O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou esta semana uma que a cota financeira para candidatos negros seja aplicada já nas eleições de 2020. Pelas redes sociais, senadores comemoraram a medida.
“A decisão do ministro Lewandowski, do STF, determinando para as eleições deste ano esse incentivo a candidaturas de pessoas negras, representa uma grande vitória em defesa de um país mais inclusivo, igualitário e sem preconceito”, celebrou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a medida vem a tempo para que partidos e candidatos possam promover um pleito mais justo.
Min Lewandowski #STF determinou que as regras de recursos e de propaganda entre candidatos negros e brancos devem ser aplicadas nas eleições deste ano. Nobre decisão. Parabéns à dep @dasilvabenedita do PT, autora da ação no #TSE, ao PSOl, à Educafro. Assim se combate o racismo.
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— Paulo Paim (@paulopaim) September 11, 2020
A decisão, em caráter liminar, foi uma resposta a uma consulta feita pelo Psol e será submetida à análise do plenário da Corte. Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao ser consultado pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), havia decidido que as regras entrariam em vigor apenas nas eleições de 2022.
“É uma dívida que se tem com o povo negro. O que estamos pedindo não é absolutamente nada que possa mexer no jogo do tabuleiro, apenas que haja uma divisão igualitária no sentido de que as nossas campanhas sejam iguais. Já que nós conseguimos 30% para as mulheres, que também tenhamos condições de dar para as mulheres negras desses 30% que estão colocados. Não estamos pedindo nem mais nem menos porque é uma maneira da gente estimular e incentivar a candidatura negra”, disse a deputada ao Congresso Em Foco à época.
Com a determinação de Lewandowski, os partidos devem destinar a partir de 2020 a verba do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. A mesma regra valerá para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também destacou seu apoio à aplicação das regras já nas eleições deste ano.
Apoio decisão do STF que determina divisão do fundo partidário entre brancos e negros já nesta eleição. Isso equilibra oportunidades e corrige distorções históricas. É justo que disputas eleitorais ocorram com oportunidades iguais para diferentes raças e gêneros. 👏🏻👏🏻 https://t.co/7M6SdL5Uht
— Renan Calheiros (@renancalheiros) September 10, 2020
Lewandowski argumentou que as convenções partidárias ainda estão ocorrendo e que a aplicação do incentivo neste ano não será prejudicial ao pleito. “Não causará nenhum prejuízo às agremiações políticas, sobretudo porque a propaganda eleitoral ainda não começou”, disse o ministro. O calendário eleitoral deste ano foi alterado em razão dos efeitos da pandemia de coronavírus.
> TSE determina criação de cotas para candidatos negros no Fundo Eleitoral
Essa é guerreira, empregou a família inteira (no serviço público).
E lembremos, o filho com diploma “falso”…. Ou seria “Fake”?