A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu, nesta terça-feira (17), o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Acusado de corrupção e obstrução da Justiça, Aécio é o primeiro integrante do PSDB réu na Operação Lava Jato e o primeiro político a ter denúncia aceita com base na megadelação dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da Holding J&F.

Por unanimidade, os ministros da turma tornaram Aécio réu por corrupção passiva. Já o crime de obstrução da Justiça, ficaram vencidos integralmente o ministro Alexandre de Moraes e parcialmente o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação contra Aécio na Corte.

Segundo a denúncia, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política em favor do grupo empresarial. O senador foi acusado dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

Além do ministro Marco Aurélio, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber votaram para tornar réu o senador tucano. Em seu voto, Barroso defendeu a abertura da ação penal e ressaltou que “no mundo de negócios lícitos empréstimos se fazem por transferência bancária ou no máximo por cheque. Nos dias de hoje ninguém sai por aí transportando pela estrada malas de dinheiro”.

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Para Alexandre de Moraes, que discordou da maioria no que diz respeito à acusação de obstrução de Justiça, trata-se de uma “imputação genérica” contra o senador tucano. “Por mais absurda que tenham sido as gravações, algumas frases demonstram intenção, outras meras bravatas de poder, falso poder. Sejam bravatas ou intenções, ficaram aqui no mundo das intenções”, observou Alexandre, que antes de se tornar ministro da Justiça e do STF era filiado ao PSDB.

Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva e, com a decisão desta terça-feira (17), se tornaram réus no inquérito que apura o caso.

“Recebeu R$ 2 milhões de Joesley Batista, quantia essa repassada por Ricardo Saud, representante do empresário, ao primo do senador Frederico Pacheco e a Mendherson. Em quatro parcelas. Importante frisar que a partir da segunda entrega tudo foi registrado em áudio e vídeo”, lembrou o procurador Carlos Alberto Coelho, que em nome da Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a abertura de ação penal contra o senador.

A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, que resultou no afastamento temporário de Aécio do mandato e na prisão da irmã, do primo e do assessor parlamentar de Perrella. Imagens mostraram o momento em que o parente do senador recebeu o dinheiro de um emissário de Joesley. No STF, Aécio responde a oito inquéritos e uma ação penal.

Pedidos negados

Durante o julgamento, a defesa dos envolvidos tiveram todos os pedidos negados. Os ministros rejeitam a preliminar suscitada pelas defesas de que o caso deveria ser julgado pelo plenário porque a matéria envolve “nulidades ante a relação com gravações envolvendo presidente da República”.

Em outra questão, os ministros defenderam que os fatos investigados no inquérito, que envolve os quatro denunciados,  estão interligados e devem ficar no âmbito do STF, ao contrário do que pedia a defesa e do que queria o ministro Marco Aurélio. A defesa também pedia a nulidade do processo devido à participação do ex-procurador da República Marcelo Miller na negociação da delação da JBS. O pedido foi rejeitado.

Os advogados tentaram ainda pedir que os ministros declarassem a nulidade do processo sob o argumento de que o ministro Edson Fachin não era prevento para ter determinado as diligências iniciais no âmbito da delação da JBS, mas também foram frustrados. Fachin foi o relator inicial da ação.

Afastamento temporário

Em setembro do ano passado, por três votos a dois, a Primeira Turma do STF decidiu afastar Aécio Neves temporariamente do mandato. A decisão só foi revertida pelo plenário da corte, que devolveu o cargo ao senador. Na ocasião, votaram contra Aécio os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. Foram contra o afastamento os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello.

Entenda o caso

Veja abaixo a transcrição da conversa em que o senador, ainda presidente nacional do partido, foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista. Em um dos áudios do diálogo, que durou cerca de 30 minutos, o tucano justifica que precisava pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato e que por isso pediu o dinheiro.

O encontro entre Aécio Neves e Joesley Batista aconteceu no dia 24 de março, no Hotel Unique, em São Paulo. Na ocasião, Aécio citou o nome de Alberto Toron, como o criminalista que o defenderia. O dono da JBS, no entanto, diz não ter se surpreendido devido ao fato de que a irmã de Aécio, Andréa Neves, já havia feito menção ao advogado. O senador usa muitos termos chulos durante o diálogo.

Veja as transcrições:

Primeira parte:

“Tem que ser um que a gente mata eles antes dele fazer delação”

Joesley – Deixa eu te falar dois assuntos aqui, rapidinho. É… a tua irmã teve lá.

Aécio – Obrigado por ter recebido ela lá

Joesley – Tá… ela me falou de fazer dois milhões, pra tratar de advogado …primeira coisa, num dá pra ser isso mais. Tem que ser…

Aécio – É?

Joesley – Tem que ser. Eu acho pelo que a gente tá vendo tudo, pra mim e pra você… vai ser, a primeira coisa

Aécio – Por que os dois que eu tava pensando era trabalhar (no processo)

Joesley – Eu sei, aí é que tá

Aécio – …assim ó… toma não tem, pronto. Primeira coisa. Eu consigo […] que é pouco, mas é das minhas é das minhas lojinhas, que eu tenho, que caiu a venda pa caralho

Aécio – [Risos]

Joesley – É rapaz, isso aqui era setecentos, oitocentos.

Aécio – Como é que a gente combina?

Joesley – Tem que ver, você vai lá em casa ou…

Aécio – O FRED

Joesley – Se for o FRED eu ponho um menino meu pra ir. Se for você sou eu. [risos]. Só pra…

Aécio – Pode ser desse jeito… risos

Joesley – Entendeu. Tem que ser entre dois, não dá pra ser…

Aécio – Tem que ser um que a gente mata eles antes dele fazer delação [risos]

Joesley – [Risos] Eu e você. Pronto… ou FRED e um cara desses… pronto.

Aécio – Vamos combinar o FRED com um cara desse. Porque ele sai lá e vai no cara. Isso vai me dar uma ajuda do caralho. Não tenho dinheiro pra pagar nada. (…). Sabe porque eu tenho que segurar esse advogado. (…) Por que não tem mais, não tem ninguém que ajuda

Joesley – E do jeito que tá…

Aécio – Antes de ter mandado a ANDREA lá eu passei dez noites sem dormir direito. Falei não vou não porque o cara já me ajudou pra caralho. Mas não tem jeito, eu vou entrar numa merda dessa sem advogado?

Joesley – Você tá certo.

Aécio – Faz como?

Joesley – Pronto. O menino entre em contato com o FRED.

Aécio – O menino liga pro FRED. O FRED já sai de lá e já deixa na casa do cara e acabou.

Joesley – Pronto. Quinhentos por semana pá pá pá. Eu acho que eu consigo. A partir da semana que vem.

Aécio – Primeiro liga pro FRED

Joesley – Pronto, eles se acertam

Documento conclui: “Como se vê da transcrição, Joesley e o Senador Aécio Neves, numa reunião intermediada pela irmã do parlamentar, Andrea, que já havia sido a portadora da solicitação da vantagem indevida feita por seu irmão, acertam o pagamento de 2 milhões de reais, em quatro parcelas semanais, a serem recebidos por um intermediário, no caso, seu primo Frederico Medeiros (FRED)”.

 

Segunda parte:

“Ministro é um bosta de um caralho”

Aécio – Esses vazamentos, essa porra toda, é uma ilegalidade.

Joesley – Não vai parar com essa merda?

Aécio – Cara, nós tamos vendo (…) Primeiro temos dois caras frágeis pra caralho nessa história é o Eunício [Oliveira, presidente do Senado] e o Rodrigo [Maia, presidente da Câmara], o Rodrigo especialmente também, tinha que dar uma apertada nele que nós tamos vendo o texto (…) na terça-feira.

Joesley – Texto do quê?

Aécio – Não… São duas coisas, primeiro cortar o pra trás (…) de quem doa e de quem recebeu.

Joesley – E de quem recebeu.

Aécio – Tudo. Acabar com tudo esses crimes de falsidade ideológica, papapá, que é que na, na, na mão [dupla], texto pronto nãnã. O Eunício afirmando que tá com colhão pra votar, nós tamo (sic). Porque o negócio agora não dá para ser mais na surdina, tem que ser o seguinte: todo mundo assinar, o PSDB vai assinar, o PT vai assinar, o PMDB vai assinar, tá montada. A ideia é votar na… Porque o Rodrigo devolveu aquela tal das Dez Medidas, a gente vai votar naquelas dez… Naquela merda das Dez Medidas toda essa porra. O que eu tô sentindo? Trabalhando nisso igual um louco.

Joesley – Lógico.

Aécio – O Rodrigo enquanto não chega nele essa merda direto, né?

Joesley – Todo mundo fica com essa. Não…

Aécio – E, meio de lado, não, meio de leve, meio de raspão, né, não vou morrer. O cara, cê tinha que mandar um, um, cê tem ajudado esses caras pra caralho, tinha que mandar um recado pro Rodrigo, alguém seu, tem que votar essa merda de qualquer maneira, assustar um pouco, eu tô assustando ele, entendeu? Se falar coisa sua aí… forte. Não que isso? Resolvido isso tem que entrar no abuso de autoridade… O que esse Congresso tem que fazer. Agora tá uma zona por quê? O Eunício não é o Renan.

Joesley – Já andaram batendo no Eunício aí, né? Já andaram batendo nas coisas do Eunício, negócio da empresa dele, não sei o quê.

Aécio – Ontem até… Eu voltei com o Michel ontem, só eu e o Michel, pra saber também se o cara vai bancar, entendeu? Diz que banca, porque tem que sancionar essa merda, imagina bota cara.

Joesley – E aí ele chega lá e amarela.

Aécio – Aí o povo vai pra rua e ele amarela. Apesar que a turma no torno dele, o Moreira [Franco], esse povo, o próprio [Eliseu] Padilha não vai deixar escapulir. Então chegando finalmente a porra do texto, tá na mão do Eunício.

(…)

Joesley – Esse é bom?

Aécio – Tá na cadeira (…). O ministro é um bosta de um caralho, que não dá um alô, peba, está passando mal de saúde pede pra sair. Michel tá doido. Veio só eu e ele ontem de São Paulo, mandou um cara lá no Osmar Serraglio, porque ele errou de novo de nomear essa porra desse (…). Porque aí mexia na PF. O que que vai acontecer agora? Vai vim um inquérito de uma porrada de gente, caralho, eles são tão bunda mole que eles não (têm) o cara que vai distribuir os inquéritos para o delegado. Você tem lá cem, sei lá, 2.000 delegados da Polícia Federal. Você tem que escolher dez caras, né?, do Moreira, que interessa a ele vai pro João.

Joesley – Pro João.

Aécio – É. O Aécio vai pro Zé […]

[sobreposição de vozes]

Aécio – Tem que tirar esse cara.

Joesley – É, pô. Esse cara já era. Tá doido.

Aécio – E o motivo igual a esse?

Joesley – Claro. Criou o clima.

Aécio – É ele próprio já estava até preparado para sair.

Joesley – Claro. Criou o clima.

 

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