Cardozo: “Cabe à Câmara realizar nova sessão de votação”

Cardozo avaliou como “nulo” processo que caminha no Senado ao alegar que a decisão proferida por Waldir Maranhão desautoriza os senadores a avaliar o impedimento da presidente. Ministro fiz que continuidade das investigações é “insustentável”

O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), tentou anular, na manhã desta segunda-feira (9), o processo de impeachment em curso contra a presidente Dilma Rousseff no Congresso. A decisão gerou reações tanto da oposição quanto da base governista. Durante a tarde, foi a vez do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, se pronunciar sobre o ocorrido. O ministro avaliou como “insustentável” a continuidade das investigações.

Para ele, o processo de impedimento que pode cassar o mandato presidencial da petista deve voltar para a Câmara e ser votado de novo. Waldir Maranhão anulou as sessões realizadas nos dias 15, 16 e 17 de abril, quando parlamentares votaram pela continuação das investigações contra Dilma.

“Ao assim decidir, se determinou a nulidade da autorização dada ao Senado para que se processe o impeachment. A partir desse momento o que cabe é a Câmara realizar novamente a sessão de votação”, afirmou Cardozo.

Em pronunciamento, Cardozo avaliou como “nulo” o processo que caminha no Senado ao alegar que a decisão proferida por Maranhão desautoriza os senadores a avaliar o impedimento da presidente. O ministro disse ainda que, no dia 25 de abril, foi enviado recurso à Câmara. De acordo com o advogado-geral da União, o presidente afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teve tempo para rejeitar o pedido antes de ser retirado do comando da Casa.

“Se a Câmara não quisesse apreciar [a petição da AGU], dissesse indeferido. Nada foi feito. Nem que sim nem que não. Esse processo ficou parado dias e dias. O então presidente Eduardo Cunha não tomou uma decisão”, frisou.

Um dos pontos defendidos por Cardozo, e acolhido no relatório apresentado por Maranhão, trata do encaminhamento das votações pelos partidos. Cardozo explicou que a ação é proibida por lei.

“Por que a lei veda encaminhamento? Por uma razão muito simples: embora impeachment seja um processo jurídico-político, é de fundamental importância que eles votem de acordo com sua convicção pessoal”, explicou o ministro.

Membros da oposição chegaram a questionar a validade do recurso apresentado pelo advogado-geral da União, uma vez que o processo está sendo analisado pelo Senado. Mas Cardozo rebateu as críticas.

“Esse recurso foi apresentado no prazo devido, e uma pessoa não pode sofrer lesão a seu direito só pela demora a responder. Não é possível que em um Estado de Direito um recurso não possa ser apreciado por ninguém. É uma situação absolutamente paradoxal”, afirmou.

Senado

José Eduardo Cardozo disse que atitude do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de não acolher a decisão de Maranhão é inconstitucional. O ministro avaliou como “indispensável” a autorização da Câmara para que o processo caminhe no Senado.

“O Senado não pode processar e julgar o processo de impedimento sem a autorização da Câmara”, acrescentou. “Se essa condição foi anulada, falta o requisito processual para o prosseguimento”, afirmou.

Encontro

Durante a coletiva de imprensa, Cardozo admitiu ter se encontrado com o deputado Waldir Maranhão durante este fim de semana para apresentar os argumentos jurídicos de defesa da presidente Dilma. O ministro também afirmou que cobrou uma decisão sobre o recurso apresentado pela AGU na Casa.

O primeiro encontro aconteceu na sexta-feira (6), quando Cardozo procurou Maranhão. A segunda conversa foi durante um jantar na casa do vice-líder do governo na Câmara, deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), na noite de ontem (domingo, 8). Cardozo afirmou que estava no exercício pleno da função de advogado durante as reuniões, e que fez o que “qualquer advogado faria”.

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