CCJ mantém doação de empresas para campanhas políticas

Proposta original proibia empresas de doarem dinheiro para empresas ou partidos políticos. Relator chegou a propor limite para doações de pessoas físicas. Mas alterações foram rejeitadas pelos senadores

Por 13 votos a seis, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (11), proposta que proibia a doação de empresas para campanhas políticas. O relator do Projeto de Lei do Senado 264/13, Eduardo Suplicy (PT-SP), chegou a propor a limitação das doações de pessoas físicas a R$ 1,7 mil.

O petista explicou que esse valor equivale à isenção de tributação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). “Trata-se de medida destinada a coibir o abuso de poder econômico no processo eleitoral”, justificou Suplicy. “Quem é eleito com recurso privados estará no Parlamento defendendo interesses. Isso é claro, é óbvio”, complementou a senadora Ana Rita (PT-ES), ao defender a aprovação do projeto, de autoria do também petista Jorge Viana (AC).

Por sua vez, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou voto em separado, rejeitando a proposta. Para ele, impedir que empresas doem não contribui para o processo eleitoral. O tucano lembrou de épocas em que empresas não podiam doar para candidatos, “inclusive durante o período autoritário”. “Era o reino do caixa dois”, afirmou.

“A pergunta que deve ser feita aos cidadãos é a seguinte: o senhor deseja que os políticos sejam financiados com os seus impostos?”, provocou o senador Aloysio Nunes (SP), líder do PSDB no Senado, defendendo o financiamento de empresas para campanhas.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) propôs uma “solução intermediária”: que as doações de empresas passassem a ser feitas apenas para os partidos políticos. “Financiamento de campanha deve vir numa reforma política, não em tópicos isolados”, afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), explicando por que votaria contra a proposta.

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