Câmara adia votação do novo Código Eleitoral para quarta-feira

Programada para a noite desta terça-feira (14), a votação do Projeto de Lei Complementar 112/21 que trata do novo Código Eleitoralfoi adiada para amanhã, às 15h. Serão analisados os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto-base foi aprovado na última quinta-feira (9).

texto-base do PL foi aprovado na última quinta-feira (9), por 378 votos a 80. Na ocasião, os deputados tiraram um dos temas mais polêmicos da proposta: a quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026.

A mesa optou por colocar em votação, nesta terça,  o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 146/21, que contém acordo entre Brasil e Luxemburgo sobre serviços aéreos, assinado em Brasília em 2018. O requerimento foi aprovado e poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

> Relatora do Código Eleitoral explica principais pontos da proposta

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