Anunciado por Bolsonaro, dinheiro da Lava Jato para a Educação ainda depende do STF

O presidente Jair Bolsonaro reiterou por meio do Twitter, nessa segunda-feira (20), que o governo quer repassar ao Ministério da Educação "grande parte ou todo o valor" de uma multa paga pela Petrobras nos Estados Unidos, no âmbito da Lava Jato, no valor de cerca de R$ 2,5 bilhões. A liberação desse recurso, no entanto, depende de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A possibilidade desse aporte foi lembrada na última quarta-feira (15) pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Convocado a explicar os bloqueios orçamentários no ensino superior na Câmara dos Deputados, o ministro afirmou mais de uma vez que parte da verba pode ser destinada a universidades em apuros financeiros.

"Uma parte do dinheiro que foi roubado da Petrobras está sendo recuperado. E está entrando de volta. Já está internalizado aqui no Brasil", disse Weintraub, em clima de beligerância com deputados da oposição. "O dinheiro roubado está voltando, e ele pode já servir de alívio para os reitores virem conversar com a gente", completou.

O dinheiro a que o ministro se referiu está envolto em polêmicas desde fevereiro, quando foi revelada a criação de uma fundação bilionária idealizada pelo Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. Após repatriar 80% do valor de uma multa que que a Petrobras pagou nos Estados Unidos – punição por ter operado ações na Bolsa de Nova York enquanto ocorria o esquema de corrupção descoberto pela Lava Jato –, o MPF fez um acordo com a estatal para abrir uma "fundação de interesse social" a ser gerida por uma entidade de direito privado. O valor que retornou ao Brasil, de cerca de R$ 2,5 bilhões, foi depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal.

O acordo foi homologado pela Justiça Federal do Paraná, mas acabou contestado na Justiça pelo PT, pelo PDT, pela Câmara e pela própria procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge. Atendendo a um pedido de Raquel Dodge, Alexandre de Moraes suspendeu, em 15 de março, o acordo entre o MPF-PR e a Petrobras.

Em 9 de abril, a procuradora-geral recomendou ao STF que revertesse os recursos para o Ministério da Educação. Embora Weintraub tenha dito que a verba poderia "dar um alívio aos reitores", a recomendação de Raquel Dodge é que o dinheiro seja investido na educação básica. A PGR também pede que nem todo o valor seja investido na área, já que parte deve ser reservada para indenizar os acionistas minoritários da Petrobras. A decisão sobre o destino dos recursos cabe a Moraes.

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