O Senado aprovou nesta terça-feira (8) o Marco Legal do Reempreendedorismo, que agora segue para análise da Câmara. De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e relatado por Jorginho Mello (PL-SC), a proposta facilita a recuperação judicial de micro e pequenas empresas.

Segundo o autor, a medida permite processos mais rápidos e menos onerosos para credores, devedores e para o Estado, sem deixar de lado a devida segurança jurídica. A ideia é permitir uma recuperação mais rápida das pequenas e das microempresas — daí o termo reempreendedorismo.

“É uma matéria que terá grande valia para os pequenos empresários do Brasil. É importante a aprovação dessa matéria como uma forma de mostrar que o Senado é sensível à situação dessas empresas, que representam um exército da economia nacional”, disse Angelo Coronel.

O projeto aprovado foi apresentado após sugestão do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que congrega mais de 60 instituições nacionais de apoio e representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte.

Veja a íntegra do relatório aprovado

Com informações da Agência Senado