Programa de governo de Marina Silva

Veja a lista completa de propostas da candidata

Nosso compromisso

Em outubro de 2013, o Partido Socialista Brasileiro e a Rede Sustentabi- lidade decidiram fazer uma aliança que denominaram “programática”, pois se baseia num programa de ação para o Brasil. Nossa proposta se dirige às instituições, empresas, organizações civis, a cada cidadão e cidadã, enfim, ao conjunto da sociedade brasileira, com a qual queremos formar a mais ampla aliança em torno de uma agenda de mudanças profundas na forma de fazer política e no modelo de desenvolvimento social e econômico em nosso país.

Desde o início desta caminhada, temos vivido com intensidade novos desafios e descobertas, a superação de dificuldades e dilemas, sempre bus- cando reafirmar os elevados propósitos éticos e sociais que nos inspiram. Temos experimentado, primeiro em nós mesmos, o desafio de fazer o reali- nhamento político que propomos e almejamos para o Brasil.

Para isso, não podemos deixar de reconhecer que, nas duas últimas dé- cadas, o Brasil evoluiu positivamente no fortalecimento da sociedade civil. Debelamos um processo inflacionário arrasador, a moeda se tornou estável e a economia, menos vulnerável. Milhões de pessoas saíram da condição de pobreza, mas as desigualdades sociais ainda marcam nossa sociedade. Somos a sexta economia do mundo, mas não conseguimos dar educação de qualidade e garantir bom atendimento de saúde para todos.

Para avançarmos mais, há um desafio que a sociedade brasileira precisa assumir: construir um modelo de desenvolvimento que confira à noção de progresso um sentido mais humano, mais justo e solidário com as pessoas e com o planeta, com as atuais e com as futuras gerações. Um modelo de desenvolvimento profundamente comprometido com a democracia e com a sustentabilidade.

1

AF_Programa de Governo.indd 1 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

Esses desafios só serão enfrentados se tivermos coragem para mudar e compromisso com a sociedade. Com os mesmos meios e riquezas de que dispomos, mas, com outros propósitos, métodos, conceitos e co- nhecimento, é possível planejar uma transição estratégica para o desen- volvimento de novo tipo. Essa é a tarefa imprescindível para posicionar o Brasil na realidade global marcada por crise ambiental, social e eco- nômica de grandes proporções, poderosa o suficiente para colocar em xeque as práticas e posturas que caracterizam, hoje, a ideia de progresso. Continuamos insistindo numa concepção que não consegue transfor- mar em estratégia de desenvolvimento nossa privilegiada condição de detentor de patrimônio ambiental, diversidade cultural e espírito em- preendedor únicos.

O Brasil abriga parte significativa da biodiversidade e da água doce existentes no planeta, grande extensão de terras cultiváveis, diversidadeétnico-cultural, bem como uma rica variedade de formações naturais cujo papel é fundamental no equilíbrio climático continental e global. No en- tanto, as instituições políticas e os sucessivos governos, nas últimas déca- das, não têm absorvido e dado relevo ao papel crucial da sustentabilidade no processo de desenvolvimento.

Esta é uma realidade que não diz apenas de questões ambientais e pre- cisa ser compreendida nas suas múltiplas dimensões para construirmos políticas públicas de forma integrada e transversal. Para promover essa revisão de conceitos e estabelecer uma ponte entre o Brasil do presente e do futuro, é imprescindível uma educação de qualidade, formadora de cidadãos comprometidos com uma vida social solidária e preparados para os desafios de uma sociedade cada vez mais demandante de informação e conhecimento. Essa é a base fundante para uma economia que responda a esses desafios, promova a redução das desigualdades sociais e a melho- ria da qualidade de vida, considerando o conjunto das múltiplas formas de pensamento e expressão dos vários segmentos da população, sem o sectarismo que divide o País ou a homogenização que aniquila o papel do Estado na redução das desigualdades.

2

AF_Programa de Governo.indd 2 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB •REDEColigação•PPSUnidos•PPL •PeloRPBrasil•PHS PSB • REDE • P

Precisamos ter a coragem de mudar também a política. A cultura da vida partidária estagnada e assentada em hegemonias pragmáticas é, ao mesmo tempo, fonte e resultado da paralisia de nosso sistema político e da baixa inten- sidade de nossa democracia. As estruturas institucionais da política são fecha-

lado de fora. A única forma de mudar esse ciclo político – ou ao menos criar descontinuidades em que se insinuem possibilidades de mudança - é “de fora pra dentro”. Dessa forma, o realinhamento político deve estar associado a uma forte contribuição da sociedade, com a mobilização e participação de seus di- versos setores, especialmente aqueles historicamente excluídos das decisões e empurrados para as bordas do sistema, desautorizados em seu protagonismo e reduzidos à condição de espectadores do espetáculo midiático da política.

O povo já demonstrou sua vontade de ser autor, diretor e personagem principal da cena política. Coerentes com essa vontade, as bases programá- ticas de nossa Coligação expressam um compromisso: o de nos integrarmos aos esforços da sociedade brasileira para ajudar a expressar suas legítimas demandas, melhorar a qualidade da representação política, ampliar os es- paços de participação e cidadania e produzir uma forte transformação nas estruturas convencionais da política.

Eis o nosso principal esforço: mais do que elaborar um programa de go- verno para disputar as eleições presidenciais de 2014, estamos cuidando para que esse programa – já em processo de elaboração colaborativa - incorpore o espírito inovador da Coligação, com a participação da sociedade nos fóruns abertos em que recolhemos inúmeras propostas e projetos.

Não temos dúvida de que o cerne de qualquer proposta inovadora é a parceria com a sociedade. Sem ela, o diagnóstico dos problemas nacionais e as propostas de solução permanecem, como na maior parte da história brasi- leira, sem raízes e sem força de implementação, reduzidas a um cumprimen- to apenas formal das regras democráticas.

3

AF_Programa de Governo.indd 3 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

Não queremos ver o Brasil estacionado num ambiente político estagna- do. Estamos determinados a fazer avançar a democracia, numa nova com- preensão do papel e da gestão do Estado em que é indispensável o diálogo permanente com os cidadãos e cidadãs, bem como com os núcleos organi- zados da sociedade. Esta é a única escolha coerente com o objetivo de um desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente sustentável e focaliza- do na qualidade de vida para todos, num sentido mais amplo do que apenas aqueles mensuráveis por indicadores econômicos.

Nosso esforço para sermos fiéis a tais propósitos reflete-se no método adotado na elaboração do programa de governo, colaborativo e aberto à participação da sociedade. Reunimos milhares de pessoas em seminários programáticos nas 5 regiões do país. Realizamos oficinas temáticas com os maiores especialistas do país em temas estratégico como Economia, Políti- ca Energética e Meio Ambiente. Recebemos e agregamos contribuições de representantes da indústria, da educação, do setor agrário e outros. Dialo- gamos com os segmentos sociais organizados nos movimentos de mulheres, sindical, populares, negros, LGBT e juventude. E além das contribuições de grupos e setores organizados dos partidos da Coligação, recebemos mi- lhares de sugestões pela internet, no site em que registramos e publicamos todos os nossos debates, análises e propostas.

Este processo tem sido de profunda aprendizagem política para todos os que dele participam e, ao mesmo tempo, de grande exigência intelectual para ampliar nossa capacidade de mediar os diversos e legítimos interesses que perpassam um programa de governo. Um de nossos principais desafios

– e aprendizados – tem sido identificar a força da cultura política tradicional e encontrar maneiras de superá-la, com responsabilidade e criatividade, a cada passo e a cada situação enfrentada..

Sabemos que a mudança não se dá sem que se identifiquem os núcle- os de inovação que germinam dentro das velhas estruturas e são estes que diligentemente procuramos adensar, fazer frutificar e multiplicar. Não é uma operação simples, pois se trata de uma mudança de paradigmas. Uma

4

AF_Programa de Governo.indd 4 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDEColigação• PPSUnidos•PPL • PRPelo •BrasilPHS PSB • REDE • P

mudança profunda e ampla só se realiza ao longo do tempo, em processos sociais e culturais complexos e difíceis, por vezes conflituosos. O que nos propomos é assumir a trilha da mudança e da renovação, sendo pacientes no diálogo e insistentes na prática e na exposição de nossas ideias.

O caminho que escolhemos é o do aprendizado permanente propor- cionado pelo diálogo democrático. Ao elaborar um plano de governo de modo participativo, estamos encontrando junto à sociedade um roteiro para o enfrentamento dos problemas que impedem nosso povo de desfrutar dos benefícios do desenvolvimento. É necessário escutar suas exigências, expressas com veemência nas ruas em todo o país: melhorar a condução da economia para que o Brasil volte a crescer promovendo justiça social e am- biental, melhorar o funcionamento do estado para que seja capaz de prover serviços públicos de qualidade, aprimorar e ampliar os programas sociais e criar novos instrumentos para reduzir as desigualdades, promover políticas sociais emancipatórias combatendo as discriminações de gênero, etnia, reli- gião, orientação sexual, idade ou qualquer outra.

Tais conteúdos poderão dar a forma do realinhamento político necessá- rio para unir o Brasil e superar uma dicotomia partidária que remete à re- petição de ciclos históricos já encerrados e modelos de desenvolvimento já esgotados. Um novo momento se abre pela ação da cidadania participativa.

Agradecemos a todos que nos ajudaram a elaborar essas diretrizes e se- guem nos ajudando na definição de nosso programa. Reiteramos o convite para fazer do ano de 2014 um momento de debate sobre o futuro e de mo- bilização das forças de nossa nação para superar os desafios destes tempos e iniciar no Brasil um ciclo de desenvolvimento sustentável.

Um país socialmente justo, economicamente próspero, culturalmente diverso, ambientalmente equilibrado e politicamente democrático será nos- sa melhor contribuição ao mundo e à humanidade.

Marina Silva e BetoEduardoAlbuquerqueMarina

5

AF_Programa de Governo.indd 5 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

Sumário

PARTE 1
A. Introdução........................................................................................................... 9
B. Contexto político, econômico e social.............................................................. 11
C. Natureza da Coligação........................................................................................ 13
D. Eixos programáticos para o novo ciclo de desenvolvimento sustentável... 14
a) Estado e a democracia de alta intensidade.............................................. 15
b) Economia para o desenvolvimento sustentável...................................... 16
c) Educação, cultura e inovação.................................................................... 18
d) Políticas sociais e qualidade de vida........................................................ 20
e) Novo urbanismo e o pacto pela vida........................................................ 21
PARTE 2
EIXO 1 Estado e a democracia de alta intensidade.................................... 23
1.1 Reforma da política........................................................................................ 24
1.2 Reforma da administração pública............................................................... 24
1.3 Novo federalismo............................................................................................ 25
1.4 Política de defesa: soberania democrática................................................... 26
EIXO 2 Economia para o desenvolvimento sustentável............................. 27
2.1 Política industrial voltada à agregação de valor.......................................... 27
2.2 Economia do conhecimento e da inovação................................................. 28
2.3 Pesquisa pura e inovação tecnológica.......................................................... 28
2.4 Arranjos produtivos locais............................................................................ 28
2.5 Negócios sociais e economia solidária........................................................ 29
2.6 Cadeia produtiva do turismo........................................................................ 30
2.7 Desenvolvimento rural e a atividade agropecuária empresarial e familiar.. 30
2.8 Desenvolvimento regional............................................................................. 31
2.9 Infraestrutura e logística................................................................................ 32
2.9.1 Energia................................................................................................ 32
2.9.2 Transporte e logística........................................................................ 33
2.10 Meio ambiente................................................................................................ 34
2.10.1 Planejamento para a sustentabilidade............................................. 34
2.10.2 Incentivo às atividades sustentáveis................................................. 34
2.10.3 Estímulo à geração de empregos verdes.......................................... 35
2.10.4 Preservação da biodiversidade......................................................... 35
2.10.5 Recursos hídricos............................................................................... 36

6

AF_Programa de Governo.indd 6 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB •ColigaçãoREDE • PPSUnidos• PPLPelo• PRPBrasil• PHSPSB • REDE • P

EIXO 3 Educação, cultura e inovação........................................................... 37
3.1 Enfrentamento das desigualdades educacionais
para uma educação de qualidade para todos............................................... 37
3.2 Valorização dos profissionais da educação
como estratégia central do Programa........................................................... 38
3.3 Escola aberta à comunidade, aos novos
conhecimentos e às tecnologias da sociedade contemporânea............... 38
3.4 Identidades e reconhecimento das diversidades culturais......................... 39
3.5 Economia da cultura: atividades artísticas,
comunitárias e de empreendedorismo......................................................... 39
3.6 Pesquisas e novas tecnologias para inovação.............................................. 40
3.7 Financiamento da gestão da educação......................................................... 41
3.8 Financiamento e gestão cultural................................................................... 41
EIXO 4 Políticas sociais e qualidade de vida............................................... 42
4.1 Ampliação e integração de programas sociais
dirigidos para erradicação da pobreza......................................................... 42
4.2 Construção e capacitação de uma rede de
agentes de desenvolvimento familiar............................................................ 43
4.3 Coesão social, mobilização e empreendedorismo...................................... 43
4.4 Saúde................................................................................................................. 44
4.4.1 Aperfeiçoamento e fortalecimento do SUS.................................... 44
4.4.2 Políticas de prevenção e promoção da saúde................................. 44
4.4.3 Financiamento.................................................................................... 45
4.4.4 Efetiva universalização à Atenção Básica........................................ 45
4.4.5 Política de drogas............................................................................... 46
EIXO 5 Novo urbanismo e o pacto pela vida............................................... 47
5.1 Política habitacional........................................................................................ 47
5.2 Saneamento e resíduos sólidos...................................................................... 47
5.3 Mobilidade urbana......................................................................................... 48
5.4 Questão metropolitana.................................................................................. 49
5.5 Segurança pública........................................................................................... 49
5.5.1 Nova estrutura institucional............................................................. 50
5.5.2 Políticas criminal e prisional............................................................ 50
5.5.3 Cultura de paz e valorização da vida............................................... 51
Conclusões......................................................................................................... 53

7

AF_Programa de Governo.indd 7 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

8

AF_Programa de Governo.indd 8 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDE • PPS • PPL • PRP1• PHS

Parte

A.Introdução

Em um mundo convulsionado por profunda crise de ordem política, social, econômica, cultural e ambiental, nós, brasileiros socialistas e sustentabilistas, ou- samos levantar uma bandeira de esperança. Acreditamos no Brasil e em sua gente, sentimos que o país se encontra efetivamente diante da possibilidade de mudar de forma significativa seu presente e futuro.

Dentro desta perspectiva, a Coligação Unidos Pelo Brasil possui três objetivos principais e um método. O primeiro objetivo é manter as conquistas das últimas décadas e fazê-las avançar, realizando, contudo, uma apreciação crítica do con- junto do processo, de tal forma a potencializar os elementos que dialogam com a autonomia e emancipação populares, levando as demandas sociais legítimas à sua plena realização. O segundo objetivo consiste em democratizar a Democracia, atu- alizando os processos decisórios à nova realidade da era digital, impulsionada pela convivência de múltiplos atores sociais. O terceiro refere-se a construir as bases para um ciclo duradouro de desenvolvimento sustentável, com ampla participação de todos os atores na promoção do progresso socialmente justo, ambientalmente sustentável e libertador das potencialidades criativas da humanidade.

9

AF_Programa de Governo.indd 9 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

Nosso método de atuação é radicalmente novo e tem por fundamento a co- construção de plataformas, políticas e iniciativas, com base no diálogo permanente com cidadãos e cidadãs, além de organizações da sociedade. Trata-se de reorgani- zar o Estado e as políticas públicas, por meio de um esforço colaborativo em que governantes e governados sejam agentes de transformação, promovendo a melho- ria da qualidade vida. Decidimos, portanto, fazer um Programa com a sociedade, e não apenas para a sociedade.

A natureza programática da Coligação é derivada desses objetivos e do método associado a esses. Para lhes sermos fiéis é preciso que, em primeiro lugar, se identifi- quem os valores e se construam as ideias, com base nos quais se elabora o Programa de governo para, então, definir estratégias políticas e eleitorais compatíveis.

Antecipa-se desse modo a forma como a Coligação pretende governar o país. Não se trata de um encontro episódico com o povo, no momento estrito da eleição. Nossa plataforma é de participação e de uma nova qualidade de Democracia, que assenta a gestão pública na avaliação contínua, interessada e devidamente empo- derada por parte da população. Privilegiam-se, assim, as articulações horizontais, que vivificam permanentemente as estruturas partidárias, tornando-as permeáveis a anseios e demandas da sociedade de forma duradoura.

O modelo político atual demonstra seu esgotamento pela profunda contradi- ção entre a incapacidade de inovação e de renovação das instituições políticas e o interesse geral da sociedade, com seu manifesto desejo de mudanças. Trata-se de um modelo paralisante da energia social.

É necessário e urgente um passo adiante. Com base nesta agenda estratégi- ca para o País, as forças políticas podem estabelecer um renovado diálogo com a sociedade e colocarem-se a seu serviço, realizando necessário realinhamento do campo progressista no Brasil. A nova agenda precisa unir justiça social e desenvol- vimento sustentável, com equilíbrio regional, na mesma equação. Para isso, pre- cisamos mudar o patamar de prioridades que damos para a educação, a ciência e tecnologia e a inovação. É preciso ouvir o grito das ruas e ser consequente com os anseios da imensa borda de desfavorecidos que almejam inclusão verdadeira e cidadania plena. Integrar os novos atores da Democracia brasileira, recuperando o verdadeiro sentido da res-publica. Estabelecer uma relação honesta, olho no olho, com as dinâmicas mobilizadoras e criadoras de novas energias que estão sendo continuamente propostas pela juventude de todas as tribos e segmentos sociais.

10

AF_Programa de Governo.indd 10 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDEColigação• PPS Unidos• PPL • PRPelo •BrasilPHS PSB • REDE • P

B.Contexto político, econômico e social

Nas últimas décadas, o povo brasileiro foi capaz de se mobilizar para obter três grandes conquistas, que fundaram os cenários político e socioeconômico em que vivemos. Em primeiro lugar, foi o agente do restabelecimento da Democracia, que teve como marcos as campanhas pelas eleições diretas e pela Assembleia Nacio- nal Constituinte. A grande frente democrática reuniu representantes de diferentes setores e ideologias e nos legou uma Democracia que foi institucionalizada pela Constituição Cidadã.

Temos, desde então, motivos para esperanças: nosso país evoluiu e avançou, tivemos conquistas de caráter democrático, econômico, ambiental e social. Rea- lizamos eleições livres em todos os níveis da federação, reconhecemos os direi- tos das minorias, criamos o Sistema Único de Saúde (SUS), ampliamos o acesso à educação, aprovamos uma avançada legislação ambiental, consolidamos novo posicionamento das mulheres na sociedade, chegando mais perto de um desejável equilíbrio de gênero.

Esses avanços políticos e culturais – resultado de muitas décadas de lutas de nos- so povo – colocaram o Brasil em novo patamar, no final do século passado, do qual emergiu uma sociedade complexa, em que os conflitos e as desigualdades já podiam ser tratados em ambiente democrático, com imprensa livre e sociedade mobilizada.

O amadurecimento político propiciado pelo exercício democrático constante colocou na ordem do dia a possibilidade e a necessidade de materializarmos uma Democracia de alta intensidade, fundada na transparência da informação e no re- lacionamento contínuo do cidadão com seus governantes.

Como uma segunda grande conquista evidencia-se a estabilização da moeda, iniciada com o Plano Real, que conferiu mais racionalidade e segurança à econo- mia. Desde os mais altos níveis de governo até as empresas, comunidades e famí- lias, tornou-se possível planejar melhor os orçamentos e programar investimentos.Superou-se a memória da hiperinflação, não havendo, entre os mais jovens, a mais tênue lembrança da indexação.

O terceiro ciclo de mudanças teve por característica principal a retomada do processo de inclusão social, que fora duramente afetado pelo retrospecto das décadas perdidas do século passado, além de uma inclinação neoliberal na condução da política econômica.

11

AF_Programa de Governo.indd 11 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

Apesar dos resultados obtidos nesse campo se demonstrarem modestos, comparados às demandas populares e às urgências do acesso aos benefícios do mundo contemporâneo, acentuou-se importante mudança de mentalidade na cultura política brasileira, uma vez que aqueles que se encontravam em condição de pobreza deixaram de ser objeto da filantropia, para adquirirem direitos como cidadãs e cidadãos brasileiros.

Se descrevemos esses avanços como conquistas da sociedade, não é para ne- gar a autoria dos governos e forças políticas que os levaram à prática e coordena- ram a sua implementação, mas para situá-los junto à fonte de toda autoria, que é a mesma de todo poder na Democracia: o povo.

Quando interpreta os anseios e urgências populares – tendo em conta sua história, dificuldades, contradições e conflitos – um governo torna-se capaz de mobilizar o povo, promover o entendimento e, assim, realizar mudanças. As conquistas e avanços, contudo, são sempre parciais, insuficientes e necessitam de reorientação, não sendo raras as situações que se impõe à superação de políticas que no passado foram julgadas adequadas.

Desse modo, a estabilidade econômica e as políticas de enfrentamento da pobreza e desigualdade precisam ser ampliadas, aprofundadas e aperfeiçoadas. A própria Democracia demanda um processo contínuo de democratização, que alcance todos os aspectos da vida e todos os setores da sociedade.

O modelo esgotou-se a olhos vistos, mas as forças políticas que o operamesforçam-se para mantê-lo, negociando pedaços do Estado e entregando-os ao atraso para se manterem no poder. Esse retrocesso expressa-se na deterioração dos serviços públicos essenciais, na corrupção, na ineficiência da gestão, na esco- lha errática e desconexa de prioridades, na degradação do patrimônio ambiental, na incapacidade de planejar o crescimento das cidades, na violência crescente e no uso intensivo dos orçamentos e instituições públicas como máquinas de pro- paganda pessoal e partidária dos governantes.

O ciclo político que ora se esgota e tem por fundamento suas insuficiências, demanda mudanças. É nessas mudanças que a Coligação Unidos Pelo Brasil quer se engajar e é este caminho que ela se propõe a liderar.

12

AF_Programa de Governo.indd 12 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDEColigação• PPS Unidos• PPL • PRPelo •BrasilPHS PSB • REDE • P

C.Natureza da Coligação

A Coligação Unidos Pelo Brasil propõe a construção de um novo modelo de desenvolvimento que seja justo e sustentável. O que isso significa?

Em primeiro lugar, significa recuperar as funções do Estado para organizar e implementar políticas públicas que tenham como referência maior a felicidade das pessoas e a melhoria da qualidade de vida.

Nesse contexto, emerge como questão de primeira grandeza superar a desi- gualdade, o que não ocorrerá sem uma revolução na educação e sem que se im- plemente uma radical integração das políticas públicas. A profunda desigualdade existente entre pessoas, regiões e países e o atual padrão de produção e consumo alimentam a destruição de recursos ambientais. É fundamental uma inversão de valores, em que a sustentabilidade esteja no centro do modelo de desenvolvimen- to e no cerne de todas as políticas públicas.

Ancorada nesses elementos, a Coligação programática propõe-se representar a inovação na política brasileira, cuja meta principal é criar valores e condições objetivas que mudem nosso modelo de desenvolvimento, cujas principais carac- terísticas são a exclusão social e a ausência de sustentabilidade.

Entendemos não ser possível satisfazer os imensos desafios políticos, sociais, econômicos, ambientais e culturais que ainda persistem no país com atores que cultivam os valores do clientelismo, do fisiologismo e do patrimonialismo. É hora de dar um salto de qualidade na política e, nesse sentido, a Coligação oferece aos brasileiros não um projeto de poder pelo poder, ou o anseio de nele se perpetuar, mas uma concepção de Estado, de coisa pública, de bem comum, que visa fundar um novo modelo político e federativo.

A busca pelo bem-comum deixou o centro da agenda política e vemos au- mentar a cada dia a distância entre eleitos e eleitores. Além disso, temos um Es- tado do século XX para uma sociedade do século XXI. A crise é eco desse des- compasso. Por isso, a natureza programática desta Coligação é gesto concreto de resgate da política como espaço de encontro da diversidade de pontos de vista, ajudando na construção de uma nova cultura de governo e criando as condições para as reformas institucionais necessárias.

13

AF_Programa de Governo.indd 13 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

É urgente abrir as portas da política para a revolução de meios que ocorrem na contemporaneidade, sem negar a Democracia representativa. A expansão da De- mocracia deve compreender as potencialidades do mundo digital, o qual permite aperfeiçoar e consolidar a representação e a participação, incrementando o uso de instrumentos de Democracia participativa.

O uso dos recursos tecnológicos por si só não assegura um salto de qualidade verdadeiro na realidade política. É a dimensão ética que define o sentido em que a tecnologia é empregada no resgate da dimensão dos valores como elemento prin- cipal do caldo cultural necessário para reformar comportamentos e instituições. São os valores − e não os interesses individuais − o remédio para a reconstrução da confiança que vincula representantes e representados.

A colaboração, como o alicerce dos processos políticos e econômicos, é outro ponto de diferenciação da Coligação. A sociedade deve ser movida pela lógica colaborativa − tradução contemporânea do ideal político moderno de fraternidade − que perpassa desde a construção cooperativa do conhecimento, até o compartilhamento dos novos aplicativos da tecnologia da informação. As tecnologias disponíveis tornam o mundo interconectado e interativo e abrem um fosso entre, de um lado, as instituições arcaicas e engessadas do Estado brasileiro e, de outro lado, a pujança criativa e ágil das mudanças sociais. É preciso que a política se renove para fazer a ponte entre esses extremos e diminuir seu distan- ciamento. Esta Coligação surge para ajudar a oxigenar a política como espaço das ideias inovadoras.

D.Eixos programáticos para o novo ciclo de desenvolvimento sustentável

No ranking da desigualdade, somos o segundo país do G-20 e o quarto da América Latina. Nosso modelo de desenvolvimento é predatório e excludente por- que mina as bases naturais do próprio crescimento. A construção de uma socie- dade mais justa e mais sustentável é uma tarefa de larga envergadura, em qualquer dimensão que se queira considerar. Requer uma concepção de desenvolvimento que incorpore essas múltiplas dimensões.

A nossa Coligação entende que o desenvolvimento consiste no conjunto de todas as condições de vida social que promovam a realização integral da persona-

14

AF_Programa de Governo.indd 14 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDEColigação• PPS Unidos• PPL • PRPelo •BrasilPHS PSB • REDE • P

lidade humana, estando, pois, vinculada à qualidade de vida; à preservação dos va- lores históricos, da cultura e suas múltiplas manifestações; ao uso sustentável dos recursos naturais; ao respeito aos diretos individuais e coletivos; e à manutenção e fortalecimento da Democracia. O conceito de sustentabilidade ultrapassa a noção de cuidados com a natureza e integra as dimensões social, cultural e econômica, e implica uma adequada visão estratégica e de planejamento no longo prazo.

Nessa perspectiva, a Coligação Unidos Pelo Brasil, sem prejuízo de outros ele- mentos integráveis em suas ações, entende haver cinco eixos estruturantes para viabilizar o desenvolvimento sustentável.

a) Estado e a democracia de alta intensidade

Precisamos construir um novo Estado, pois esta é uma das condições para a mudança do nosso modelo de desenvolvimento. O Estado, por meio de seu gover- no, precisa mobilizar o que há de melhor na sociedade e no mercado, para alavan- car o desenvolvimento, que não se reduza apenas ao crescimento dos indicadores econômicos.

É o Estado democrático, justo e eficiente, que estimula o empoderamento das pessoas e das instituições, de modo a aumentar sua capacidade de escolha, preser- vando suas singularidades e enfatizando a reciprocidade das relações sociais, e a orientar suas ações segundo a lógica colaborativa que permeia a sociedade con- temporânea.

O Estado mobilizador implica a superação do clientelismo, do abuso do poder econômico e político, e das velhas disputas personalistas, que impedem o diálogo e o reconhecimento de outros agentes políticos relevantes. É missão da Coligação desfazer as amarras do patrimonialismo, publicizar o Estado, diminuir a burocra- cia e criar canais de participação da cidadania na definição e controle social das políticas públicas.

A reforma política, elemento da reconcepção do Estado brasileiro, deve en- contrar suas diretrizes nesta mesma perspectiva e desenvolver uma Democracia de alta intensidade, de tal forma que a gestão pública possa ser permanente- mente avaliada pela população, que deve ter incidência sobre todos os temas relevantes ao país.

15

AF_Programa de Governo.indd 15 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

Neste quadro, é fundamental atentar para as possibilidades da democracia digital e das novas tecnologias da informação, que permitem profunda democra- tização do acesso à informação e ao conhecimento, propiciando ainda o diálogo contínuo com a sociedade.

A mudança na qualidade da Política é um desafio que tem que ser enfrentado pela Coligação Unidos Pelo Brasil, por meio de várias iniciativas que estimulem os jovens à participação ativa na vida política e ao pleno exercício da cidadania, com apoio a jovens indígenas, de famílias quilombolas e das periferias. A igualdade de gênero é outro postulado que pretendemos fortalecer por meio de políticas públi- cas específicas que estimulem a participação da mulher na política e em todas as instâncias de poder.

Nessa mesma perspectiva, é importante que se promova um novo federalis- mo, que fortaleça − com os recursos correspondentes, por meio de uma reforma tributária − a autonomia de estados e municípios, nos quadros de nosso marco constitucional. Não pode continuar cabendo à União a maior parte dos recursos orçamentários e aos demais entes, mais próximos da população, o maior conjunto de responsabilidades sem a correspondência de recursos. Teremos como diretriz um novo federalismo que promova a descentralização e a cooperação intergover- namental.

Por fim, a sociedade demanda fortemente a inovação na gestão das políticas públicas. Não cabe mais a atuação fragmentária do governo, incapaz de abranger a indivisibilidade dos direitos a que fazem justiça à população. As políticas precisam ser formuladas e implementadas em uma perspectiva intersetorial e transversal, com a profissionalização do serviço público, que deve encontrar no mérito o crité- rio fundamental de acesso e remuneração de suas carreiras, diminuindo-se o uso de cargos de livre provimento. Nesse campo impõem-se ousar e conceber estraté- gias novas, como é o caso dos comitês de busca, do planejamento estratégico, das políticas públicas integradas e do estabelecimento de metas a serem alcançadas.

b) Economia para o desenvolvimento sustentável

A perda de competitividade e de dinamismo na economia, inclusive do ritmo de evolução dos indicadores sociais, é uma realidade que contrasta com o enorme potencial de uma sociedade criativa e com espírito empreendedor. Temos uma economia pujante, que se dissipa no emaranhado burocrático, e uma grande dis-

16

AF_Programa de Governo.indd 16 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDEColigação• PPS Unidos• PPL • PRPelo •BrasilPHS PSB • REDE • P

ponibilidade de recursos naturais, que é dilapidada pela ausência de políticas que incentivem seu uso sustentável.

A condução da política econômica requer planejamento de médio e longo pra- zos, com visão estratégica e regras claras, que propiciem segurança jurídica e não sejam alteradas ao sabor dos humores dos governantes. A estabilidade monetária e a confiança constituem a base indispensável na criação de um ambiente favorável aos investimentos necessários para este novo ciclo de desenvolvimento, que tenha como resultado índices de crescimento compatíveis com a potencialidade do Brasil e com os objetivos de sustentabilidade.

A política econômica deve ter como diretrizes a simplificação, a transição para a economia de baixo carbono, a redução das desigualdades sociais e a incorporação da inovação tecnológica nos processos produtivos. Nossos ativos ambientais, cons- tituídos por uma diversidade biológica, florestal e paisagística dos mais ricos do mundo, devem ser integrados à atividade econômica como recursos estratégicos e de uso responsável, superando a situação atual em que, na sanha pelo crescimento a qualquer preço, são tratados como entraves, obstáculos a serem removidos.

É urgente desenvolver ações que detenham a queda do valor da transformação industrial como proporção do PIB, que caiu do patamar de 27%, em 1985, para o de 13,25%, em 2012. Propomos uma política industrial que amplie a densidade e a inovação tecnológica dos nossos produtos, inclusive da pauta de exportação, e au- mente a produtividade geral da economia, gerando empregos de maior qualidade, além de diminuir a dependência do exterior. A sustentabilidade de nossos produ- tos deve ser um grande diferencial de competitividade no comércio internacional, com incentivos à melhoria da performance ambiental dos processos produtivos.

Nesse contexto, é preciso valorizar as pequenas e médias empresas, que são res- ponsáveis por parcela significativa do PIB, com grande contribuição para a geração de empregos, uma vez que, de modo geral, são mais intensivas no uso de mão de obra. Como se fazem presentes em praticamente todos os segmentos econômicos, representam parte significativa das cadeias de fornecimento, fato que as implica em todas as políticas que se relacionem ao aumento de produtividade e competitividade e à qualificação ambiental de produtos e processos.

É essencial, ainda, qualificar tecnologicamente nossa agropecuária, compreendi- dos os produtores empresariais, de suma relevância para o adequado desempenho da

17

AF_Programa de Governo.indd 17 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

economia brasileira, bem como a agricultura familiar, fundamental para as estratégias de enfrentamento da pobreza, geração de emprego e renda no campo. É possível do- brar a produção de alimentos sem reduzir a área de cobertura vegetal natural.

Além disso, é preciso retomar e qualificar a reforma agrária, que promova o de- senvolvimento do campo com justiça social, garanta o acesso a terra ebem-estar para as famílias de pequenos produtores no meio rural, especialmente com ações voltadas ao apoio técnico e financeiro à produção nos assentamentos e desenvolvimento edu- cacional às crianças e aos jovens assentados.

Na área urbana, é necessário criar incentivos para o empreendedorismo, para a economia solidária e criativa, e para a economia do conhecimento e da inovação,consolidando-os como vetores fundamentais para o desenvolvimento científico, so- cial e econômico da nação e potenciais geradores de emprego e renda.

É fundamental, também, reestruturar a cadeia produtiva do turismo, de forma a fortalecer as articulações da atividade turística com a educação, com a cultura e com o ambiente de negócios, em nível local, visando incrementar continuamente o fluxo de visitantes de outros países e o turismo interno.

Para que o Brasil possa materializar suas potencialidades econômicas e consoli- dar o processo de desenvolvimento, é imperioso investir pesadamente em infraestru- tura e logística, orientadas por uma visão integrada e sustentável e não por uma lista de obras que não se articulam. Essa estratégia deve propiciar maior competitividade internacional, absorção de novas demandas geradas pelo crescimento econômico, menores custos, garantia de qualidade dos serviços logísticos, portuários e marítimos e menores impactos sobre o meio ambiente.

c) Educação, cultura e inovação

Educação e Cultura devem ser concebidas como áreas articuladas, em constante diálogo com os temas e tecnologias do século XXI e com estímulo às inovações que respondam aos desafios contemporâneos. Essa articulação implica também o esta- belecimento do desenvolvimento sustentável como eixo central, em um movimento entre passado, presente e futuro, que reconheça as tradições e os conhecimentos que fazem sentido no mundo atual e aponte as inovações para as futuras gerações.

O enfrentamento das desigualdades educacionais deve se orientar por dois focos:

18

AF_Programa de Governo.indd 18 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDEColigação• PPSUnidos• PPL • PRPelo •BrasilPHS PSB • REDE • P

a erradicação do analfabetismo, que espantosamente, segundo dados do IBGE, cres- ceu nos últimos anos, e a refundação da educação pública de qualidade para todos. A escola deve estar aberta aos saberes locais, à diversidade cultural da comunidade e da mundialidade, aos novos conhecimentos e pensamento científicos, à disseminação de valores e, tendo como estratégia central, à garantia de equidade, inclusive no que se refere à qualidade das instalações físicas e de equipamentos, e à valorização dos profissionais da Educação e da Cultura.

Para alcançarmos uma Educação Básica de qualidade para todas as nossas crian- ças, adolescentes e jovens precisamos de profissionais de maior competência e com- promisso com a aprendizagem e formação de seus alunos. A formação inicial e con- tinuada de professores, assim como o estabelecimento de planos de carreira e salários são políticas imprescindíveis para um Brasil sustentável.

Essa formação deve dialogar com a cultura brasileira, plural e dinâmica, com a valorização dos patrimônios material, imaterial e natural locais, assim como seus sa- beres e fazeres, com respeito aos sujeitos, às diferentes temporalidades históricas, à di- versidade e pluralidade cultural. Uma sociedade plural como a nossa deve assumir de forma integral o direito à diversidade, considerando indígenas, quilombolas, negros, mulheres, juventude, LGBTTs, pessoas com deficiência, populações das periferias ur- banas e outros grupos e minorias.

A educação integral deve instituir escolas abertas aos tempos e espaços das co- munidades, inserindo-as nos contextos locais, regionais, nacional e mundial, man- tendo diálogo com as demais instâncias formadoras dos setores de cultura e esportes. Valores como respeito e reconhecimento dos diferentes sujeitos, diálogo, participação, criatividade, cuidado como o outro e com o meio ambiente e cultura de paz são parte integrante da sustentabilidade.

A articulação com as políticas de ciência, tecnologia e inovação é pauta funda- mental da agenda educacional brasileira, o que se aplica igualmente à educação técni- ca e superior. A manutenção e ampliação das políticas de quotas e de acesso e perma- nência no Ensino Superior, assim como incentivos para que a universidade concretize sua função social, constituem estratégia essencial para o aumento do nível médio de educação articulado com programas de geração de oportunidades de emprego para os jovens. Esses esforços trarão uma enorme contribuição em ganho de produtividade na economia, que demanda a formação em massa de profissionais que possam se engajar a um processo de trabalho mediado por uma progressiva complexidade tecnológica.

19

AF_Programa de Governo.indd 19 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

d) Políticas sociais e qualidade de vida

As políticas sociais devem contribuir de modo decisivo para o combate das desigualdades, para a melhoria da distribuição de renda e riqueza, para a amplia- ção da felicidade, da qualidade de vida e bem-estar da população. Nesse sentido é fundamental que se assegure o acesso universal a bens e serviços públicos. É dever do Estado garantir à população o acesso à saúde de qualidade, habitação e entorno saudáveis do ponto de vista ambiental, dotados de infraestrutura de saneamento, com acesso a todos os serviços públicos relevantes.

O SUS é uma das conquistas sociais mais importantes do recente período democrático, que deve ser valorizado e ter sua gestão aperfeiçoada, para que possa assegurar uma assistência integral e de qualidade. A Atenção Básica de saúde deve ser efetivamente universalizada, constituindo-se na única porta de entrada dos serviços de saúde, exceto pelas emergências médicas. Este preceito requer um enorme esforço de organização dos serviços, inclusive no sentido de articular unidades de diferentes níveis de complexidade entre si.

Como forma de promover melhorias à saúde e não apenas cuidar das doen- ças, deve-se inscrever a prática de esportes e atividades corporais como parte do conceito de assistência integral à saúde. De igual forma, é fundamental fortalecer a cooperação intersetorial entre as políticas de seguridade social, educação, cul- tura e segurança como forma de assegurar o atendimento à população, levando em conta o perfil das famílias, com prioridade às famílias chefiadas por mulhe- res, suas necessidades, e as potencialidades territoriais.

É necessário, ainda, que a política de superação da pobreza se transforme em política de Estado, o que permitirá estabelecer objetivos de longo prazo e impedir a descontinuidade dos programas e das ações, com a finalidade adicio- nal delibertá-la de barganhas de qualquer espécie. Estamos aqui diante de uma questão de focalização da ação do Estado, pois se trata de envolver o conjunto das políticas sociais e ter atenção específica no segmento populacional de eleva- da fragilidade social.

20

AF_Programa de Governo.indd 20 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDEColigação• PPSUnidos• PPL • PRPelo •BrasilPHS PSB • REDE • P

e) Novo urbanismo e o pacto pela vida

A Coligação identifica na questão urbana um dos problemas mais expressivos que se apresenta ao Brasil e, consequentemente, àqueles que governarão a partir de 2015. Com taxa de urbanização de 85%, apresenta-se como meta essencial, para assegurar que a população tenha uma qualidade de vida adequada, garantir pleno acesso ao ambiente urbano, em que se consolidaram muitas das conquistas civili- zatórias da humanidade. Para que tal fruição seja possível é necessário atuar para desenvolver cidades que sejam saudáveis, democráticas, seguras e agradáveis.

Quanto a este último aspecto, importa enfrentar o desafio da mobilidade, que requer integrar e articular a cidade territorialmente e, nesse contexto, pensar o modo como se dará a prestação dos serviços públicos e o acesso da população a todos os equipamentos existentes, inclusive aqueles destinados à cultura e ao lazer.

Tal integração deve eleger o transporte coletivo, com seus diferentes modais, como prioridade, o que obriga a repensar como tratar o uso do automóvel e a lo- comoção e convivência com os meios não motorizados. Enfrenta-se, desse modo, a poluição ambiental que é um dos principais problemas urbanos.

Outra questão relevante é a superação do nosso imenso déficit habitacional, revertendo o processo em curso de isolamento e dispersão da população de baixa renda. Ressalta-se a necessidade de articulação com todos os equipamentos e ser- viços públicos necessários a uma vida saudável. Entre esses serviços, destaca-se a importância do saneamento ambiental, da reciclagem e da correta destinação dos resíduos sólidos.

A sensação de insegurança generalizada, que é repercutida diariamente pelos meios de comunicação de massa, evidencia os limites atuais da política de segu- rança, que ainda não se tornou prioridade nacional. Morrem de forma violenta no Brasil essencialmente homens, jovens, negros e pobres. Replica-se, portanto, no tema da segurança, o processo de exclusão social, que não pode ser superado apenas por meio da atuação policial.

A exclusão social, contudo, tem por locus privilegiado o território urbano e em nosso urbanismo há uma desarticulação entre as áreas centrais, densamente dotadas de serviços e equipamentos públicos e privados, e as periferias, em que sobressai a ausência do Estado. Uma nova concepção de cidade deve priorizar este

21

AF_Programa de Governo.indd 21 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

tema e orientar a articulação e integração das políticas públicas, com ênfase para transporte e mobilidade, habitação, saneamento ambiental, educação, saúde, es- porte, cultura e lazer, no sentido de superar a segregação espacial que se observa no espaço urbano.

Ao se pensar em segurança faz-se necessário, portanto, garantir o direito pleno à cidade, que, ao reconciliar áreas centrais e periféricas, permite o compartilha- mento de um patrimônio social, cultural e político que é coletivo. Criam-se, assim, elementos para consolidar uma cultura da paz, que deve encontrar nas políticas integradas para a juventude um instrumento privilegiado para sua disseminação.

Tal constatação obviamente não diminui a necessidade de se desencadear ações estritas de segurança pública, que devem compreender policiamento de fronteira, para combater a entrada de armas e drogas no país, além de ações de inteligência, para desmantelar o crime organizado e suas facções.

O combate às drogas, e em especial ao crack, deve ser uma bandeira prioriza- da por toda a sociedade, mobilizando os agentes públicos e a sociedade civil em torno de iniciativas ligadas à prevenção, ao tratamento e à inclusão de usuários e dependentes, e à operacionalização de ações integradas de repressão qualificada ao tráfico.

Tais ações devem ser articuladas com base em um verdadeiro pacto pela vida, com o objetivo de diminuir de forma substancial a violência nas cidades e tam- bém no campo. Este espírito é essencial para que as ações no âmbito da segurança pública estabeleçam um compromisso com a preservação da vida, com a pessoa humana, e não com o aumento da violência das ações policiais, que em nada con- tribuem para superar o quadro atual.

O redesenho dos processos de trabalho e da forma de atuação das polícias, com a finalidade de aumentar a eficiência e propriedade de sua atuação; medidas que acelerem o processo penal e a articulação do Poder Executivo com Magistra- tura, Ministério Público e Defensoria Pública são iniciativas que têm margem de contribuição expressiva para o equacionamento da sensação de insegurança que aflige a população, tendo, complementarmente, a finalidade de eliminar a barbárie que atinge a população carcerária do país.

22

AF_Programa de Governo.indd 22 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDE • PPS • PPL • PRP • PHS

Parte 2

eixo 1

Estado e a Democracia de alta intensidade

Reformar o Estado brasileiro e seus instrumentos de gestão é uma das condições que precisam ser atendidas para que possamos mudar nosso modelo de desenvolvimento. É necessário construir um Estado capaz de mobilizar a sociedade para criarmos um país sustentável nas dimensões econômica, política, ambiental, social e cultural. O novo Estado precisa abordar a reforma da política, da administração públi- ca, da gestão das políticas públicas e do nosso federalismo. Somente com estas mudanças o Estado retomará sua capacidade de planeja- mento estratégico e de integração das políticas públicas. Entender o Estado desta forma integrada vai além do receituário minimalista que a reduz a ao famoso “choque de gestão”.

23

AF_Programa de Governo.indd 23 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

1.1Reforma da Política

A crise contemporânea da política é, em boa parte, crise da representação elei- toral, que possui nos partidos políticos os instrumentos de mediação entre eleitos e eleitores. Este sistema não mais produz legitimidade suficiente, o que mostra a fragilidade da Democracia representativa. Por isso, é necessário, complementar- mente, criar novos mecanismos de participação popular que possibilitem inclusive o revigoramento da Democracia representativa, aumentando sua legitimidade. A política precisa reconectar eleitos e eleitores.

•Instituir a possibilidade de candidaturas avulsas, extinguindo a exigência de filiação partidária para que o cidadão possa disputar eleições.

•Rever a legislação de financiamento eleitoral para baratear as campanhas e diminuir a influência do poder econômico.

•Ampliar o uso dos instrumentos de Democracia direta como plebiscitos e referendos.

•Diminuironúmerodeassinaturasexigidasparaaproposiçãodeprojetosdelei de iniciativa popular.

•AperfeiçoarosmecanismosdeDemocraciaparticipativa,comoosconselhosdedireitos com representantes da sociedade civil, para que ampliem suas funções.

•Instituirofimdareeleiçãoparaoscargosexecutivos,estabelecermandatodecinco anos e unificar o calendário eleitoral.

•Criar, inovar e usar amplamente novas tecnologias da informação para en- volver a população na tomada de decisões em assuntos de interesse público e matérias de competência do Executivo e Legislativo.

1.2Reforma da administração pública

É necessário completarmos de fato a profissionalização da gestão pública no Brasil, tendo o mérito como elemento definidor da seleção, promoção e avalia- ção dos quadros públicos. Frente ao nosso histórico patrimonialista persistente, este desafio continua mesmo após as inúmeras transformações ocorridas desde a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1936, no governo Vargas. Há poucas ilhas de excelência no setor público, que precisam ser expandidas para as mais diversas áreas do Estado. A reforma administrativa necessária atinge transversalmente todas as dimensões de gestão: estrutura organi- zacional, procedimentos administrativos, gestão financeira e orçamentária, gestão de pessoal, gestão de compras, participação e controle cidadão, governo eletrônico

24

AF_Programa de Governo.indd 24 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDEColigação• PPSUnidos• PPL • PRPelo •BrasilPHS PSB • REDE • P

e novas modalidades de prestação de serviço público. Essas ações simplificarão a relação do Estado com o cidadão.

•Consolidarumaburocraciapúblicameritocrática,porémflexíveleorientadapararesultados.

•Diminuiraquantidadedecargosdelivreprovimento,quedevemserpreenchidosa partir de critérios transparentes e segundo as competências necessárias para o cargo.

•Ampliar processos cooperativos entre servidores públicos nas dimensões in- tragovernamental e intergovernamental.

•Modernizar estruturas organizacionais departamentalizadas, transformando- as em matriciais e orgânicas.

•Massificarousodetecnologiasdainformaçãoecomunicação.

•Mudar o foco dos procedimentos para os resultados, ampliar a dimensão dos controles ex post frente à primazia dos controles ex ante.

•Modernizarosistemadecompraspúblicasdemodoaracionalizá-loeaprovei-tar seu potencial como instrumento de indução do desenvolvimento sustentável.

•Remodelar o sistema de controle para que cumpra de forma mais eficaz o ob- jetivo de impedir o desvio de recursos públicos.

•Incutiroprincípiodatransparênciaemtodagestãopública,tendonasocieda- de uma aliada no controle social.

•Asseguraroacessoirrestritoatodososdadospessoaismantidosporgovernos e instituições privadas.

•Disponibilizar as informações controladas pelas instituições públicas federais sem intermediações, de forma simples e direta, que não requeira do usuário uma infinidade de tratamentos para conhecer aquilo que o governo deve dispo- nibilizar de imediato.

1.3Novo federalismo

Precisamos repactuar o federalismo brasileiro que assume, muitas vezes, um ca- ráter concentrador. A CF-1988 repartiu as competências e responsabilidades dos en- tes federados subnacionais ao mesmo tempo em que concentrou receitas na União. Para além das obrigações, é preciso descentralizar as receitas a partir de uma cons- trução colaborativa entre os entes federados, que leve em conta nossas desigualdades regionais e a definição de padrões mínimos nacionais para as diversas áreas temáticas de políticas públicas. Precisamos realizar a transição de um federalismo concentrador e conflituoso para um Estado federado cooperativo, capaz de diminuir as desigualda- des regionais e ampliar a autonomia dos entes subnacionais.

25

AF_Programa de Governo.indd 25 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

•Ajustar a legislação e o arcabouço infralegal ao novo modelo federativo, favo- recendo a colaboração federativa, a coordenação de políticas e a diminuição das sobreposições entre os entes subnacionais.

•Ampliarinstrumentoslegais,comoaLeideConsórciosPúblicos,queviabilizaa cooperação entre entes federados.

•Promover a reforma tributária com o objetivo de fortalecer e assegurar maior autonomia aos Estados e Municípios. Esta reforma terá como diretrizes, além da descentralização de recursos, a simplificação do sistema, a justiça tributária e a promoção do desenvolvimento sustentável.

•Instituir nova forma de governança das regiões metropolitanas, que pos- sibilite a solução de problemas comuns aos municípios que compõem esses territórios.

1.4Política de defesa: soberania democrática

O Brasil tende a ter maior importância no cenário internacional, em função de sua extensão e biodiversidade, das reservas de recursos naturais que controla, como petróleo, os volumes de água potável e os recursos hídricos presentes em seu terri- tório. Temos grande disponibilidade de terras agricultáveis, fato que permitiria am- pliar de forma significativa nossa condição de produtores de alimentos e de outros gêneros vegetais que se prestam a aplicações energéticas e industriais. Tal condição requer que o país desenvolva uma política de defesa nacional vigorosa, compatível com sua importância estratégica e com os interesses nacionais daquela que é a 6ª economia do mundo.

•Desenvolver a base industrial de defesa, com a aquisição de todas as tecnolo- gias e capacidades industriais necessárias para que o Brasil alcance a necessária autonomia de avaliação, decisão e ação na defesa de sua soberania.

•Implementar ações que fortaleçam setores como o espacial (satélites e fogue- tes), naval, comunicações estratégicas, ciberdefesa, radares, defesa aérea e avia- ção avançada.

•Criar articulações com o setor privado, para que o mesmo se interesse por investir em produtos e processos de interesse da defesa nacional.

•Criar, fortalecer e articular centros de pesquisa que apoiem tecnologicamente a política nacional de defesa.

•Valorizar os profissionais das forças armadas, tanto em termos de remunera- ção, quanto de investimentos em sua adequada formação para o exercício das funções de defesa, em suas diferentes vertentes.

26

AF_Programa de Governo.indd 26 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDEColigação• PPSUnidos• PPL • PRPelo •BrasilPHS PSB • REDE • P

eixo 2

Economia para o desenvolvimento sustentável

A perda de competitividade e de dinamismo na economia, inclu- sive do ritmo de evolução dos indicadores sociais é uma realidade que contrasta com o enorme potencial de uma sociedade criativa e com es- pírito empreendedor. Temos uma economia pujante, que se dissipa no emaranhado burocrático, e uma grande disponibilidade de recursos naturais, que é dilapidada pela ausência de políticas que incentivem seu uso sustentável. A política econômica deve ter como diretrizes a simplificação, transição para a economia de baixo carbono, redução das desigualdades sociais e a incorporação da inovação tecnológica nos processos produtivos.

2.1Política industrial voltada à agregação de valor

A apreciação cambial tem trazido impacto expressivo sobre o desempenho da indústria brasileira, que tem reduzido sua participação tanto no produto, quan- to nas exportações. Para que se possa reverter este quadro é fundamental ganhar produtividade por meio de uma vigorosa política industrial, compensando tanto quanto possível a desvantagem cambial.

•Criarcondições,emparceriacomosetorprivado,paraquesepromovamin- vestimentos prioritariamente em áreas estratégicas e que tenham grande efeito multiplicador sobre o parque industrial instalado.

•Estimular o desenvolvimento tecnológico em geral, de forma a aumentar a complexidade da produção industrial e, por este meio, seu valor.

•Articularasagênciasdefinanciamentoefomentoàpesquisaeàinovação,oscentros de pesquisa, as universidades e as empresas, com objetivo de criar uma vigorosa cultura de inovação.

•ReforçareconceberprogramasqueaumentemaautonomiatecnológicadoBrasil.

•Incentivaroaprimoramentodaperformanceambientaldoparqueindustrial.

27

AF_Programa de Governo.indd 27 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

2.2Economia do conhecimento e da inovação

Éconsenso o estabelecimento de uma relação direta entre o desenvolvimento econômico de uma nação e sua capacidade de gerar inovação. A articulação entre política de desenvolvimento e acesso à inovação passa, necessariamente, pelas es- truturas regionais que possam dar sustentação a um movimento de modernização, baseado na capacidade de aprendizagem, geração e assimilação de tecnologia de ponta.

• Investir no desenvolvimento de um ambiente e de uma infraestrutura que possibilitem à sociedade gerar inovação, estimulando a criação, disseminação e comercialização de novos conhecimentos e tecnologias inovativas, a conso- lidação de cadeias produtivas ligadas à alta tecnologia e a utilização plena de conhecimentos e soluções tecnológicas produzidas no âmbito global.

2.3Pesquisa pura e inovação tecnológica

O Brasil precisa estabelecer conexões mais imediatas entre a pesquisa pura e suas aplicações, o que requer revisitar tanto a cultura dos centros de pesquisa e universidades, quanto a empresarial. É fundamental, ainda, que os investimentos em ciência e tecnologia sejam compreendidos em uma perspectiva estratégica, que habilite o Brasil a dar o mesmo salto que deu a China, por exemplo, nos últi- mos vinte anos.

•Articularessapolíticacomaeducaçãoemgeral,quedevetermaisunidadesescolares em tempo integral.

•Reter os jovens que se evadem ao atingir o Ensino Médio.

•Massificar as carreiras técnicas e formar muito mais engenheiros e profis- sionais ligados às necessidades da produção e prestação de serviços de alta complexidade tecnológica.

2.4Arranjos produtivos locais

Os Arranjos Produtivos Locais (APLs) constituem-se em estratégias funda- mentais para a articulação de um projeto de desenvolvimento sustentável que leva em consideração as potencialidades e vocações dos atores sociais e econômicos de um território com identidades assemelhadas, de modo a inseri-los de forma competitiva nas cadeias produtivas.

• Definir e desenvolver polos regionais de articulação entre as diversas vo-

28

AF_Programa de Governo.indd 28 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDEColigação• PPSUnidos• PPL • PRPelo •BrasilPHS PSB • REDE • P

cações municipais, integrando as cadeias produtivas locais e concentrando serviços de maior complexidade e que demandam maior escala para seu de- senvolvimento.

•Estimular os APLs com aderência às vocações locais, conjugando um gran- de número de ações governamentais, como a qualificação científica e tecno- lógica, o desenvolvimento de uma cultura associativista intensa e apoio ao desenvolvimento da gestão.

•Desenvolver e consolidar tecnologias sociais que promovam a integração e a qualificação de cadeias produtivas.

•Associar o apoio à organização social e gerencial dos produtores locais e das comunidades tradicionais, o uso sustentável da biodiversidade brasileira e a agregação de valor por meio de atuação intersetorial e acesso à tecnologia adequada.

2.5Negócios sociais e economia solidária

Para que o Brasil possa realmente diminuir suas desigualdades apresenta-secomo ação prioritária o fortalecimento das atividades relacionadas à economia solidária. Os estudos sobre a condição de pobreza e sua replicação demonstram que os pobres são especialmente carentes de laços, conexões e relações que obs- tam o ganho de autonomia, inscrevendo-os em circuitos de dependência de dife- rentes ordens de iniciativas, muitas delas de caráter assistencialista.

•Preparar segmentos que se encontram em condição de pobreza para os re- querimentos das economias em que preponderam as relações monetárias.

•Fomentar os pequenos negócios rurais e urbanos, como estratégia para es- timular o desenvolvimento local.

•Fortalecer a economia solidária aprofundando seus laços com a sustenta- bilidade e a inserção dos empreendimentos da economia solidária no mercado justo e sua articulação com os movimentos e redes de consumo consciente e sustentável.

•Criar um Sistema Nacional de Economia Solidária, em bases sustentáveis, e fomentar os empreendimentos solidários, tais como cooperativas, associações, empresas autogestionárias, bancos solidários, feiras e lojas de economia solidária, clubes de trocas e programas de incentivo ao consumo responsável, incubadoras de empreendimentos solidários e tecnologias sociais.

•Estabelecer espaços articuladores da economia solidária (Secretarias, Con- selhos, etc.) nas três esferas da federação.

29

AF_Programa de Governo.indd 29 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

2.6Cadeia produtiva do turismo

Potencial gerador de emprego e renda, a cadeia produtiva do turismo deman- da um redirecionamento estratégico, de forma a poder articulá-la com os progra- mas e projetos das áreas de educação e cultura, visando explorar com eficácia as potencialidades econômicas da nossa história, das nossas manifestações culturais, da nossa geografia e da hospitalidade do nosso povo. O desenvolvimento contínuo desta cadeia não se restringe apenas à atração dos grandes investimentos, mas com- plementa sua atuação com o foco no desenvolvimento sustentável, estimulando e induzindo a reorganização dos processos econômicos e preparando e qualificando a mão de obra, fazendo dos agentes locais os atores privilegiados e responsáveis pelo desenvolvimento local, territorial e regional da atividade turística.

•Estimular a capacitação permanente de mão de obra para a atividade turís- tica.

•Incrementar a articulação entre a cadeia do turismo e outras cadeias produ- tivas, visando gerar novos negócios e rotas turísticas locais.

•Fomentar programas de divulgação interna e externa de destinos turísticos.

•Criar parcerias com as municipalidades para conservação e melhorias em equipamentos turísticos.

2.7Desenvolvimento rural e a atividade agropecuária empresarial e familiar

A atividade agropecuária deve ser valorizada por sua histórica importância econômica. Reconhecida por sua produtividade e avanço tecnológico, pois é gran- de fornecedora de insumos energéticos e de alimentos para o mercado interno e externo. A consolidação de um modelo de ocupação de grandes áreas e concen- tração em poucas culturas, pelo agronegócio, propicia ganhos de produtividade consistentes, mas gera impactos de ordem social e ambiental que precisam ser su- perados para tornar o segmento efetivamente sustentável. De igual modo, se reco- nhece a importância da agricultura familiar na oferta de alimentos para o consumo interno, ocupação de mão de obra e geração de renda no campo.

•Consolidarosinvestimentoseminfraestruturaedefinirosmarcoslegaisdossistemas de logística, viabilizando o aumento e escoamento da produção agro- pecuária nacional.

•Fortalecer acordos comerciais bilaterais com parceiros estratégicos para a agropecuária brasileira.

30

AF_Programa de Governo.indd 30 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDEColigação• PPS Unidos• PPL • PRPelo •BrasilPHS PSB • REDE • P

•Propiciarsuportetécnicoàmigraçãoparasistemasagroecológicosediversi- ficação de culturas de acordo com demandas alimentares e nutricionalis.

•Ampliarovolumederecursosdestinadosaosegurorural,garantindoacessoequitativo ao benefício.

•FortalecerevalorizaroProgramaNacionaldeFortalecimentodaAgricultu- ra Familiar (PRONAF) e os programas voltados ao pequeno agricultor, através da destinação de mais recursos.

•Fomentar a infraestrutura para integração da cadeia produtiva da agricultu- ra familiar e os centros de demanda, por meio dos eixos de desenvolvimento regionais.

•Estimular espaços urbanos públicos destinados à comercialização dos pro- dutos advindos da agricultura familiar e de sistemas agroecológicos, com in- centivo à padronização da certificação de garantia de origem e processo pro- dutivo.

•Efetivar a integração e capilaridade dos centros de extensão rural voltados à agricultura familiar, com recuperação das universidades rurais e escolas agro- técnicas, em sinergia com as demandas e potenciais das comunidades, assen- tamentos da reforma agrária e populações tradicionais locais.

•Retomar e qualificar a reforma agrária, promovendo o desenvolvimento ru- ral com justiça social e bem-estar para as famílias de pequenos produtores.

•Fomentaracriaçãodecooperativasdeagricultoresfamiliares,facilitandoseuacesso a mercados e subsidiando os investimentos em técnicas de processa- mento industrial da produção.

•Investir no acesso pleno dos trabalhadores rurais aos serviços públicos, em especial de saúde, educação e habitação de qualidade, além da inserção digital e acesso à informação, facilitando sua permanência no campo.

2.8Desenvolvimento regional

O desenvolvimento regional pode ser concebido em diferentes escalas, sendo que a mais evidente, no caso brasileiro, se aplica a reverter as desigualdades exis- tentes entre as grandes regiões do país. Nesse sentido, apresenta-se a necessidade de se explicitar o combate à desigualdade regional como prioridade nacional.

• Articular todos os esforços do governo federal sob a lógica de um modelo de desenvolvimento que tenha como pressuposto o combate às desigualdades regionais e o aproveitamento econômico, de forma sustentável, do potencial dos recursos naturais.

31

AF_Programa de Governo.indd 31 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

•Priorizar a alocação de recursos orçamentários e financeiros públicos e desenvolver instrumentos que estimulem o setor privado a também aloca- rem recursos nas regiões menos desenvolvidas.

•Concluir as obras de infraestrutura em andamento e adotar medidascomplementares para a realização de obras que consolidem o projeto de desenvolvimento regional, fator fundamental para a atração de investi- mentos privados.

•Estimular as tecnologias sociais apropriadas, que permitam consolidar polos regionais de desenvolvimento, em que se articulem diferentes ca- deias produtivas que possam gerar sinergias e ganhos de escala para o con- junto das atividades a serem empreendidas.

2.9Infraestrutura e logística

A infraestrutura é a base fundamental para sustentação do crescimento econômico. A forma como é planejada e constituída tem enorme impacto na distribuição geográfica do desenvolvimento, na qualidade de vida da popula- ção e nos impactos ambientais. Na transição para uma economia de baixo car- bono, o planejamento da infraestrutura deve ter foco em uma infraestrutura que seja eficiente e sustentável no uso dos recursos naturais.

2.9.1Energia

Temos uma matriz energética limpa, com 47% de fontes renováveis. Isso é uma grande vantagem comparativa em relação ao resto do mundo, particular- mente os países industrializados. Mas a geração está concentrada em fontes hí- dricas, o que tem comprometido a segurança energética e apresentado desafios socioambientais importantes, a serem superados.

•Ampliar a participação de energia renovável na matriz energética bra- sileira e diversificar com outras fontes renováveis, como energia eólica, solar, biomassa (principalmente da cana-de-açúcar).

•Acelerar a implementação de sistemas distribuídos de geração de ener- gia, o que propicia maior autonomia ao consumidor final, empresarial ou familiar, e estimular os investimentos mediante incentivos tributários e tarifários, aproveitando a grande incidência solar no nosso território.

•Realizar avaliação ambiental estratégica e integrada para os novos apro- veitamentos hidroelétricos, particularmente os localizados na bacia Ama-

32

AF_Programa de Governo.indd 32 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDEColigação• PPS Unidos• PPL • PRPelo •BrasilPHS PSB • REDE • P

zônica, com ampla divulgação e participação social.

•Criar incentivos e metas para a melhoria da eficiência energética em to - das as etapas, desde a geração até os consumidores finais, principalmente os energo-intensivos.

•Instituir um Painel de Especialistas para discutir a fundo a tecnologia de segurança que está sendo utilizada na exploração de petróleo na camada dopré-sal e a que será utilizada para exploração do gás de xisto, para que a sociedade tenha maior clareza em relação aos riscos envolvidos.

•Destinar parte dos recursos obtidos a partir da exploração do pré-salpara o desenvolvimento de tecnologia de geração elétrica a partir de fontes renováveis de energia, que impulsionem a transição para a economia de baixo carbono.

•Articular as universidades, agências de fomento à ciência e tecnologia e centros de pesquisa públicos e privados para aumentar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento de equipamentos de geração de energia a partir de fontes renováveis, e inserir o país nos circuitos mais dinâmicos de inovação na economia mundial.

2.9.2Transporte e logística

A questão dos transportes tem vínculos imediatos com a produtividade da economia nacional, sua competitividade em termos internacionais, além de envolver formação de preços de todas as mercadorias do País. Trata-se, portan- to, de política absolutamente estratégica e deve ser pensada com o conjunto de nossas condições infraestruturais.

•Planejar o desenvolvimento de outros modais que não o rodoviário, in - vestindo-se na qualificação e integração de todos eles, com ênfase às fer- rovias, às hidrovias e aos sistemas híbridos, combinando biocombustíveis e eletricidade.

•Simplificar e reduzir custos relacionados ao desembaraço de mercado- rias, especialmente nos portos e aeroportos, sem que isso implique relaxar a fiscalização sanitária e aduaneira.

•Criar um marco regulatório estável, resultado de um amplo diálogo com a sociedade e o mercado, que crie um ambiente favorável à ampliação de investimentos privados, à prestação de serviços de qualidade e a custos compatíveis.

33

AF_Programa de Governo.indd 33 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

2.10 Meio ambiente

A política ambiental terá como principal diretriz o desenvolvimento susten- tável, discutindo com a sociedade, parlamento e entes federados, um conjunto de metas socioambientais de curto, médio e longo prazos para o país. Essas metas deverão incorporar os limites ecossistêmicos, de um lado, e o potencial estratégico da nossa biodiversidade e dos recursos naturais renováveis, de outro, bem como as seguintes diretrizes específicas:

2.10.1Planejamento para a sustentabilidade

Um dos grandes desafios para o Brasil é encontrar as bases para um desenvol- vimento sustentável, o que implica rever a noção de progresso, agregando-lhe um sentido mais humano, justo, solidário e respeitoso com as pessoas e com o planeta. A transição para esse novo modelo precisa ser planejado e o governo precisa lançar mão de políticas públicas adequadas a esse objetivo.

•Usar os instrumentos de planejamento e gestão territorial como referências fundamentais para definição das políticas públicas setoriais e decisões sobre alo- cação de infraestrutura, bem como para a simplificação do processo de licencia- mento ambiental.

•Produzirorelatóriodequalidadeambientaldopaís,paramonitorarereorien- tar nosso desenvolvimento e nossas metas.

•AprofundarosPlanosSetoriaisdeMitigaçãoeAdaptaçãoàsMudançasdoCli- ma, para atingir as metas de redução de carbono a que o Brasil se comprometeu junto à Convenção Internacional.

•Desenvolverpesquisas,análiseseestudossobresustentabilidade,paraorientar as ações estratégicas do governo federal e indicadores que incorporem conceitos de sustentabilidade e de bem-estar às contas nacionais.

•Incentivarasempresas,privadaseestatais,aproduziremrelatóriosderespon- sabilidade socioambiental e desenvolverem estratégias de gestão ambiental.

2.10.2Incentivo às atividades sustentáveis

A transição para a economia de baixo carbono precisa ser estimulada, fomen- tada e induzida por meio de instrumentos econômicos que incidam sobre os pro- cessos de tomada de decisão na economia.

• Propor incentivos econômicos (tributários, fiscais, creditícios) para ativi- dades econômicas sustentáveis e serviços socioambientais estratégicos como agroecologia, biotecnologia, energias renováveis, mobilidade urbana, conces-

34

AF_Programa de Governo.indd 34 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDEColigação• PPS Unidos• PPL • PRPelo •BrasilPHS PSB • REDE • P

sões e manejo florestal sustentável, ecoturismo.

•Estabelecer critério de sustentabilidade para a avaliação dos financiamentos pelas instituições financeiras e compras públicas.

•Incentivaraincorporaçãodaanálisedociclodevidadosprodutosàtomadade decisão empresarial.

•Criarprogramapúblicodecompensaçãofinanceiraacomunidadestradicio- nais e agricultores familiares por serviços de preservação de recursos naturais e conservação da biodiversidade.

•Estruturar um programa de educação ambiental, componente essencial e permanente da educação, que efetivamente amplie a consciência da sociedade sobre as múltiplas questões que envolvem nossa relação com o meio ambiente e com o processo econômico, para difundir hábitos de vida mais sustentáveis e padrões de consumo que sinalizem preferências por produtos que tenham melhor desempenho ambiental.

2.10.3Estímulo à geração de empregos verdes

São os empregos calcados em uma economia sustentável, proporcionando tra- balho decente com baixo consumo e emissão de carbono.

•Estimular, por meio de instrumentos fiscais, tributários e creditícios, a gera- ção de empregos verdes, principalmente na construção civil, na indústria, no turismo, na geração de energias limpas, seguras e renováveis, no transporte, na agropecuária e no uso sustentável dos diferentes biomas.

•Inserir os jovens no mundo do trabalho por meio de várias estratégias, com prioridade para as atividades sustentáveis e empreendimentos solidários.

2.10.4Preservação da biodiversidade

Entre todos os países, o Brasil é o que possui a maior diversidade de espécies animais e vegetais, a maior quantidade de biomassa e a segunda maior área flores- tal. Esses recursos, juntamente com a diversidade social, constituem provavelmente nossa maior riqueza. A gestão estratégica desses recursos deve estar na base de todo processo de desenvolvimento do país.

•ComplementaroZoneamentoEcológicoEconômico,osPlanosEstratégicosde

Gestão de Bacias Hidrográficas e os Mapas de Áreas Prioritárias para Conserva- ção e Uso Sustentável da Biodiversidade e estabelecê-los como referências para compor os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Biomas Brasileiros e o planejamento das políticas públicas setoriais.

•Equilibraraconversãodeáreasnativasparausodosoloearecuperaçãodeáreasdegradadas e plantio de florestas em todos os biomas (desmatamento líquido zero).

35

AF_Programa de Governo.indd 35 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

•Promoção da recuperação das Áreas de Preservação Permanente em todos os biomas como estratégia de geração de atividade econômica.

•Fortalecimento do cadastro ambiental rural como mecanismos de gestão do desenvolvimento rural sustentável.

•Estimularefomentarousosustentáveldaágua,dabiodiversidadeedaflorestae estabelecer um amplo programa de pagamento pelos serviços ambientais.

•Implementar estratégia de desenvolvimento sustentável e de preservação da biodiversidade marinha, com o objetivo de melhoria permanente de indicado- res de qualidade e saúde ambiental deste bioma, por meio do monitoramento e controle de processos erosivos, descargas de poluentes e extração de recursos vivos e não vivos dos ambientes marinhos e costeiros.

•Articular as universidades públicas e os centros de pesquisa, alocando os re- cursos orçamentários, humanos e técnicos necessários, para desenvolver pes- quisa, inovação e tecnologia para o uso sustentável da biodiversidade.

•Cumprir as metas estabelecidas em acordos internacionais para a criação de

Unidades de Conservação em todos os biomas.

•Estabelecer e implantar os planos de manejo nas Unidades de Conservação já criadas, principalmente no que se refere às condições para visitação, para am- pliação do turismo sustentável nos Parques Nacionais e para a promoção da pesquisa nas unidades de proteção integral.

2.10.5Recursos hídricos

A disponibilidade de água doce de qualidade é condição essencial para o de- senvolvimento das atividades econômicas e para assegurar o bem-estar de qualquer sociedade. O Brasil possui uma grande quantidade de água doce, mas esta não está distribuída de forma equitativa no território nacional, havendo regiões de grande es- cassez, além de não conseguirmos garantir sua qualidade nas regiões mais populosas.

•Criar política de acesso à água potável e proteção aos mananciais de abas- tecimento de água, incorporando a saúde humana, a qualidade da água e o uso sustentável como valores centrais na cadeia de produção da água para abastecimento.

•Ampliarsignificativamenteonúmerodecomitêsdebacianosriosnacionaise implementar os instrumentos de gestão compartilhada das águas, inclusive a cobrança pelo seu uso.

•Implementaraçõesefetivasdecombateàdesertificaçãoemitigaçãodosefei- tos da seca, com programas de construção de cisternas e dessalinizadores co- munitários, bem como restabelecer o Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco.

36

AF_Programa de Governo.indd 36 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDEColigação• PPSUnidos• PPL • PRPelo •BrasilPHS PSB • REDE • P

eixo 3

Educação, cultura e inovação

Um novo Estado e uma nova economia orientados para o desen- volvimento sustentável exigem uma verdadeira revolução na educa- ção. O processo educativo deve se dar ao longo da vida e formar crian- ças, jovens e adultos para o exercício de uma cidadania plena e para o mercado de trabalho.

3.1Enfrentamento das desigualdades educacionais para uma educação de qualidade para todos

Os enormes avanços em relação ao acesso à escola e à estruturação da gestão educacional nos estados e municípios não se refletiram em resultados de qualida- de. O enfrentamento das desigualdades educacionais, raciais e étnicas, assim como entre as diferentes regiões do país, entre cidade e campo e entre os centros e as peri- ferias das grandes cidades dizem respeito a políticas territoriais construídas a partir de questões e potencialidades locais.

•Erradicaroanalfabetismoabsolutoeavançarnasuperaçãonoanalfabetismofuncional.

•Articularaspolíticassociais,educacionaisedesaúdecomoestratégiadeaten- dimento das famílias de maior vulnerabilidade social.

•Atenção à primeira infância articulada com as áreas de educação, saúde e assistência social, apoiar a criação de creches com instalações apropriadas, con- dições de higiene e profissionais qualificados.

•Universalizaroacessoàeducaçãodequalidadeparatodasascriançasejovensde 4 a 17 anos, para estabelecer um fluxo escolar e índices de aprendizado ade- quados e na idade correta em todas as modalidades de ensino.

•Elaborarpolíticascomfocoemadolescentesejovenscomoobjetivoderedire- cionar o currículo, estimular cursos profissionalizantes consoantes com a atuali- dade contemporânea e estimular o acesso e a permanência no Ensino Superior.

•Acelerar o debate em torno da definição das bases curriculares nacionais.

•GarantiroacessomaisdemocráticoaoEnsinoSuperior,emespecialàmoda- lidade pública e gratuita, para avançar no nível de escolaridade da população.

37

AF_Programa de Governo.indd 37 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

3.2Valorização dos profissionais da educação como estratégia central do Programa

A reversão do atual quadro da educação relaciona-se diretamente com a qua- lidade dos profissionais, especialmente os professores e diretores, mas também de- vem estar incluídos os supervisores, coordenadores pedagógicos, bibliotecários, inspetores e serventes. Para tanto prioriza-se:

•Mobilizar a sociedade em torno da valorização dos profissionais da educa- ção: autoestima e respeito apoiados em planos de carreira, salários e formação inicial e continuada, que responda aos desafios da sala de aula.

•Estabelecer parcerias com as diversas instituições e segmentos sociais que atuam com a educação, especialmente as universidades públicas e privadas, para que a formação de professores responda aos desafios da escola.

•Articular os diferentes programas de formação, capacitação e atualização do governo federal e orientá-los para dar suporte aos objetivos de redução da desigualdade educacional.

•Estimular a criação de planos de carreira e salários do professor em todosos estados e municípios tendo como referência as boas práticas já existentes.

3.3Escola aberta à comunidade, aos novos conhecimentos e tecnologias da sociedade contemporânea

Trata-se de uma educação integral que articula esportes e cultura e busca co- nexão com os novos conhecimentos, o pensamento científico e as novas tecnolo- gias. A escola do século XXI deve ser aberta de forma integrada ao meio ambiente e à comunidade local e global, estimular a criatividade, a imaginação, o conheci- mento colaborativo e o protagonismo autoral.

•Promover a educação integral que considere as dimensões afetivas, físicas e cognitivas do desenvolvimento das crianças e adolescentes, ampliar a jornada escolar, diversificar os saberes e garantir uma alimentação saudável.

•Reconhecer as inúmeras oportunidades existentes nos espaços das comuni- dades e das famílias, possibilitando a implementação de diferentes arranjos organizacionais de modo a se respeitar as diversas realidades.

•Disseminar valores relativos à cultura de paz, ao diálogo, à cooperação, à equidade e à justiça social.

•Consolidar os direitos coletivos e valorizar a diversidade sociocultural e ambiental.

38

AF_Programa de Governo.indd 38 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDEColigação• PPSUnidos•PPL • PRPelo •BrasilPHS PSB • REDE • P

• Difundir as metodologias que levem em conta as diferenças individuais e o conhecimento colaborativo, a simulação, os jogos, o fazer conectado com a realidade cotidiana e global.

3.4Identidades e reconhecimento das diversidades culturais

A construção de relações cidadãs marcadas pelo reconhecimento da diversidade su- põe que as identidades são construídas e transformadas ao longo do tempo, e se funda- mentam no reconhecimento da partilha de elementos do patrimônio, no reconhecimen- to daquilo que enlaça nossas biografias, na percepção de que temos, como parte de nós, traços que outros também têm. Nesse sentido, insere-se a importância da inclusão de elementos do patrimônio cultural, material, imaterial e natural na seleção dos conteúdos a serem transmitidos pelas instâncias educadoras. Cabe ainda às instâncias públicas zelar para que as iniciativas culturais e artísticas apoiadas sejam elementos de afirmação dos valores nacionais − Democracia, tolerância, paz, preservação do meio ambiente.

•ImplementaraPolíticaNacionaldePovoseComunidadesTradicionaiseQui- lombolas, reconhecendo e respeitando seus direitos, conhecimentos, práticas, tradições e suas formas de organização social.

•Garantir os processos de demarcação e homologação das terras indígenas e as possibilidades de desenvolvimento e autonomia dos povos indígenas.

•Intensificar os processos de reconhecimento dos quilombos e o apoio à ges- tão de seus territórios.

•Garantir aos diferentes grupos étnicos, raciais, religiosos, de gênero e aqueles apoiados nas diferentes opções sexuais o espaço próprio de participação política e de respeito e atenção às suas demandas específicas.

•Reforçarpolíticasdeigualdaderacial,inclusiveamanutençãodascotas,comoparte de um processo de restauração do equilíbrio aos desequilíbrios históricos contra as minorias.

•Realizarumpactointergeracionalquefomenteoportunidadesparatrocascul- turais, experiências e intercâmbios.

3.5Economia da cultura: atividades artísticas, comunitárias e de empreendedorismo

A extraordinária riqueza cultural do Brasil deve ser promovida, ampliada e resgatada como patrimônio nacional, e o poder público deve apoiar e subsidiar as

39

AF_Programa de Governo.indd 39 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

atividades culturais e artísticas de reconhecido interesse público e comunitário e de coesão que tenham dificuldade de se viabilizar, por meio de mecanismos de mercado. O acesso à cultura e ao conhecimento devem ser ampliados, respei- tando os direitos do criador e o interesse público pelo acesso a toda diversidade cultural brasileira. Também a promoção de produtos da sociobiodiversidade deve ser uma política transversal de apoio aos pequenos produtores, como uma visão estratégica de país que permita o uso sustentável de nossos ecossistemas e a inserção de populações excluídas e, por fim, a possibilidade de inovações para uso da ciência e das tecnologias.

•Fomentar as atividades ligadas à economia criativa.

•Ampliar o financiamento e a criação de espaços multiculturais públicos para as juventudes nas comunidades, garantindo o desenvolvimento da li- vre expressão artística e cultural.

•Criar formas adequadas para o fomento das atividades econômicas dos grupos indígenas e das populações tradicionais.

•Garantirqueasnovastecnologiasparadisseminaçãodainformaçãosejamutilizadas a favor das pessoas e do fluxo dinâmico de geração de informa- ção.

•Acelerar o processo de aprovação do marco civil da internet de modo a estimular a democratização dos meios de comunicação social, particular- mente da mídia eletrônica e as novas tecnologias da informação que propi- ciem uma democracia mais participativa.

3.6Pesquisas e novas tecnologias para inovação

O estímulo à pesquisa e à inovação deve ter na sustentabilidade e na demo- cracia digital os eixos principais das diferentes áreas do conhecimento e as uni- versidades devem estar conectadas com as questões do mundo contemporâneo de modo a priorizar:

•Criar uma política de inovação tecnológica, que articule os esforços do governo federal na construção de uma estratégia de desenvolvimento para fortalecer a inserção da economia brasileira no cenário internacional.

•Criar amplo programa de implantação de incubadoras de base tecnológi- ca, como forma de aproveitar as potencialidades existentes.

•Ampliar os recursos para extensão universitária de modo a integralizar as atividades de extensão nas grades curriculares e criar de incentivos para que os estudantes universitários realizem tais atividades.

40

AF_Programa de Governo.indd 40 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDEColigação• PPS Unidos• PPL • PRPelo •BrasilPHS PSB • REDE • P

3.7Financiamento da gestão da educação

As novas formas de financiamento devem alcançar 10% do Produto Interno Bruto (PIB), buscando-se uma gestão eficaz, descentralizada e transparente por meio de controle social focalizado em resultados educacionais relacionados às me- tas do Plano Nacional de Educação, em debate no Congresso Nacional.

•Implementar o Custo Aluno Qualidade, seguindo orientação do Conselho

Nacional de Educação.

•ConstruiroSistemaNacionaldeEducação,definindo-seasatribuiçõeseres-ponsabilidades entre os entes federados para superar as disparidades na distri- buição de recursos, ao mesmo tempo em que se reconheçam as diversidades que devem ser respeitadas no processo pedagógico.

•Apoiar a aprovação, promulgação e implementação da Lei de Responsabili- dade da Educação.

•Reorganizar os conselhos da área da educação, de forma a consolidá-los e for- talecê-los para que acompanhem e prestem contas dos resultados verificados.

3.8Financiamento e gestão cultural

O fomento a uma política nacional de cultura deve integrar os entes federados para criação de fontes de financiamento e repasses de recursos para construção e manuten- ção de espaços culturais, assim como para organizações culturais de forma descentrali- zada, fazendo uso de novas formas de participação como os coletivos culturais e as re- des sociais. Nesse sentido, é fundamental a construção de políticas culturais integradas com outras políticas, especialmente educação e o estímulo à melhoria da articulação entre o Ministério da Cultura (Minc) e as diferentes organizações da sociedade civil.

•Criarnovasformasdefinanciamento,gestãoerepassederecursoscomo,porexemplo, o vale-cultura, editais e prêmios, com avaliação de seus resultados.

•Promover o aprimoramento do Programa Pontos de Cultura na direção do fortalecimento de redes, especialmente nas áreas periféricas das grandes cida- des e nos municípios mais pobres como forma participativa da cultura.

•Atualizar e implementar as políticas contidas no Plano Nacional do Livro e da Literatura, tendo o letramento e a mobilização da mediação de leitura como eixos articuladores das ações.

•Valorizar e estimular projetos tendo a arte como expressão e apoiar a elabo- ração de nova legislação dos Direitos Autorais, respeitando os direitos do cria- dor e o interesse público pelo acesso a toda a diversidade cultural brasileira.

41

AF_Programa de Governo.indd 41 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

eixo 4

Políticas sociais e qualidade de vida

O Brasil deu um salto nos últimos anos ao retirar da extrema pobreza milhões de pessoas por meio de programas de transferên- cia de renda direta às famílias com contrapartidas dos beneficiários. No entanto, as desigualdades sociais e regionais ainda permanecem e é preciso avançar para programas sociais de terceira geração, cujo objetivo seja ampliar a qualidade de vida da população e o bem- estar essenciais à construção de uma sociedade fraterna e justa. A superação da pobreza é de fundamental importância para que possamos alcançar desempenho mais adequado nos indicadores de saúde, educação e filiação social.

4.1 Ampliação e integração de programas sociais dirigidos para erradicação da pobreza

Assegurar maior eficácia, eficiência e efetividade às políticas e aos programas sociais já disponíveis nos vários níveis de governo, consolidando-os, integrando-ose orientando-os para o atendimento das famílias mais pobres do país, enfatizando de modo específico o atendimento das principais necessidades, bem como a reali- zação de suas melhores habilidades.

•Adequar as políticas sociais às diferentes realidades regionais, municipais, assim como, ao tamanho e perfil das famílias de modo a diferenciar suas ne- cessidades e potencialidades.

•Estimular o protagonismo dos beneficiários na escolha das oportunidades oferecidas e na superação das dificuldades, com vistas a consolidar sua eman- cipação.

•Assegurar a integração orçamentária e a transversalidade das políticas so- ciais orientadas para previdência, assistência social e saúde, educação, cultura

42

AF_Programa de Governo.indd 42 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDEColigação• PPSUnidos•PPL • PRPelo •BrasilPHS PSB • REDE • P

e trabalho, por meio de ações matriciais e territoriais, com ênfase na promo- ção da emancipação social, econômica e cultural dos beneficiários.

• Assegurar a transparência, a participação e o controle social das políticas e implementação dos programas, baseando-se no uso adequado dos recursos e em resultados alcançados.

4.2Construção e capacitação de uma rede de agentes de desenvolvimento familiar

Épreciso integrar o funcionamento de diferentes sistemas de oferta de pro- gramas sociais já existentes nos entes federados em uma única rede descentra- lizada, voltada para o atendimento prioritário das famílias mais pobres do país, constantes do Cadastro Único para Programas Sociais.

•Garantir que programas educacionais e de formação básica profissional façam parte e adquiram prioridade numa estratégia nacional de erradicação da pobreza.

•Estimular a elaboração de estudos, pesquisas, concursos, prêmios e tecno- logias sociais que contribuam para o avanço da diferenciação das políticas sociais de acordo com as diversidades regionais e culturais.

•Estimular estágios para estudantes das áreas afins em territórios de alta vulnerabilidade social.

4.3Coesão social, mobilização e empreendedorismo

Avançar para além do Estado considerado unicamente provedor, para mo- bilizador, de modo a implementar ações que estimulem a coesão social, o em- preendedorismo e as parcerias público-privado para idealização e execução de programas sociais integrados.

•Apoiar programas e projetos que estimulem a criação de microempre- endimentos, potencializando talentos e necessidades locais e, ao mesmo tempo, que responda aos anseios da economia contemporânea.

•Mobilizar e atrair o setor empresarial e as organizações não governa- mentais para participarem do esforço de erradicação da pobreza no Bra- sil, por meio da associação à execução de políticas e programas sociais integrados.

43

AF_Programa de Governo.indd 43 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

4.4Saúde

O sistema de seguridade social é uma das mais importantes conquistas do pe- ríodo democrático e tem um papel fundamental na melhoria da qualidade de vida de nossa população. Ao implantá-lo abandonamos uma lógica de natureza contri- butiva, que não provia acesso aos brasileiros que se encontravam fora do mercado de trabalho formal, para instituir a seguridade como direito. Sua implementação teve como resultado, portanto, um grande impacto em termos de inclusão social. Há enormes problemas de gestão do sistema de seguridade e de qualidade na pres- tação de serviços, ao que se soma a questão do subfinanciamento dessas políticas. O Brasil passa por importante transição demográfica – com grande quantidade de jovens, estabilização do crescimento e tendências de envelhecimento – que resulta- rá em inúmeros reflexos no sistema de seguridade e na garantia de bem-estar para a sua população.

4.4.1Aperfeiçoamento e fortalecimento do SUS

O SUS é algo quase único em termos de cobertura no mundo e implica uma noção de cidadania e direito humano que emerge de gerações de lutas populares. Apesar de sua concepção revolucionária e da universalização do serviço de saúde que pretende promover, o SUS precisa ser aperfeiçoado no sentido de considerar o redirecionamento para um sistema que seja mais humano, personalizado, rápido e que ofereça respostas às demandas de todos os brasileiros.

• Aperfeiçoar os serviços de saúde e seu adequado financiamento, a regulação de serviços de níveis distintos de complexidade, a pactuação entre níveis de governo, as relações com os serviços suplementares de saúde (iniciativa priva- da) e com os profissionais de saúde.

4.4.2Políticas de prevenção e promoção da saúde

Há uma tendência de reprodução no setor público da realidade hoje verificada no setor privado, em que predomina o polinômio especialização, procedimentos de média e alta tecnologia, alto custo de intervenção. Essa configuração, indepen- dentemente de sua qualidade técnica, não atende aos preceitos de uma saúde que pretende a universalização.

•Articularosprogramasdeprevençãoepromoçãodasaúdeparaquesepossachegar a um modelo de atenção integral à saúde.

•Reorientareintegrarpolíticassetoriaiscapazesdepromoverasaúdeeame- lhoria da qualidade de vida, visando criar ambientes saudáveis, proteger as

44

AF_Programa de Governo.indd 44 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDEColigação• PPSUnidos• PPL • PRPelo •BrasilPHS PSB • REDE • P

pessoas contra ameaças à saúde e possibilitar aos indivíduos, famílias e co- munidades a expansão de suas liberdades, capacidades e oportunidades.

•Priorizar investimentos em programas e projetos para promoção da saúde e prevenção de doenças, apoiada por planos articulados com outros setores (educação, meio ambiente, etc.) para atuar nas causas e ir além das conse- quências.

•AmpliaracapacidadedeprevençãodaVigilânciaEpidemiológica,visandoevitar o excesso de gastos em medicamentos.

•Organizar a cadeia produtiva dos serviços de saúde, a partir da reorienta- ção da formação dos profissionais da área, equilibrando a proporção entre generalistas e especialistas e entre os serviços de Atenção Básica e de Alta Complexidade.

4.4.3Financiamento

A política pública de saúde tem sido objeto de subfinanciamento crônico, fato que tem afetado de forma imediata sua efetividade. Em 2000, o governo federal era responsável por 59,8% do custeio das despesas de saúde, estados por 18,5% e municípios por 21,7%. Em 2011, ou seja, em apenas 11 anos, o governo federal reduziu sua participação para 45,4% e a contrapartida de estados e municípioselevou-se para 25,8% e 28,8%, respectivamente. Com isso, decresceu o número de leitos por habitante, fato que se vê agravado porque há unidades hospitalares sem a devida infraestrutura para tanto.

• Aumentar os gastos federais com ações e serviços públicos de saúde tendo como base a Receita Corrente Bruta (RBC) da União.

4.4.4Efetiva universalização à Atenção Básica

A Atenção Básica de saúde deve ser efetivamente universalizada, se cons- tituindo na única porta de entrada dos serviços de saúde, exceto pelas emer- gências médicas. Este preceito requer um enorme esforço de organização dos serviços, inclusive no sentido de articular unidades de diferentes níveis de complexidade entre si.

•TeraAtençãoBásicacomoeixoestruturantedaorganizaçãoearticulaçãodeações, como condição para o acesso de complexidades mais altas, exceto pelas emergências médicas.

•Fortalecer e aprimorar o Programa Saúde da Família (PSF), visando estimu- lar o potencial humanizador do cuidado no atendimento, assim como promo- ver a formação de profissionais de saúde nesse sentido, com prioridade para médicos generalistas, enfermeiros, assistentes sociais e agentes comunitários.

45

AF_Programa de Governo.indd 45 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

•Promoveraalimentaçãosaudável,comainserçãodosprofissionaisdenutri- ção nas equipes de apoio do PSF e Unidades Básicas de Saúde.

•Investiremtecnologiadainformaçãoecomunicaçãoparamodernizarotra- balho das equipes do PSF junto aos indivíduos, famílias e comunidades.

4.4.5Política de drogas

O fenômeno das drogas em geral atingiu uma proporção que pode ser consi- derada epidêmica, particularmente nas cidades e grandes centros urbanos. A po- lítica de saúde precisa ser estruturada para atender a este segmento na proporção de sua importância quantitativa e dos desafios que implica, visto que de um modo geral esses casos requerem abordagem multidisciplinar.

•Articular as políticas de saúde, de assistência social, de educação e de segu- rança pública, com vistas a desenvolver ações integradas de atenção integral aos usuários.

•Criar um programa de orientação e proteção aos usuários de drogas e com- bate à violência institucional.

46

AF_Programa de Governo.indd 46 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDEColigação• PPSUnidos• PPL • PRPelo •BrasilPHS PSB • REDE • P

eixo 5

Novo urbanismo e o pacto pela vida

A Coligação identifica na questão urbana um dos problemas mais expressivos que se propõe ao Brasil e, consequentemente, àqueles que o governarão a partir de 2015. O fundamento de tal proposição encon- tra-se na taxa de urbanização de 85%, que contrasta com a completa ausência de planejamento urbano, o que faz com que o território urba- no seja o local em que se materializa a exclusão social e as assimetrias historicamente presentes em nossa formação. Esse cenário tem muitos desdobramentos, como os que se observa abaixo.

5.1Política habitacional

Apesar dos esforços dos últimos doze anos, persiste um significativo déficit habitacional no Brasil e ele se concentra, essencialmente, na população de baixa renda. Os programas existentes não foram suficientes para mudar de forma ex- pressiva a realidade existente.

•Desenvolverlinhasdeaçõesquereduzamodéficithabitacional,deformainte- grada com as demais políticas públicas, de que são exemplo transporte e mobi- lidade urbana, saneamento ambiental, saúde, educação, esporte, lazer e cultura.

5.2Saneamento e resíduos sólidos

Os indicadores de saneamento ainda demonstram haver no conjunto do país uma realidade assombrosa, que reproduz muitos dos velhos ranços de nossa his- tória. Em primeiro lugar é necessário observar que há uma assimetria entre renda e prestação do serviço pelo Poder Público. Habitações subnormais se associam à quase ausência de saneamento, infraestruturas de micro e macrodrenagem urbana etc.; potencializando o conjunto do problema. Persiste, ainda, uma distribuição

47

AF_Programa de Governo.indd 47 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

não equitativa dos serviços, com o registro de índices de cobertura muito piores nas regiões norte e nordeste, comparativamente às demais regiões do país e, es- pecialmente, o sudeste.

•Ampliarosinvestimentosemsaneamentoemanterumritmoconstante,pro- gressivo e melhor distribuído no território nacional, visando aumentar o ritmo de superação do déficit de acesso à rede de coleta e tratamento de esgotos.

•Melhorar com determinação os indicadores de saneamento no Brasil, obe- decendo-se o princípio de equidade e de articulação com estados e municí- pios e com outras políticas públicas.

•Desenvolver ações articuladas com estados e municípios para extinguir os

“lixões” no território nacional, como determina a lei que estabelece a Polí- tica Nacional de Resíduos Sólidos, e promover a inclusão dos catadores de material reciclável nesta cadeia produtiva, associada a um programa de me- lhoria das condições de trabalho e seguridade social.

•Adotar ações para aumentar expressivamente a reciclagem de resíduos nos principais segmentos e introduzir a logística reversa, estabelecendo a devida responsabilidade a cada setor ao longo da cadeia produtiva, inclusive no que se refere às embalagens.

5.3Mobilidade urbana

Para enfrentar o desafio da mobilidade é preciso pensar o desenvolvimento recente das cidades no Brasil, que as segmentou em periferias distantes – mal providas de serviços públicos – e regiões nobres, mais ou menos centrais, mas de grande presença do Estado. Propõe-se integrar e articular a cidade territorial- mente e facilitar o acesso aos equipamentos existentes, inclusive e muito particu- larmente, aqueles destinados à cultura, ao esporte e ao lazer.

•Apoiar os municípios na elaboração e implementação dos Planos de Mo- bilidade, inclusive com a proposição de mecanismos que incentivem a participação da sociedade em consultas públicas eficazes que garantam a transparência nos investimentos realizados pelo Poder Público em obras de mobilidade urbana.

•Priorizar o transporte público, privilegiando o financiamento de projetos que associem os diversos modais, como ônibus, trens, metros e veículos le- ves sobre trilhos.

•Apoiar a implantação de ciclovias e de melhoria de passeios públicos, que podem atender diferentes segmentos sociais.

48

AF_Programa de Governo.indd 48 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDEColigação• PPSUnidos• PPL • PRPelo •BrasilPHS PSB • REDE • P

5.4Questão metropolitana

As regiões metropolitanas enfrentam por certo todos os problemas ineren- tes aos grandes aglomerados urbanos. Há um tema, contudo, que diz respeito às regiões metropolitanas de forma estrita, ou seja, o da governança complexa e não adequadamente institucionalizada desse território. Maior que o municí- pio, mas menor que o estado, as regiões metropolitanas não conseguem regular muitas das políticas públicas por insuficiência de articulação, agências especí- ficas de planejamento e gestão etc.

• Estruturar estratégias de governança nos territórios metropolitanos emecanismos de cooperação interfederativo, como condição sine qua non de melhoria de qualidade de vida de seus habitantes.

5.5Segurança pública

O Brasil registra dados alarmantes de segurança. Em 2012, a taxa de ho- micídios chegou a 24,3 por 100.000 habitantes, ultrapassando 70 homicídios por 100.000 habitantes nos estados mais violentos. Uma proporção próxima de 5% de todas as mortes no Brasil foi causada por homicídios. Esses números colocam o Brasil no mesmo patamar de violência de países em guerra. E pior, as vítimas de homicídios são, em sua maioria, homens (92%) e negros (71,4%), reforçando, portanto, uma visão de maior violência contra a população negra e de menor renda, dada a exclusão social que ainda persiste no país em relação a esses grupos.

•Organizar de forma efetiva o policiamento de fronteiras, em particular as terrestres.

•Combater ativamente o tráfico de armas e a imensa disponibilidade de armamento que propicia.

•Enfrentar o tráfico de drogas e as diferentes ordens de facções que or - ganizam todos esses fluxos e apoiar estratégias de redução de danos aos usuários.

•Desenvolver serviços de inteligência que possam atuar em diversas frentes.

•Criareimplementarpolíticaspúblicasvoltadasparaextratosmaisvulne- ráveis da população, em que se observa um aumento dos índices de violên- cia, como mulheres e jovens;

•Coibir de modo efetivo a lavagem de dinheiro e os circuitos financeiros do crime organizado, no Brasil e exterior.

49

AF_Programa de Governo.indd 49 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

5.5.1Nova estrutura institucional

Éfundamental rediscutir as ações das entidades do Poder Público envolvidas com a questão da segurança, fortalecendo a integração e a atuação conjunta des- sas forças no combate à violência.

• Promover um novo modelo de atuação da polícia e a integração entre as diversas instâncias do Poder Público envolvidas com a questão da segurança pública, inclusive com o Ministério Público e Poder Judiciário;

•Convocarasociedadeeasforçaspolíticaspara,ouvindopoliciais,pesquisa- dores e ativistas, discutir em profundidade novas ações na área de segurança com foco na redução da violência;

• Promover um modelo de gestão para a segurança com foco em resultados, que estabeleça e implemente rotinas processos e práticas voltados para a for- mulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de segurança;

• Criar um Programa Nacional de Capacitação Policial, para desenvolver um padrão de ensino e treinamento de policiais mais uniforme nas academias de formação;

• Fortalecer as políticas preventivas municipais e o modelo do policiamento comunitário.

5.5.2Políticas criminal e prisional

O brasileiro é hoje obrigado a conviver com a violência no seu dia a dia. São quase 50 mil homicídios dolosos por ano no Brasil. E pior, não temos capacidade de identificar os culpados e punir, pois apenas 8% desses homicídios mais graves são investigados. As prisões não cumprem seu papel de reinserir o criminoso à sociedade, depois de cumprir sua pena. Elas estão repletas de pessoas que prati- caram crimes menores, são presas em condições sub-humanas e tornam-se mais violentas. Precisamos de políticas criminal e prisional mais eficientes e compro- metidas com a dignidade humana.

•Aumentar a eficiência dos mecanismos de persecução com foco nos crimes mais graves, reduzindo a demanda de encarceramento massivo.

•Reorientar o sistema penitenciário nacional para o cumprimento efetivo da

Lei de Execução Penal.

•Promoverpenasalternativas,justiçarestaurativaparaasuperaçãodeconfli- tos e penas de restrição da liberdade como alternativas às penas de privação à liberdade.

•Desenvolverprogramanacionaldeapoioaosegressosparafavorecerarein- serção social.

50

AF_Programa de Governo.indd 50 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDEColigação• PPS Unidos• PPL • PRPelo •BrasilPHS PSB • REDE • P

•Rediscutir as carreiras dos servidores penitenciários, fixando parâmetros nacionais obrigatórios para o serviço em prisões.

•Estabelecer mecanismos de participação da sociedade civil no acompanha- mento e fiscalização da execução das penas.

5.5.3Cultura de paz e valorização da vida

Valorizar a vida, com equidade no acesso à segurança pública e à justiça. Esse precisa ser o objetivo maior de uma política de segurança, induzindo políticas e ações de cooperação com as demais instâncias de governos, incluindo o Fundo Nacional de Segurança Pública e a construção de um Pacto pela Vida, com muni- cípios, estados e União congregando esforços em favor de mudanças estruturais na segurança pública.

•Investir em políticas intersetoriais preventivas e de cooperação entre dife- rentes instâncias de governo (União, estados e municípios), Poder Judiciário e Legislativo.

•CriaraInspetoriaNacionaldeDireitosHumanosemonitoraranualmenteocumprimento e as violações dos Direitos Humanos no Brasil.

•Monitorar e estimular o cumprimento das disposições da Convenção sobre os Direitos da Criança.

•Criar estruturas para atendimento específico para idosos vítimas de violên- cia e definir um marco regulatório nacional para os asilos de idosos.

51

AF_Programa de Governo.indd 51 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

52

AF_Programa de Governo.indd 52 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDE • PPS • PPL • PRP • PHS

Conclusões

A Coligação Unidos Pelo Brasil entende que o Brasil se vê diante do esgotamento do ciclo de conquistas iniciado com o processo de redemocratização, o que traz impactos nas esferas política, econômica e social.

O arranjo hegemônico que tem conduzido o País não expressa de forma abrangente as aspirações legítimas da sociedade civil, porque foi capturado por interesses vincula- dos à própria manutenção do poder. O desempenho econômico perdeu dinamismo, e o país cresce em patamares inaceitáveis, sem se dar conta de que existem novas possibili- dades de expansão com o estímulo de atividades de maior valor agregado em razão do uso mais eficiente e eficaz dos recursos naturais. Não fomos capazes de alterar de forma substantiva a desigualdade, fato que limita o alcance das ações de combate à pobreza.

Neste contexto, a Coligação se apresenta como uma novidade, porque se propõe a atuar politicamente a partir de eixos programáticos que devem orientar os compromis- sos a serem assumidos na construção da governabilidade. Faz uma opção resoluta pelo desenvolvimento sustentável, que compreende a qualificação tecnológica da economia nacional, valorização dos nossos ativos ambientais e priorização de temas como infra- estrutura e simplificação dos diferentes processos que envolvem a produção de bens e serviços, a fim de criar condições para o aumento de nossa produtividade e competiti- vidade. Porta uma concepção de Democracia que potencializa a participação e, por esse meio, qualifica a representação popular, elementos que contribuirão de forma efetiva para melhorar o desempenho do Estado na produção de serviços públicos de qualidade.

Para orientar sua atuação a Coligação elegeu cinco eixos temáticos, que entende corres- ponderem aos principais desafios que se apresentam ao Brasil, que são indicados a seguir.

53

MIOLO SEMDiretrizes FULL.indd 53 6/26/14 3:23 PM
AF_Programa de Governo.indd 53 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

1

Estado e Democracia de alta intensidade: A Coligação Unidos Pelo Brasil propõe a mudança do modelo político e federativo brasileiro por meio da reforma do Estado, pois esta é uma das condições para uma Democracia de alta intensidade e um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável. Um Estado capaz de mobilizar o que há de melhor na sociedade e no mercado e que tenha como elementos fundantes valores como a liberdade, a busca pelo bem-comum, a colaboração e a partici- pação da sociedade. Nesse contexto, as novas tecnologias têm papel es- sencial, pois permitem maior participação na tomada de decisão sobre as políticas públicas e um controle social mais eficiente e ativo. Propomos um novo federalismo, que desconcentre o poder e fortaleça − com os re- cursos correspondentes, por meio de uma reforma tributária − a autono- mia de estados e municípios nos quadros do nosso marco constitucional.

54

AF_Programa de Governo.indd 54 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDEColigação• PPSUnidos•PPL • PRPelo •BrasilPHS PSB • REDE • P

2

Economia para o desenvolvimento sustentável: Propomos como tarefa prioritária conduzir o Brasil a uma trajetória de desenvolvimento susten- tável, que tem como diretrizes a simplificação, a transição para a econo- mia de baixo carbono, a redução das desigualdades sociais e a retomada do dinamismo da economia, para voltar a crescer em níveis compatíveis com suas efetivas potencialidades. São urgentes investimentos pesados em infraestrutura, com ênfase em energia renovável, portos, aeroportos, fer- rovias e rodovias, para superação de constrangimentos que têm impedido o país de produzir e distribuir mercadorias e serviços, de forma eficiente e sustentável no uso dos recursos naturais. Além da melhoria na infraes- trutura, é essencial qualificar tecnologicamente nossa agropecuária, com- preendidos os produtores empresariais e a agricultura familiar, e toda a cadeia de valor associada. Vamos implementar uma política industrial que qualifique tecnologicamente o parque produtivo e amplie o valor agregado de nossa produção. Propomos, ainda, forte estímulo à economia solidária, economia criativa e arranjos produtivos locais. Todas essas iniciativas vi- sam aumentar a produtividade e competitividade de nossa economia e a qualificação ambiental do processo produtivo. Em seu conjunto, essas me- didas devem conduzir o Brasil à maturidade econômica que se exige da 6ª economia do mundo, mudando fortemente o eixo das relações comerciais do Brasil com o resto do mundo.

55

AF_Programa de Governo.indd 55 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

3

Educação, cultura e inovação: A Coligação vai estabelecer a escola como local estratégico para o enfrentamento das desigualdades e a me- lhoria da qualidade da educação. Para isso, é fundamental o estímulo à valorização e à qualificação dos professores para assegurar mais compe- tência e mais compromisso com a aprendizagem e a oferta de conteúdo aos estudantes que esteja vinculado aos conhecimentos de interesse do mundo atual e ao resgate do valor do patrimônio cultural brasileiro. A educação integral estará aberta a todos e fortemente vinculada à vida de sua localidade e à diversidade cultural. Assumimos um compromisso radical com o fim do analfabetismo e com a articulação das políticas de ciência, tecnologia e inovação com a agenda educacional brasileira. Ou seja, precisamos superar a exclusão em seus dois extremos. De um lado, o que impede o acesso à cidadania plena pela falta de conhecimento bá- sico. De outro, o que limita a formação de gerações que possam contri- buir para o aprimoramento da base tecnológica do país. Ambas situações excludentes são perniciosas para quem deseja estar integrado ao futuro.

56

AF_Programa de Governo.indd 56 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDEColigação• PPSUnidos• PPL • PRPelo •BrasilPHS PSB • REDE • P

4

Políticas sociais e qualidade de vida: As políticas sociais terão como diretrizes o combate das desigualdades, a melhoria da distribuição de renda e riqueza, ampliação da felicidade, da qualidade de vida e do bem estar da população. Para tanto, vamos assegurar o acesso universal a bens e serviços públicos, garantir a oferta de um serviço de qualidade e im- plementar estratégias articuladas que atendam de forma prioritária os segmentos em condição de vulnerabilidade, levando em conta as diferen- tes necessidade e potencialidades. Vamos transformar a política de en- frentamento da pobreza e da exclusão social em política de Estado, o que permite compatibilizar a dimensão do problema, o tempo e os recursos orçamentários necessários a seu equacionamento e a articulação entre as várias políticas públicas, na construção de estratégias de acolhimento e empoderamento humano para a reinserção socioprodutiva.

57

AF_Programa de Governo.indd 57 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

5

Novo urbanismo e o pacto pela vida: Assumimos o compromisso de fazer uma ampla e profunda reforma urbana, com o objetivo de melhorar significativamente a qualidade de vida da população nas cidades. Para tanto, realizaremos articulações com estados, municípios e a sociedade e apoiaremos iniciativas na área de mobilidade, para diminuir o tempo gasto nos trajetos urbanos e melhorar o conforto dos usuários do siste- ma público de transportes. Propomos, com a sociedade, com as polícias, com a Magistratura e Ministério Público, um pacto pela vida que ofe- reça efetivamente segurança aos cidadãos e reduza substancialmente a violência. Para superar o déficit habitacional de mais de 6 milhões de unidades, que atinge principalmente a população de baixa renda, im- plementaremos uma política habitacional subordinada aos interesses da população, compreendendo o acesso aos bens e serviços públicos, como o saneamento ambiental e as ações relativas ao meio ambiente. A Coliga- ção promoverá políticas de cultura, esporte e lazer, integrando-as às polí- ticas de juventude, com a finalidade de ampliar o convívio na diversidade e aumentar a disponibilidade de bens culturais e alternativas de lazer e recreação da população.

58

AF_Programa de Governo.indd 58 8/22/14 12:16 PM

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDEColigação• PPS •UnidosPPL • PRPelo•BrasilPHS PSB • REDE • P

A Coligação Unidos Pelo Brasil está convencida de que existe no país milhões e milhões de pessoas que estão dispostas a se integrar a um processo que torne essas ideias realidade. São pessoas que co- mungam do desejo, da aspiração de, definitivamente deixar para seus filhos, netos, bisnetos e futuras gerações um caminho bem formado para um Brasil estável, próspero e ambientalmente responsável, livre e justo, seguro e pacífico, solidário com todos os seus cidadãos e capaz de lhes garantir os direitos fundamentais.

A indicação dessas cinco prioridades corresponde às urgências que a população brasileira vem manifestando nos últimos anos, as quais apontam claramente as limitações do arranjo hegemônico que governa o país. A Coligação Unidos Pelo Brasil, que se construiu desde o princípio a partir de uma escuta ativa da sociedade civil, faz dessas prioridades elementos centrais de seu Programa de Governo.

59

AF_Programa de Governo.indd 59 8/22/14 12:16 PM

Programa de Governo

60

AF_Programa de Governo.indd 60 8/22/14 12:16 PM
AF_CAPA Programa de Governo.indd 2 8/22/14 12:06 PM
Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!