André Vargas “reestuda” renunciar ao mandato

A nova posição de Vargas se deve a uma interpretação da Constituição Federal, segundo a qual o processo disciplinar aberto contra ele no conselho de ética terá prosseguimento mesmo que ele renuncie ao mandato

O deputado André Vargas (PT-PR) afirmou nesta terça-feira (15) que está "reestudando a hipótese de renúncia", antes dada como certa por ele. "A renúncia ao mandato será inócua, pois não surtirá qualquer efeito", disse ele, em nota distribuída por sua assessoria de imprensa.

A entrega da carta de renúncia estava prevista para hoje. O petista é suspeito de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso desde março último, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a primeira fase da Operação Lava-Jato para desbaratar esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões.

A assessoria de André Vargas informou que ele foi embora de Brasília e decidiu adiar a entrega da carta considerando que eventual renúncia ficará suspensa até a decisão final do conselho de ética e decoro parlamentar sobre o processo que tramita contra o parlamentar no colegiado.

De acordo com a Constituição, "a renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais"  do procedimento.

Ontem, Vargas anunciou a renúncia em entrevista à Folha de S. Paulo. Disse não ter saída e que queria preservar sua família. Na semana passada, ele já havia renunciado ao cargo de vice-presidente da Câmara. Ele também está licenciado do mandato.

Vargas apareceu em diálogos interceptados pela PF tratando com Youssef de um projeto de interesse do doleiro no Ministério da Saúde. O petista também usou um jato cedido pelo doleiro para passar férias com a família no Nordeste.

Em entrevista ao jornal, o deputado justificou a renúncia argumentando que já foi condenado pela Câmara antes mesmo do caso ser investigado pelo conselho de ética da Casa.

Impasse

Mais cedo, o presidente do conselho de ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), declarou que eventual renúncia não vai interromper processo instaurado contra o parlamentar.

O secretário-geral da mesa diretora da Câmara, Mozart Vianna, confirmou que, caso Vargas renuncie ao mandato, o processo vai continuar tramitando no conselho.

Porém, Vianna informou que a mesa ainda vai avaliar se o deputado deve continuar ou não no exercício do mandato enquanto o procedimento tramitar no conselho. Segundo ele, a decisão final caberá a Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara.

Se renunciar, o petista ficará impedido de disputar eleições até 2023 devido às regras da lei da Ficha Limpa. E ainda, pela interpretação de Izar e Vianna, terá de enfrentar o processo de cassação instaurado no conselho.

De acordo com o secretário-geral da mesa, no caso de pedido de renúncia, Vargas não deve continuar no exercício do mandato e o suplente deve ser convocado.

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