O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que o governo brasileiro atue para realizar o Censo 2021. O levantamento tinha sido cancelado após cortes no orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que inviabilizam a realização do estudo.
A decisão atende pedido do estado do Maranhão. Leia a íntegra:
Para o ministro, decano da corte, a União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo, por conta de corte de verbas, acabariam por descumprir o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional, previsto no artigo 21 da Constituição.
“Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questionou o ministro em sua decisão. Para Marco Aurélio, que se aposenta em julho na corte, o direito à informação é basilar para o poder público formular e implementar políticas públicas.
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O levantamento já havia sido adiado de 2020 para este ano por conta da pandemia. No início de abril, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que, devido aos cortes no orçamento, as provas dos processos seletivos para trabalhar na pesquisa não seriam realizadas nas datas que estavam no cronograma dos editais e que o levantamento poderia ser prejudicado.
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E a tal do princípio de independência da CF?
Realizar o Censo é uma responsabilidade que nao pode ser adiada ou cancelada. Tem de fazer sim..! Falta dinheiro? Tire das emendas parlamentares, tire das filhas dos militares, tire dos bancos, tire das igrejas evangélicas (que vivem na mamata dos privilegios fiscais e tributaros), tire das contas bancarias dos Bolsonaros (que vivem de rachadinhas), etc.
O Governo bozo tenta de todas as formas aparelhar os organismos públicos que mostram o quanto são incompetentes e corruptos… Em 2022 pensem duas vezes antes de votar no maior corrupto do mundo: O BOZO https://uploads.disquscdn.com/images/adaeb98adb9ebd2af717a18d28bf8975d8bfb71a7885f885c67bf8ae94a0bac5.gif
É do arco da velha! Uma administração pública ter que ser obrigado pelo Judiciário a cumprir com uma obrigação precípua sua e que é realizado uma vez só.
Engraçado, os esquerdinhas querem isolamento social e inventam um ”senso”.
Falta de bom ”censo”…
É, ou não é, essa ação que o “Ministro” determinou,a prova cabal que o Executivo Federal não apita nada!…O “Supremo” não deixa.Independentemente do mérito da questão, se faz essa falta toda o IBGE fazer ou não o Censo , o que está claro é a facilidade com que todo mundo está entrando no “Supremo” pelas portinhas laterais ou incisos do Artigo 103, aí os “ministrões” deitam e rolam, lhes foi dado poder prá isso!…O fato é que não existe maneira de uma Democracia com 4 pernas se ajeitar, a quarta perna é o “Supremo” , precisamos urgente de uma revisão nos Artigos 102 e 103 dessa “Carta” prá devolver esse tribunal ao seu devido lugar no Poder Judiciário!…Aí a nossa Democracia volta a ter os 3 poderes, executivo,legislativo e judiciário no mesmo patamar!
Apesar de ser também um covil de bandidos, se não fosse o STF sequer teríamos vacinas
Eu prefiro os bandidos que me queiram vivo do que os que me querem morto como Paulo Guedes e o Bozo o maior corrupto do Mundo!
Então venha para o RJ, aqui os bandidos gostam do cidadão vivo para poder comprar os produtos que eles vendem. Se for esquerdinha, ganha desconto de 10% no cartão de fidelidade.
A cada 10, ganha uma.
Que idiotece, não há segurança para realização do vendo.
E a constituição não diz quando o senso deve ser realizado.