Câmara aprova transparência no aumento das tarifas urbanas

Proposta apresentada em 2012 teve a tramitação acelerada ontem e o mérito hoje. Texto, que segue para o Senado, garante publicidade em todas as informações sobre os reajustes

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) uma proposta que garante acesso da população às planilhas de custo e todas às informações relativas ao aumento das tarifas de transporte urbano em todo país. Apresentada no ano passado, a proposta teve a tramitação acelerada ontem após acordo entre líderes. O texto agora segue para o Senado.

"É um projeto que vem ao encontro com os protestos das ruas. Nós sabemos que o problema do transporte é um dos mais graves do país. Para se analisar planilha de custo deve ter transparência", afirmou o deputado Ivan Valente (Psol-SP), autor do projeto. Votada de forma simbólica hoje, teve a recomendação pela aprovação de todas as bancadas.

A proposta estabelece que os processos de aumento das tarifas do transporte público contenham "simplicidade na compreensão, transparência da estrutura tarifária para o usuário e publicidade do processo de reajuste ou de revisão". Para o autor, a proposta funciona como um complemento da Lei de Acesso à Informação.

As recentes manifestações pelo país começaram como uma reação ao aumento do valor do transporte público em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) apontou que, nas discussões na capital fluminense, a prefeitura apresentava uma planilha e as empresas outra. "Já está mais do que na hora de se ter uma apresentação clara das planilhas", disse.

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