Câmara aprova Estatuto da Igualdade Racial

Renata Camargo


A comissão especial criada para analisar o projeto de lei do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05) aprovou nesta quarta-feira (9) o substitutivo do relator da matéria, deputado Antônio Roberto (PV-MG). Após acordo, deputados do DEM – que prometiam obstruir a votação caso as mudanças reivindicadas pelo partido não fosse atendidas – concordaram com a aprovação da matéria. A proposta segue para o Senado.


O texto aprovado traz diversas modificações feitas pelo relator em acordo com as reivindicações do DEM. Entre elas, está a retirada do inciso com a definição de remanescentes quilombolas. A estratégia foi suprimir o conceito para manter uma definição “genérica” de remanescente prevista na Constituição, no intuito de dificultar a titulação de terras para esses povos.


“No relatório foi suprimida a essência de muitas coisas que nossa raça conquistou. Este estatuto está desidratado. Mesmo assim, é melhor 30% de alguma coisa do que 100% de nada”, protestou o deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que lamentou a retirada do texto das cotas para negros no ensino público.


O relator retirou do texto também a expressão “iguais” no artigo que define oportunidades de emprego para negros em publicidades, programas de TV e cinema. O deputado Antônio Roberto reescreveu a redação do artigo para evitar que um novo embargo da bancada do DEM. Também foi retirado do texto, os artigos sobre tratamento diferenciado em licitações para empresas com negros no quadro se funcionários.


“O texto avançou. O texto melhorou e agora pudemos votar. Deixou de ser um texto que divide a sociedade, para ser um texto que dá oportunidades diferenciadas”, disse o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), autor do pedido de retirada dos artigos sobre licitação.


Ficou mantido no texto, as cotas em partidos políticos para representantes de comunidades negras. De acordo com o texto aprovado, coligações e partidos políticos devem ter, no mínimo, 10% de representantes negros em suas campanhas para eleições de deputados federais, estaduais e vereadores.

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