Câmara aprova medida que cria normas específicas para produtos de defesa nacional

A Medida Provisória 544/11 foi aprovada sem obstrução da oposição. Texto determina regras para a compra de produtos de defesa, e cria regime tributário especial para a indústria bélica

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14), medida provisória que cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional. A MP 544/11, que trancava a pauta do Plenário, foi colocada em votação depois de um acordo feito em reunião de líderes partidários nesta tarde.

Leia outras matérias de destaque no Congresso em Foco

A MP 545/11, que altera a tributação da cafeicultura e da reforma e construção de cinemas, também foi incluída na pauta e está sendo analisada agora pelos deputados. A MP 544/11, transformada em lei de conversão, devido a alterações realizadas pelo relator, deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), será encaminhada para análise do Senado.

A MP 544/11 também estabelece normas específicas para compras e contratações na área da defesa. Na área tributária, ela cria o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid). Segundo o texto da MP, o Retid terá como referência o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira (Reatero) e poderá beneficiar as empresas estratégicas da área e também as empresas envolvidas na cadeia de produção de material bélico, pois suspende o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Pis/Pasep e Cofins que incidem sobre as vendas de insumos para a fabricação de produtos de defesa.

Foram apresentadas cinco destaques ao texto principal, dos quais um foi retirada pelo relator e os demais foram rejeitados. O destaque proposto pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR) pretendia excluir nos incentivos previstos a produção e a comercialização de bombas de dispersão, fragmentação ou as chamadas munições cluster, que explodem antes de atingir o solo e dispersam seus fragmentos por uma região extensa.

Dois destaques propostos pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) também foram rejeitados. Um, pretendia exigir uma lei para mudança de critérios de credenciamento das empresas estratégicas de defesa. O outro, pretendia proibir a realização de licitação de empresas associadas em consórcio, se tal opção impedir que haja competição.

Um dos destaques foi apresentado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) que determinaria à União fazer a compensação a estados e municípios pela suspensão de tributos criados pela MP 544/11 para os produtos de defesa.

Para o deputado Vicentinho (PT-SP), o projeto fortalece a base industrial do país. “Fortalecer a base industrial significa gerar emprego e fortalecer a soberania nacional. É produção de materiais para a defesa nacional. Esta MP é necessária e estratégica”, afirmou em discurso no plenário durante a votação da medida.

Saiba mais sobre o Congresso em Foco (2 minutos em vídeo)

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!