Câmara acelera votação do novo rateio dos estados

Líderes partidários fizeram acordo para votar texto aprovado pelo Senado em abril. Prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para criação de um modelo termina em 23 de junho

Por unanimidade entre os partidos, a Câmara aprovou a urgência para votar o novo modelo para a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Assim, o projeto não precisa ser analisado em comissões e pode ser votado diretamente pelo plenário. Os deputados resolveram acelerar a tramitação por causa da proximidade com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 23 de junho.

Os deputados decidiram votar a proposta aprovada pelo Senado. O relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Júlio César (PSD-PI), queria apresentar um substitutivo com mudanças ao texto, mas entendeu que não haveria concordância dos demais parlamentares. Os deputados estão reunidos em plenário para analisar o mérito da matéria.

Em fevereiro de 2010, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram as regras inconstitucionais. E deram ao Congresso até dezembro do ano passado para aprovar um novo modelo. Depois, a pedido de quatro estados, o ministro Ricardo Lewandowski prorrogou o fundo até 23 de junho. O projeto foi aprovado no Senado em abril passado, mas até hoje não andou na Câmara. Por isso o próprio pessedista apresentou um requerimento de urgência. Era para ser votado na semana passada, mas os líderes não chegaram a um acordo. Júlio Cesar defende mudanças e um texto próximo do Senado, mesmo que tenha que voltar para uma nova análise da Casa.

Na proposta aprovada no Senado, a tabela atual é mantida até 2015, como uma espécie de transição para os estados que perderão recursos. Para 2016 e 2017, ficará assegurado um piso equivalente ao montante recebido por cada estado em 2015, com correção inflacionária (variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) mais 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB).

Na prática, a alteração do prazo mantém os índices atuais porque a alteração só acontece a partir de 2016, quando serão feitas as correções pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de 50% da variação do PIB, além de outros critérios para o valor que superasse esse montante corrigido.

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