A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse ao Congresso em Foco que não há possibilidade de o texto principal da reforma da Previdência retornar à Câmara. Contrário à reforma, o deputado Professor Israel (PV-DF) recorreu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que os deputados voltem a analisar o texto que vier a ser aprovado pelos senadores, sob o argumento de que o mérito da proposta foi alterado pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Segundo a senadora, Tasso vai apresentar amanhã na CCJ ajustes que fez em seu relatório para evitar o atraso na tramitação da PEC. “O deputado teria razão se fosse aprovado o primeiro relatório do Tasso. O relator já retirou as duas emendas que seriam de mérito. Ele vai apresentar o texto nesta quinta, e vai ficar claro. Não tem por que o deputado recorrer hoje em cima de uma reforma que não foi sequer votada. O Supremo não daria ganho de causa a ele. O Tasso não vai colocar nenhuma emenda de mérito na principal”, disse. “Não há possibilidade de a PEC voltar para a Câmara”, enfatizou.
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Para acelerar a tramitação, o relator remeteu as alterações de mérito para uma nova PEC, chamada de paralela, que inclui, entre outras coisas, estados e municípios na reforma previdenciária.
Tasso foi alertado por consultores legislativos, na semana passada, que duas das mudanças promovidas por ele em seu relatório deixavam o texto principal da reforma sujeito a retornar à Câmara em decorrência de alteração de mérito.
O deputado Professor Israel alega, no mandado de segurança preventivo apresentado ao Supremo, que mesmo as supressões feitas pelo senador tucano afetam o conteúdo da proposta, o que obrigaria, na avaliação dele, nova apreciação pelos deputados.
“A Constituição é clara quanto ao assunto. O mesmo texto tem que ser aprovado nas duas Casas. Se mudar no Senado, tem que voltar para a Câmara”, afirma Professor Israel. “Mesmo a retirada de pequenos fragmentos é capaz de alterar todo o sentido do texto”, completa.
Por meio de um acordo costurado com Simone e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Tasso decidiu remeter essas duas modificações contestadas para a PEC paralela. “Há uma dúvida e, se há uma dúvida, acho que o caminho que o relator adotou foi o melhor, foi prudencial”, defendeu Alcolumbre.
Uma das alterações questionadas dá autonomia a estados e municípios para implementarem alíquotas extraordinárias e financiar o déficit do regime dos servidores. Também é contestada por consultores o trecho que prevê a possibilidade de trabalhadores informais recolherem à Previdência Social com alíquotas favorecidas.
Diferentemente de um projeto de lei, em que a palavra final é da Casa legislativa que apreciou o texto primeiro, uma proposta de emenda à Constituição precisa ter a mesma versão aprovada pela Câmara e pelo Senado. Ou seja, se os senadores alterarem a PEC, ela volta à apreciação dos deputados. Se eles fizerem novas mudanças, a discussão retorna ao Senado e, assim, sucessivamente, até que se chegue a um consenso.
O pedido de liminar do deputado Professor Israel deve ser julgado pelo Supremo nas próximas 48h. Se aceito, o Senado terá 15 dias úteis, após a intimação, para se manifestar contra a decisão.
> Reforma da Previdência passa pela CCJ e vai ao plenário do Senado
O governo do segue fazer uma lavagem cerebral em parte da população com muita facilidade. Não precisa ser de esquerda para ser contra esse assassinato contra o cidadão de bem e trabalhador. Nunca votei em Lula ou PT. Não gosto dessa M de política. Só tem safado. E não mudou nada com a troca do governo. Só mudou o povo que virou um teleguiado manipulado, inclusive na eleição. Os 57 milhões de votos hoje não chegam nem a 10 milhões. Não é todo mundo que tem cabeça oca no Brasil. Alguns que andam também conseguem pensar.
Qualquer pessoa que utiliza 2% do cérebro sabe que essa reforma é criminosa. Essa reforma faz o pobre e a classe média cobrir o déficit de 1 TRILHÃO de grandes empresas do INSS com o governo. Todo mundo sabe disso.
acho que por aqui estão aparecendo algums bosominios que estão apoiando a reforma da previ encia.
devem ser militares da ativa ou aspones de parlamentares ou algum funcionário publico do magistratura . algums ate que proliferam coliformes fecais pela boca.
Muito bom Deputado. Se voltar para a Câmara, podiam dar um “Control alt delete” e para com esse “terrorismo Previdenciário” que se instalou no país.
Esquerdalha tenta mas não consegue.
Acordem, agora é Bolsonaro.
Chega de mimimi.
É IMPRESSIONANTE COMO A ESQUERDALHA TENTA DE TODAS AS MANEIRAS POSSÍVEIS ATRAPALHAR O BRASIL IMPEDINDO QUE AS REFORMAS NECESSÁRIAS AVANCE. AGORA É ESTE FILHOTE DA MARINA SILVA, O TAL PROFESSOR ISRAEL TENTANDO IMPEDIR QUE ACABE ESTA NOVELA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. TODOS PARTIDOS DE ESQUERDA DEVERIAM SER EXTINTOS, NÃO PRESTAM PARA NADA, NÃO TEM PROJETOS, SÓ SERVEM PARA OBSTRUIR OS TRABALHOS.