As decisões de Eduardo Cunha pós-rompimento

No mesmo dia em que reforçou a oposição, presidente da Câmara usou prerrogativas do cargo para iniciar uma verdadeira operação de guerra contra o governo, por ele apontado como fiador de denúncias da Lava Jato. Impeachment, CPIs e ordens de despejo compõem o cardápio da retaliação

Na última sexta-feira (17), quando anunciou rompimento pessoal com o governo em pleno recesso branco do Congresso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), talvez já tivesse com tudo planejado para a atípica véspera do fim de semana. Em quase todo o dia de um movimentado expediente, e tendo chegado ao Congresso no início da manhã, ele só deixou a Câmara tarde da noite com um punhado de decisões já tomadas para confrontar o governo. Criou quatro comissões parlamentares de inquérito (CPI), duas delas prejudiciais ao Planalto; despejou auxiliares de outros Poderes dos escritórios que ocupam na Casa; e, no lance mais agudo da jornada, despachou 11 ofícios a autores de pedidos de impeachment, pedindo-lhes que adequem as respectivas peças. Esse caso foi noticiado em primeira mão pelo Congresso em Foco.

Em um dos primeiros lances de retaliação ao fato de estar no foco do “petrolão”, Cunha determinou a criação de duas CPIs que vão trazer dor de cabeça ao governo, em uma Câmara cheia de inimigos não declarados no seio da base aliada. Uma delas investigará empréstimos concedidos a empreiteiras pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e considerados suspeitos pela Operação Lava Jato, que desvendou esquema de corrupção na Petrobras; a outra, para apurar indícios de irregularidade na movimentação de recursos de fundos de pensão das estatais. Acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina, ele reagiu dizendo que a revelação foi uma mentira proferida a mando do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A criação da CPI do BNDES foi iniciativa do deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Em seu requerimento, Bueno registra que, entre as noves empreiteiras mencionadas na investigação, o banco estatal concedeu financiamentos de R$ 2,4 bilhões entre 2003 e 2014. Empresas de fachada também estão na lista de beneficiários. Bueno também quer que empréstimos classificados como secretos, concedidos a países como Cuba e Angola, também sejam investigados.

Também iniciativa de Bueno, a CPI dos Fundos de Pensão se debruçará sobre a gestão das seguintes entidades: Fundação dos Economiários Federais (Funcef); Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros); Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ); e Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis). O objetivo do colegiado é apurar indícios de administração fraudulenta de recursos e a suspeita de que o esquema do doleiro Alberto Youssef, um dos principais operadores do esquema de corrupção na Petrobras, tenha se ramificado nos fundos.

Bolsonaro e mais dez

Na revelação feita ontem (sexta, 17), a reportagem deste site descobriu que Cunha havia despachado ofícios recomendando a atualização e a readequação de 11 requerimentos de impeachment apresentados à Secretaria Geral da Mesa (SGM) da Câmara contra Dilma. Os 11 ofícios são idênticos, e dão prazo de dez dias para que os respectivos signatários atualizem os documentos, deixando-os aptos a tramitar. Um dos documentos foi apresentado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Um dos pedidos foi feito em 27 de maio pelo Movimento Brasil Livre (MBL), e ora é especialmente apreciado por Cunha. Com dois milhões de assinaturas dispostas em três mil páginas, esse requerimento fundamenta juridicamente as razões para que Dilma perca seu mandato em razão das “pedaladas fiscais”, espécie de maquiagem nas contas públicas para o cumprimento da meta de superávit. O deputado encomendou parecer a juristas externos e, em 30 dias, promete se manifestar sobre a demanda do MBL. Ao Congresso em Foco, Cunha sinalizou que, em caso de procedência jurídica, apoiará a votação de um dos pedidos.

Olho da rua

Por meio do Twitter, Cunha afirmou neste sábado (18) que não haveria “pauta de vingança” contra o governo. No entanto, determinou também a desocupação, em um prazo de 30 dias, de salas da Câmara ocupadas por servidores da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Executivo e do Judiciário. A versão oficial para o esvaziamento dos escritórios, formalmente comunicada às instituições em junho, é a necessidade de mais espaço para instalação de comissões.

As assessorias dos Poderes e da PGR funcionam na Câmara como uma espécie de ponte entre as instituições e os parlamentares, de maneira a estreitar-se a interação com os mandatários. Proposições em tramitação na Casa, bem como discussões de interesse mútuo, são a pauta constante entre as partes. Equipes vinculadas a ministérios, no caso do Executivo, e a tribunais e órgãos do Ministério Público, por parte do Judiciário, terão de procurar outra base de trabalho e já demonstram preocupação com a efetividade de seus serviços.

Tiro de misericórdia

Surpreendendo a todos com sua decisão, à revelia da cúpula do PMDB, Cunha desagradou até a críticos contumazes do governo, como o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), de perfil independente dentro do partido. Para Jarbas, o parlamentar fluminense aproveitou-se dos baixos níveis de popularidade do governo Dilma Rousseff e, às voltas com denúncias da Operação Lava Jato contra si, resolveu fazer do ataque a melhor defesa.

“É uma atitude inoportuna, sem qualquer justificativa. Ele teve todo esse tempo, desde 1º de fevereiro até agora, início de recesso, para fazer isso. Não fez, e está fazendo agora de uma forma totalmente oportunista”, vociferou Jarbas, um dos fundadores do velho MDB (Movimento Democrático Brasileiro), em entrevista ao Jornal Nacional.

Mas há quem defenda Cunha. O Solidariedade, partido liderado pelo deputado Paulinho da Força (SP), divulgou nota de apoio à decisão do presidente da Câmara. Dizendo-se um dos “principais fiadores” da eleição de Cunha no comando da Câmara, o partido minimiza as acusações contra o peemedebista e sentencia: “Não será uma denúncia sem qualquer tipo de prova que irá abalar a nossa confiança em seu trabalho. Nada mais correto do que se afastar de um governo trapalhão, incompetente e que apaga fogo com gasolina”, diz a mensagem.

“Bombeiro Jucá”

O alarde feito por Cunha na Câmara foi tão grande que reverberou por todo o Congresso, fazendo-se eloquente na outra Casa legislativa. Ao Congresso em Foco, o senador Romero Jucá (PMDB-AL) manifestou preocupação. Ex-líder do governo no Senado nas últimas três gestões presidenciais (Fernando Henrique, Lula e Dilma, de cuja base saiu, em 2013, para ser “independente”), Jucá terá de amplificar a busca por “entendimento” em nome da harmonia institucional.

“Estamos vivendo um quadro de dificuldades, e essas questões políticas estão se agudizando. Então, é preciso ter calma, tranquilidade. Eu entendo a posição de Eduardo Cunha, mas acho que, se a gente puder encontrar caminhos para diminuir o clima de beligerância, eu acho importante buscarmos esses caminhos”, declarou o peemedebista, colocando limites para a própria característica de mediador de conflitos. “Por formação, eu sou bombeiro. Agora, vamos ver até onde os bombeiros podem trabalhar”, arrematou, ao ser perguntado se seria capaz de apaziguar a rebeldia do colega e de parte da bancada peemedebista no Senado.

Instantes antes, em conversa com repórteres de grandes jornais, Jucá recorreu a diversas metáforas para comentar a decisão do colega de partido. Ao ser questionado sobre as causas de tanta rebeldia, veio a primeira. “É um duelo ao sol. Ele [Cunha] foi colocado no olho do furacão de forma muito contundente. O demérito não é ser investigado. O demérito é ser condenado antecipadamente”, disse o senador, referindo-se aos procedimentos da Lava Jato.

Sobre as possibilidades de Cunha conseguir maioria no PMDB para aprovar o fim da aliança com o PT, questão suscitada por um repórter, Jucá manteve a diplomacia. “Daqui até outubro, para a política, é uma eternidade”, emendou o senador, também explorando as figuras de linguagem para comentar o nível de viabilidade de um processo de impeachment contra Dilma. “Parte desse campo é fértil; a outra parte é arado. Mas, na agricultura, nada é impossível”, filosofou.

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