A doce e gorda aposentadoria dos ex-governadores

Estados pagam benefício até para quem exerceu o mandato por um mês. Gastos para 11 governos chegam a R$ 24 milhões. Parlamentares acumulam aposentadoria com salário no Congresso. Veja quanto os ex-governadores ganham

Lúcio Vaz

A lei que criou a aposentadoria para ex-governadores de Mato Grosso assegurava o benefício para quem ocupasse o cargo mesmo que por apenas um dia, desde que assinasse um ato de governo. O absurdo não chegou a tanto, mas o então presidente da Assembleia, Moisés Feltrin, conseguiu aposentadoria de R$ 15 mil por ter assumido o cargo por 33 dias entre 1990 e 1991. Iraci Moreira, vice-governadora no governo Blairo Maggi, assumia o cargo nas viagens internacionais do governador. Garantiu aposentadoria no mesmo valor.

O ex-governador luta na Justiça para manter o benefício, suspenso por decisão judicial. Alegando que precisava do dinheiro para comprar remédios, o desembargador que cuida do caso mandou o político procurar o Sistema Único de Saúde (SUS).

Edison Freitas de Oliveira precisou de nove meses no cargo de governador para assegurar um benefício de R$ 11,6 mil. Presidente da Assembleia Legislativa em 1986, Evaristo Vieira da Cruz assumiu o governo por 16 dias. A sua viúva, Maria Valquíria da Cruz, recebe uma pensão de R$ 15 mil. A lei foi extinta em 2003 e ninguém mais se aposentou, mas os contemplados com a benesse geram uma despesa mensal de R$ 262 mil até hoje. A farra já custou mais de R$ 30 milhões ao Estado de Mato Grosso. Em novembro, a Justiça estadual considerou inconstitucionais os pagamentos e determinou o fim do benefício para todos os ex-governadores, mas eles ainda recorrem da decisão. Determinou, ainda, que os valores fossem depositados em uma conta única até o julgamento em última instância.

Esse é o caso extremo, mas a maioria dos estados paga aposentadoria a ex-governadores até hoje, embora muitos tenham suspendido o benefício para novos casos. Dados enviados à Revista Congresso em Foco por 11 estados mostram um gasto total anual de R$ 24 milhões com os “pijamas de ouro”.

No Paraná, o então presidente da Assembleia, João Mansur, assumiu o governo por 39 dias, entre julho e agosto de 1973, após a morte do governador Pedro Parigot, que fora nomeado vice-governador pela ditadura, mas estava no cargo desde a renúncia de Haroldo Leon Peres, destituído por corrupção.

A viúva do ex-governador, Madalena Mansur, recebe até hoje pensão de R$ 26,5 mil. Após o rápido governo de Mansur, a Assembleia elegeu o seu sucessor de forma indireta. Emilio Hoffmann foi eleito e ficou no cargo por um ano e sete meses. Recebe hoje uma pensão de R$ 26,5 mil do estado e outra de R$ 12 mil pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que já consumiu R$ 2 bilhões dos cofres públicos desde sua extinção em 1999. Hoffmann foi deputado federal.

Em Santa Catarina, o ex-governador Jorge Bornhausen (ex-DEM), nomeado por Ernesto Geisel em 1979, recebe a aposentadoria do governo catarinense, no valor de R$ 23,8 mil, e mais uma de R$ 13 mil do IPC. Ele foi senador por 16 anos.

Em Mato Grosso, o ex-vice-governador Márcio Lacerda recebe pensão de R$ 11,5 mil, além da aposentadoria do IPC no valor de R$ 17,5 mil. Ele foi deputado federal e senador.

Há ainda o caso de senadores que acumulam aposentadorias de ex-governadores com o salário pago pelo Senado. É o caso de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA), Ivo Cassol (PP-RO), João Alberto (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Roberto Requião (PMDB-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Os técnicos do Senado informam que eles podem acumular salários com aposentadoria, mesmo com valores acima do teto constitucional, porque “não há nenhuma norma regulamentadora da matéria”.

Veja quanto 11 estados gastam com a aposentadoria de seus ex-governadores:

Governador Valor mensal (R$) IPC (R$)
Mato Grosso*
Carlos Bezerra  PMDB 11.597.08
Edison Freitas de Oliveira PMDB 11.597.08
Frederico Campos  Arena 26.589.68
Iraci Araújo Moreira PPS 15.083.79
Jayme Campos PFL 11.597.08
Márcio Lacerda PMDB 11.597.08 13.896.02
Rogério Salles **** 15.083.79
Júlio Campos 24.117.64
Moisés Feltrin 15.982.78
Osvaldo Sobrinho 11.597.08
Pedro Pedrossian 24.117.64
Rio Grande do Sul
Alceu Collares PDT 30.471.11 10.422.02
Germano Rigotto PMDB 30.471.11 6.948.01
Antonio Britto PMDB 30.471.11
Yeda Crusius PSDB 30.471.11
Olívio Dutra PT 30.471.11
Jair Soares PDS 30.471.11
Sergipe*
Albano Franco PSDB 30.471.11 13.896.02
Antônio Carlos Valadares PSB 30.471.11
João Alves Filho. PFL 30.471.11
Paulo Barreto de Menezes Arena 30.471.11
Paraná
Paulo Cruz Pimentel PTN 26.589.68 6.948.01
Emilio Hoffmann Gomes PDC 26.589.68 9.553.51
Jayme Canet Junior Arena 26.589.68
João Elísio Ferraz Campos PMDB 26.589.68
Mário Pereira PMDB 26.589.68
Jaime Lerner PFL 26.589.68
Roberto Requião PMDB 26.589.68
Orlando Pessuti PMDB 26.589.68
Pernambuco*
José Muniz Ramos 30.400.00
Marco Antônio de Oliveira Maciel PDS 30.400.00 24.432.58
Rio Grande do Norte*
José Agripino Maia PFL 11.000.00
Lavoisier Maia Sobrinho Arena 11.000.00
Santa Catarina
Antônio Carlos Konder Reis Arena 23.880.16 26.723.13
Casildo Maldaner PMDB 23.880.16
Colombo Machado Salles 23.880.16
Esperidião Amin PDS 23.880.16
Henrique Helion Velho de Cordova PDS 23.880.16 6.948.01
Jorge Bornhausen PFL 23.880.16 10.422.02
Leonel Pavan PSDB 23.880.16
Paulo Afonso Vieira PMDB 23.880.16
Rondônia
Humberto da Silva Guedes 23.052.31
Angelo Angelim PMDB 23.052.31
Ivo Narciso Cassol PPS 23.052.31
João Aparecido Cahulla PPS 23.052.31
José de Abreu Bianco PFL 23.052.31
Oswaldo Piana Filho PTR 23.052.31
Valdir Raupp de Matos PMDB 23.052.31
Rio de Janeiro
Celso Peçanha PTB * 21.868.14
Moreira Franco PMDB 21.868.14
Nilo Batista PDT 21.868.14
Minas Gerais
Rondon Pacheco PDS 10.500.00
Eduardo Azeredo PSDB * 10.500.00
Francelino Pereira Arena 10.500.00
Hélio Garcia PMDB 10.500.00
Alagoas*
Divaldo Suruagy PDS 20.803.73
Moacir Andrade PMDB 20.803.73
Ceará*
Gonzaga Mota PDS 16.248.54
Adauto Bezerra Arena 25.872.15
Beni Veras PSDB 15.125.00 8.778.39
Chico Aguiar PSDB 23.409.34
Maranhão
Edison Lobão PMDB 26.589.68
Epitácio Cafeteira PMDB 26.589.68
João Alberto PFL 26.589.68
João Castelo PSDB 26.589.68 28.766.13
José Sarney PMDB 26.589.68 29.036,18
Roseana Sarney PMDB 26.589.68
José Reinaldo Tavares PFL 26.589.68

Os políticos que recebem aposentadoria parlamentar

Veja a reportagem completa na Revista Congresso em Foco

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