Barroso autoriza PF a compartilhar dados de inquérito que investiga Temer

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que informações de inquérito que investiga o presidente Michel Temer sejam compartilhadas pela Polícia Federal (PF).

Barroso é relator do chamado “Inquérito dos Portos”, que apura se um decreto editado pelo presidente beneficiou empresas do setor portuário.

A decisão do ministro atende a pedido de agentes da PF à frente de outro inquérito que tem Temer como alvo, este sob a relatoria do ministro do STF Edson Fachin.

A PF investiga se o presidente acertou repasses da Odebrecht para o MDB no valor de R$ 10 milhões.

No despacho, Barroso afirma que a jurisprudência do STF “admite que elementos informativos de investigação criminal ou provas colhidas no bojo de instrução penal, ainda que sigilosos, possam ser compartilhados para fins de instruir outro processo criminal, inquérito civil ou procedimento administrativo disciplinar”.

A decisão foi proferida na última sexta-feira (17). Leia aqui a íntegra do despacho.

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