Agenda da Câmara – 11 a 15 de março

Plenário deve analisar medida provisória que beneficia famílias de agricultores atingidos pela seca. Na quarta, comissões permanentes começam as sessões

Plenário

Está na pauta da Câmara a Medida Provisória 587/12, que beneficia as famílias de agricultores atingidos pela seca. A MP concede um aumento adicional do Seguro-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro para agricultores atingidos pela seca que tiveram perdas na safra 2011/2012. Em seu parecer, Gomes de Matos incorporou novos aumentos nesses benefícios, constantes da MP 603/13.

Segundo o texto, os agricultores do Nordeste afetados pela seca receberão um pagamento adicional de R$ 560 (Garantia-Safra) ou de R$ 320 (auxílio). Com isso, eles receberão um total de R$ 1.240, se participantes do Garantia-Safra; ou R$ 720, se contemplados pelo auxílio emergencial. Os valores normais são, respectivamente, R$ 680 e R$ 400.

SEGUNDA-FEIRA (11)

Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup)
Fórum Mineração e Municípios
Auditório Freitas Nobre, 8h

Sessão Solene
Homenagem aos 108 anos do Rotary International
Plenário Ulysses Guimarães, 10h

TERÇA-FEIRA (12)

Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup)
Fórum Mineração e Municípios
Auditório Freitas Nobre, 8h

CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil
Audiência pública e votação de requerimentos.
Local a definir, 10h

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Deliberação do plano de trabalho da comissão para o ano de 2013.
Sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado, 11h

Comissão Mista sobre a MP 597/12
A medida provisória isenta de Imposto de Renda os valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados das empresas.
Audiência pública
Foram convidados os presidentes da CUT, Vagner Freitas de Moraes; da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Luiz Carlos Trabuco Cappi; e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio José Domingues de Oliveira Santos.(Leia mais)
Sala 7 da ala Alexandre Costa, no Senado, 11h

Votações em Plenário
Está na pauta a Medida Provisória 587/12, que beneficia as famílias de agricultores atingidos pela seca.
Plenário Ulysses Guimarães, 14h

Comissão Mista sobre a MP 605/13
Medida provisória que regulamenta a redução da tarifa de energia.
Audiência pública
Foram convidados o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Franklin Moreira Gonçalves; o coordenador-executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Fúlvio Giannella; e o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales. (Leia mais)
Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, 14h30

Comissão Mista sobre a MP 595/12 (MP dos Portos)
Audiência Pública
Foram convidados, entre outros, o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Mauro Santos Salgado; o presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário (Fenavega), Meton Soares Junior; e o presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sérgio Salomão. (Leia mais)
Sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, 14h30

Comissão Especial sobre Reformulação do Ensino Médio
Audiência pública
Foi convidada a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep),
professora Amábile Pacios.
Plenário 9, 14h30

Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contrato de Seguro Privado (PL 3555/04)
Audiência pública e votação de requerimentos
Foram convidados, entre outros, o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Resseguros e das Empresas Corretoras de Seguros de Santa Catarina (Sincor/SC), Odair Roders; e o vice-presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNSeg), Antonio Cássio Santos. (Leia mais)
Local a definir, 14h30

Comissão mista sobre reforma do Regimento Comum
Reunião para instalação da comissão, eleição do presidente e designação do relator.(Leia mais)
Sala 15 da ala Alexandre Costa, no Senado, 14h30

Comissão Especial sobre Defensorias Públicas da União e do DF (PEC 207/12)
Votação de requerimento
Plenário 7, 14h30

Comissão externa sobre a tragédia em Santa Maria/RS
Audiência pública e votação de requerimentos
Foram convidados representantes do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Distrito Federal. (Leia mais)
Plenário 12, 15h

Comissão de Educação
Sessão Solene
Outorga do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2012
Salão Nobre, 17h

QUARTA-FEIRA (13)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de requerimentos
Plenário 5, 9h30

Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 7, 9h30

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Eleição do presidente e dos vice-presidentes da comissão.
Plenário 3, 10h

Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 8, 10h

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 13, 10h

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, 10h

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 2, 10h

Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4, 10h

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de requerimentos
Plenário 12, 10h

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reunião Extraordinária
Votação de requerimentos e proposições.
Plenário 13, 10h30

Presidência da Câmara; Presidência do Senado
Reunião sobre o Pacto Federativo com Governadores e Líderes da Câmara e do Senado.
Salão Negro do Congresso, 11h

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de requerimentos.
Plenário 6, 14h

Comissão Especial sobre a Estrada-Parque Caminho do Colono (PL 7123/10)
Reunião para discussão e votação do parecer do relator.
Plenário 12, 14h

Votações em Plenário
Propostas remanescentes da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães, 14h

Comissão Mista sobre a MP 605/13
Medida provisória que regulamenta a redução da tarifa de energia.
Audiência pública
Foram convidados o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner; o presidente do TCU, Augusto Nardes; e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. (Leia mais)
Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, 14h30

Comissão Mista sobre a MP 595/12 (MP dos Portos)
Audiência pública
Foram convidados os presidentes da CNA, Kátia Abreu; da CNI, Robson Braga de
Andrade; da CNT, Clésio Andrade; e da Fiesp, Paulo Skaf; o coordenador da Ação Empresarial, Jorge Gerdau; o ex-ministro da Fazenda Delfim Neto; e o diretor da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy.
Sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, 14h30

Comissão Especial sobre a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06)
Audiência pública e votação de requerimentos
Foram convidados a autora do projeto, a ex-deputada Raquel Teixeira; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão; e a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco Peixoto.
Plenário 14, 14h30

QUINTA-FEIRA (14)

Votações em Plenário
Sessão extraordinária para análise de acordos internacionais.
Plenário Ulysses Guimarães, 9h

Plenário
Sessão de debates
Plenário Ulysses Guimarães, 14h

Comissão Mista sobre a MP 592/12 (MP dos Royalties)
Audiência pública
Foram convidados o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida; a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard; a presidente da Petrobras, Graça Foster; e um representante do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).(Leia mais)
Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, 14h30

SEXTA-FEIRA (15)

Plenário
Sessão de debates
Plenário Ulysses Guimarães, 9h

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