TSE determina criação de cotas para candidatos negros no Fundo Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (25), que a verba do fundo eleitoral e o tempo de propaganda no rádio e TV devem ser divididos na mesma proporção entre candidatos negros e brancos de cada sigla.

A discussão foi retomada nesta terça-feira com o voto do ministro Og Fernandes, que deu o quarto voto a favor da medida. Já haviam manifestado seus pareceres Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Og Fernandes, no entanto, solicitou que o entendimento só seja aplicado a partir das eleições de 2022. O ministro Tarcísio Vieira votou contra.

“Não deixa de ser uma frustração postergarmos uma situação que a maioria formada considera injusta”, disse o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Ainda assim, o ministro celebrou a proporcionalidade dos fundos e do tempo de TV. "Este é um momento importante do tribunal e do país. Afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo dos que querem reescrever a história do Brasil com tintas de todas as cores. Esse discurso que procurava limitar o racismo a comportamento individuais encobria um sistema de dominação racial que influencia o funcionamento de todas as instituições. O racismo no Brasil é fenômeno estrutural, institucional e sistêmico", disse ao encerrar a sessão.

A discussão na Corte se deu a partir de um questionamento da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), do Instituto Marielle Franco, Movimento Mulheres Negras Decidem, da Educafro e da Coalizão Negra por Direitos, para saber se uma parcela dos incentivos às candidaturas femininas que estão previstas na legislação poderia ser reservada especificamente para candidatas negras.  A deputada questionou, ainda, sobre a possibilidade de reservar vagas para candidatos negros, destinando 30% do FEFC e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para atender a essa finalidade.

"É uma dívida que se tem com o povo negro. O que estamos pedindo não é absolutamente nada que possa mexer no jogo do tabuleiro, apenas que haja uma divisão igualitária no sentido de que as nossas campanhas sejam iguais. Já que nós conseguimos 30% para as mulheres, que também tenhamos condições de dar para as mulheres negras desses 30% que estão colocados. Não estamos pedindo nem mais nem menos porque é uma maneira da gente estimular e incentivar a candidatura negra", disse a deputada ao Congresso Em Foco.

Para a deputada, faltou espaço para discussão sobre o tema no Congresso. "Essa questão racial agora que as pessoas começam dar um pouquinho de atenção. A pandemia mostrou que a desigualdade social é muito mais alta entre a população negra e também a representatividade de todos os órgãos públicos é minoritária, alguns ainda nem existem e a mesma coisa se dá neste contexto".

Benedita aponta que partidos do centro e à direita não fazem têm uma discussão "militória".  "A gente não sabe qual é o termômetro que mede a temperatura de qualidade do perfil de uma candidatura, mas ela sempre se iguala ao perfil masculino e branco. É preciso que se faça essa inclusão", defende.

Ainda de acordo com a deputada, falta uma campanha antirracista que permeie todas as instituições da sociedade civil. "A população negra é maioria e a representação dela é minoritária, os partidos não fazem essa discussão, eles criam até núcleos, mas não fazem", conclui.

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