AGU derrubou 18 ações contra leilão do campo de Libra

De acordo com balanço divulgado pela Advocacia-Geral da União, todos as peças pediam a suspensão da licitação marcada para amanhã no Rio de Janeiro, a primeira a ser realizada no modelo de partilha

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (20) que mais quatro ações com pedido de suspensão do leilão no campo de Libra, na Bacia de Santos, foram favoráveis ao governo até o fim da tarde deste domingo. No balanço atual, 18 das 23 ações ingressadas em tribunais de todo o país tiveram decisões consideradas favoráveis pelo governo.

A AGU explica que são consideradas favoráveis 11 ações indeferidas e sete apresentadas em outros estados e remetidas à Justiça Federal no Rio de Janeiro por serem consideradas idênticas à primeira ação contra o leilão. Esse primeiro pedido de liminar foi negado e, por isso, a AGU considera que as sete ações remetidas ao Rio de Janeiro também devem ser indeferidas.

As 23 ações contra o leilão foram apresentadas em seis estados e no Distrito Federal. Foram oito no Rio de Janeiro, sete em São Paulo, duas no Rio Grande do Sul, duas no Paraná, uma na Bahia, uma em Pernambuco e duas no Distrito Federal. A AGU informou que 300 procuradores do órgão trabalham há 15 dias especificamente para garantir que o leilão ocorra e derrubar as liminares pedindo a suspensão.

A licitação está marcada para amanhã (21), a partir das 14h, no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, bairro da zona oeste do Rio. Ontem (19), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o leilão será realizado independentemente do número de interessados, mas nove grupos já depositaram a garantia para participar da disputa. As tropas do Exército já estão posicionadas em frente ao hotel para garantir a segurança do evento.

Esse será o primeiro leilão a ser feito no modelo de partilha, que terá a Petrobras como única operadora e com a participação mínima de 30% do consórcio vencedor. “Não estamos privatizando o petróleo do pré-sal, mas nos apropriando dele, porque debaixo do mar, deitado em berço esplêndido, essa riqueza de nada nos servirá", disse Lobão, rebatendo as ações que pedem a suspensão do leilão.

Outros textos sobre royalties

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!