PM desautoriza manifestação de policiais pró-Bolsonaro e vai apurar o caso

A Polícia Militar de Goiás disse que vai apurar o caso em que policiais militares foram gravados fazendo manifestação em favor do candidato a presidência Jair Bolsonaro (PSL) em Luziânia, a 60 quilômetros de Brasília, e que manifestações políticas e eleitorais de militares em serviço não são autorizadas.

Em nota (veja abaixo), a PM do estado disse que, ao tomar conhecimento do vídeo, divulgado hoje (22) pelo Congresso em Foco, encaminhou o material ao Comando Regional responsável para que sejam apuradas as causas e circunstâncias em que ocorreu tal fato.

“O Comando da Corporação não autoriza qualquer manifestação política e eleitoral realizada por militares da instituição, quando em serviço, instrução, e principalmente com a utilização de fardamento, quer seja administrativo ou operacional”, disse a PM em nota.

No vídeo, policiais militares fazem manifestação, em via pública, chamando os eleitores para votarem em Bolsonaro no segundo turno, que acontece no próximo domingo (28). Os militares da ativa são proibidos por lei de se envolver em atividades político-partidárias.

“Ei, cidadão, por favor, não se esqueça, dia 28 é Bolsonaro na cabeça. Ei, cidadão, por favor, fica contente, ano que vem é Bolsonaro presidente”, cantam os policiais em Luziânia.

Veja o vídeo:

 

artigo 73 da Lei 9504/1997 (Lei Eleitoral) estabelece uma série de proibições para a participação de agentes públicos em campanhas eleitorais. Entre elas, praticar quaisquer condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, usar materiais ou serviços, custeados pelos governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram; utilizar seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.

Além de estar no horário de expediente, os policiais usavam trajes e armas da Polícia Militar.

Para o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto, esse tipo de manifestação deve ser repudiada. “É grave, é mais um episódio a confirmar o estado de alerta para aqueles que têm na democracia o seu ideal. Utilizar-se da força, do medo e da repressão é uma prática já experimentada nas piores páginas da história do mundo”, afirmou ao Congresso em Foco. Para ele, há um paralelo entre esse tipo de manifestação e o fascismo de Benito Mussolini na Itália. “O uso intimidatório da força organizada era o método predileto de Mussolini na implantação do fascismo italiano. Ele criava o medo e se apresentava como solução para o próprio medo”, ressaltou.

Veja nota da PM na íntegra:

A Polícia Militar de Goiás, ao tomar conhecimento do vídeo, encaminhou ao Comando Regional responsável pela circunscrição a que pertence o efetivo policial que realizou a filmagem, para que sejam apuradas as causas e circunstâncias em que ocorreu tal fato.

O Comando da Corporação não autoriza qualquer manifestação política e eleitoral realizada por militares da instituição, quando em serviço, instrução, e principalmente com a utilização de fardamento, quer seja administrativo ou operacional.

 

Em treinamento de rua, policiais militares fazem campanha ilegal para Bolsonaro. Veja o vídeo

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