BC vê empréstimo ilegal, mas não pune banco

Mesmo tendo enxergado “indícios de descumprimento da lei” na cobrança de juros em uma operação do Banco Safra, o Banco Central resolve nada fazer por se tratar de “caso isolado”

O Banco Safra firmou contratos de empréstimo em branco com lojistas na cidade de Campinas (SP). E há indícios de que, nessa operação, os tenha lesado. Essa foi a conclusão do Banco Central. Mesmo assim, porém, nada será feito contra o banco. Essa contradição entre a conclusão do BC e a falta de providências intrigou o presidente da subcomissão de Tarifas Bancárias da Câmara, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Por isso, ele vai propor a convocação de todos os envolvidos para uma audiência.

O próprio Banco Safra admitiu ter feito contratos de empréstimos em branco com lojistas de Campinas. Ao analisar o caso, o Banco Central viu “indícios” de descumprimento da lei por parte da instituição financeira comandada por Joseph Safra, o terceiro homem mais rico do Brasil segundo a revista norte-americana Forbes. Entretanto, o Banco Central não vai fazer nada por se tratar de um “caso isolado” a denúncia de que o banco Safra aplicou um golpe elevando juros em contratos em branco contra empresários de São Paulo.

Para Chico Lopes, a decisão do BC carece de melhor explicação. “O Banco Central diz que está errado, mas nada pode fazer. Qual é, afinal, a função do Banco Central?”, questiona o deputado. As denúncias contra o Banco Safra foram feitas pela família Gobbo e por um ex-funcionário do próprio Safra. Segundo a primeira denúncia, os empresários obtiveram no Banco Safra empréstimos que antecipavam vendas com cartão de crédito. Os contratos, porém, em confiança, foram assinados em branco. E o banco simplesmente dobrou o valor da taxa de juros que combinara inicialmente, lesando os lojistas.

A denúncia, publicada pelo Congresso em Foco, chamou a atenção de Chico Lopes e do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), e ambos pediram explicações ao Banco Central, que investigou o caso. De acordo com ofício da Assessoria Parlamentar do Banco Central endereçado a Chico Lopes, o Banco Safra admitiu que firmou contratos em branco contra os ex-donos da rede de lojas de calçados Bootco. Os papéis só foram assinados depois, ainda de acordo com o Safra. Segundo depoimento de uma funcionária do banco à Polícia Civil de São Paulo, o preenchimento foi feito com canetas porosas, mas em valor que era o dobro do inicialmente combinado.

Veja a íntegra do ofício

Nos esclarecimentos ao BC, o Safra disse que os valores não foram adulterados usando um parecer técnico como prova e que foi juntado a um dos muitos processos judiciais que enfrenta contra os Gobbo. Outros pareceres no processo, porém, dizem que os valores foram cobrados a mais e que a família de lojistas teria dinheiro a receber do banco.

Por conta das razões apresentadas, o Banco Central considerou a denúncia “procedente”. Considerou, segundo o chefe da assessoria parlamentar da instituição, Davi Falcão, que houve “indícios de descumprimento" da circular 2.095/99, uma vez que houve “contratação sem registro em contrato de informações obrigatórias, admitida neste caso pelo banco”. Mesmo assim, porém, o BC encerrou o caso.

“Este Banco Central não tem poderes para interferir na relação jurídica entre particulares”, continuou Davi Falcão no ofício a Chico Lopes. Ele afirmou que tudo que o BC poderia fazer já foi feito.

Ingenuidade e responsabilidade

Para o deputado Chico Lopes, parece uma ingenuidade entender que se trata de um caso isolado, acreditando que a ação não tem risco de ter se repetido em outras ocasiões. “Por que uma ausência do Banco Central em uma coisa tão séria? Nada no mundo financeiro é caso isolado. Não vamos ser ingênuos”, criticou. Ele afirmou que há outras empresas pequenas no Brasil que passam por problemas semelhantes, mas não denunciam os prejuízos sofridos.

O deputado disse que vai procurar punir o Banco Central, e não só o Safra. “Vamos responsabilizar o Banco Central pela péssima fiscalização que faz. O consumidor vai se ferrando sem transparência no preço das taxas.”

Chico Lopes pretende colocar em votação requerimentos de convocação de representantes do Safra, do Banco Central e da família Gobbo na próxima reunião da subcomissão, que deve acontecer na próxima semana de esforço concentrado na Câmara. Muitos deputados estão em campanha eleitoral pelo Brasil. Chico Lopes é candidato a vice-prefeito de Fortaleza

Mais silêncio

O Banco Central sequer respondeu aos questionamentos do Congresso em Foco. Já o Banco Safra disse que nada iria dizer porque trava uma batalha judicial contra os Gobbo. Como revelou este site, a instituição já chamou de “inimiga” a ex-funcionária que denunciou o preenchimento dos contratos com canetas de ponta porosa a taxas maiores.

O deputado Carlos Sampaio, da Comissão de Defesa do Consumidor, não foi localizado para comentar a resposta ao requerimento de Chico Lopes. Os dois requerimentos contêm perguntas semelhantes ao Banco Central.

Saiba mais sobre o Congresso em Foco (2 minutos em vídeo)

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