Em manifestação enviada nesta terça-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a procuradora Geral da República, Raquel Dodge, defende a decisão da Justiça Eleitoral do Mato Grosso e pede a execução imediata da pena de perda de mandato contra a senadora Juíza Selma (PSL-MT), assim como a realização de novas eleições para a vaga. A senadora foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), junto com seus suplentes, por abuso de poder econômico e prática de caixa 2 de campanha ao Senado em 2018.
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De acordo com o desembargador Pedro Sakamoto, relator do processo no TRE do Mato Grosso, Juíza Selma realizou “enorme quantidade de gastos tipicamente eleitorais no período de pré-campanha” e “ainda efetuou uma série de gastos eleitorais em período eleitoral, os quais não transitaram em conta corrente da campanha”. O processo indica que a senadora gastou mais de R$ 855 milhões antes do período legal de campanha e pouco mais de R$ 376 milhões sem registro contábil na prestação de contas de campanha.
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Na manifestação enviada ao TSE, a PGR destaca que o limite de gastos para o cargo de senador nas eleições de 2018 em Mato Grosso era de R$ 3 milhões e somente a captação ilícita de recursos pela chapa encabeçada por Juíza Selma alcançou o percentual de 50% do teto de gastos para a disputa. Parte do recurso foi viabilizado por um empréstimo, antes do período de campanha, firmado entre a parlamentar e seu suplente Gilberto Possamai (PSL), que não foi informado à Justiça Eleitoral.
A senadora foi eleita com a plataforma de combate à corrupção e se comparando com o atual ministro da Justiça, Sergio Moro. Durante o processo, sua defesa argumentou que a jurisprudência aponta no sentido de que não se caracteriza o abuso de poder econômico o uso de recursos próprios na campanha antes do período eleitoral, como foi o caso. Em nota divulgada em abril, quando a Justiça Eleitoral do Mato Grosso confirmou a cassação do mandato, a senadora comentou que estava tranquila com seus atos e que vai provar sua boa-fé. Veja abaixo a íntegra da nota divulgada nesta quarta-feira (11), pela parlamentar, comentando a manifestação da PGR.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
PublicidadeA senadora Juíza Selma esclarece que a manifestação da Procuradoria Geral da República não se trata de um pedido de afastamento imediato do mandato. A PGR tão somente manifestou-se nos mesmos termos do que foi decido pelo TRE-MT, no sentido de que o acórdão, se mantido, deve ser executado após o julgamento no TSE, independentemente da interposição de outros recursos.
A parlamentar também manifesta estranheza pelo fato de os autos terem ido ao Ministério Público Federal na data de hoje, 10/09, e o parecer, com 75 laudas, ter sido assinado pela PGR nesta mesma data, ou seja, 10/09.
Para a senadora, “há sério indicativo de que o parecer já se encontrava pronto, por encomenda, ou que a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, não tivesse mais nada a fazer, únicas hipóteses que justificariam tal concomitância”.
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Raquel Dodge e sua birra (vingança) por não ter sido mantida no cargo pelo Presidente Bolsonaro. Demissão desse tipo de cargo só deveria ocorrer no último dia de mandato, ou então proibir qualquer manifestação a partir do momento que foi escolhido um substituto.
CPI LOVA-TOGA x MAFIOSOS DO STF> Antagonista denunciou isso para a senadora tirar a assinatura do pedido da CPI. Essa PGR canalha é pior que será o Aras?
Se cavar mais vai descobrir o quanto é podre esse partido cheio de falsos moralistas. Não há diferenças entre eles e PT.
Cadê os outros?? É perseguição?