CCJ adia decisão sobre perda de mandato parlamentar

Relatório de Arthur Lira afirma que caberá ao plenário votar projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética, em vez de um parecer, caso colegiado decida sobre cassação de mandato parlamentar

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desta terça-feira (7) tinha como foco principal a discussão do parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL), que vai responder à consulta encaminhada pelo presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), sobre o rito de cassação de parlamentares no plenário da Casa. No início da reunião, PSDB, DEM, PR, PT e PCdoB anunciaram obstrução à pauta, o que impediria o colegiado de deliberar sobre outras propostas previstas para a reunião de hoje.

Pelo relatório apresentado por Lira, caberá ao plenário votar projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética, em vez de um parecer, caso o colegiado decida sobre a cassação de mandato de parlamentar. Pela resolução, o colegiado pode sugerir a suspensão por, no máximo, 6 meses ou a perda do mandato parlamentar. O parlamentar também avaliou ser possível a apresentação de emendas ao projeto de resolução durante a votação, desde que sejam favoráveis ao deputado alvo do processo disciplinar.

Sobre a hipótese de se votar a denúncia original oferecida pelo Conselho de Ética, caso o projeto de resolução seja rejeitado pelo Plenário, Lira defendeu o arquivamento da proposta e a absolvição do deputado processado.

Mais cedo, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araujo, disse ter tomado conhecimento sobre possível influência do deputado afastado Eduardo Cunha na elaboração do parecer em análise na CCJ. Araújo se referiu à reportagem da revista Veja, que atribui a autoria do relatório a um assessor lotado na liderança do Solidariedade, o qual, segundo o deputado, assessora Cunha no Conselho. "Então, logicamente, como eu disse ontem, se confirmou um parecer encomendado", reiterou.

O deputado Covatti Filho (PP-RS) , que preside a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), anunciou um acordo para retirada de pauta do relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), em resposta à consulta sobre o rito de cassação de parlamentares no plenário da Câmara.

De acordo com a decisão, a consulta deve entrar na pauta do colegiado na reunião de amanhã (quarta, 8).

* Com informações da Agência Câmara

Mais sobre CCJ

Mais sobre Legislativo em crise

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!