostos, tanto federais quanto estaduais e municipais. Define ainda que mídias ou arquivos digitais que contenham produção nacional ficam também isentos. Para ser promulgada, a PEC da Música precisa do apoio de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. O texto já passou pela Câmara.

 

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