O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que reedite nesta segunda-feira a MP 905/2019, do Contrato Verde e Amarelo. A MP perde a validade amanhã e não deve ser votada pelos senadores, que se recusaram a apreciá-la na última sexta-feira (17) sob o argumento de que o texto, aprovado na véspera pelos deputados, é complexo e que precisavam de mais tempo para analisá-lo.
> Cadastre-se e acesse de graça, por 30 dias, o melhor conteúdo político premium do país
A decisão também foi interpretada como uma resposta do Congresso aos ataques feitos por Bolsonaro na quinta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A medida provisória, que cria um programa de estímulo ao emprego a trabalhadores de 15 a 29 anos, tem sido chamada por parlamentares de minirreforma trabalhista e foi alterada substancialmente pelos deputados.
> Contrato Verde e Amarelo: como cada deputado votou MP que flexibiliza direitos trabalhistas
Leia também
A sugestão de reedição da MP foi feita por Davi Alcolumbre nesta tarde pelo Twitter:
Para ajudar as empresas a manter os empregos dos brasileiros, sugiro ao presidente @jairbolsonaro que reedite amanhã (20) a MP 905, do Contrato Verde e Amarelo. Assim, o Congresso Nacional terá mais tempo para aperfeiçoar as regras desse importante programa.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) April 19, 2020
A medida provisória flexibiliza o pagamento de direitos trabalhistas e contribuições sociais para facilitar a contratação de jovens de 18 a 29 anos e, por inclusão da Câmara, trabalhadores com mais de 55 anos.
Durante a deliberação, foi aprovado um destaque de autoria do PSL que permite ao empregador antecipar e pagar de forma parcelada por mês verbas trabalhistas, como 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Na segunda-feira (13), o relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), fez algumas concessões à oposição e modificou seu parecer para retirar das isenções a empresários o pagamento do salário-educação, imposto destinado para a educação básica pública. Dessa forma, os empregadores continuam pagando essa contribuição social em vez de ficarem desobrigados, como era a versão original do texto.
Outra modificação feita foi a retirada da possibilidade de trabalho aos domingos e o trecho que reduzia de 8% para 2% a contribuição mensal para o FGTS. O texto final manteve os 8% que estão em vigor atualmente.
O relator havia recuado em relação ao aumento da multa em caso de demissões em justa causa. O texto enviado pelo governo previa que a multa de 40% do FGTS do tempo acumulado de contratação diminuiria para 20%. Na versão mais recente do parecer a multa passou a ser de 30%. No entanto, destaque do PSL que foi aprovado retomou o valor inicial de 20% de pagamento da multa.
> Cadastre-se e acesse de graça, por 30 dias, o melhor conteúdo político premium do país
