Relator exclui isenção do salário-educação do Contrato Verde e Amarelo

O deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da medida provisória do contrato verde amarelo, disse ao Congresso em Foco nesta segunda-feira (13) que avalia excluir de seu parecer a isenção do pagamento do salário-educação pelos empregadores. “Acordo ainda não há, mas existe disposição de nossa parte em acolher essa ponderação”, disse.

ATUALIZAÇÃO

Após a publicação desta reportagem, o relator decidiu excluir a isenção do salário-educação do parecer.

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A medida provisória flexibiliza o pagamento de direitos trabalhistas e contribuições sociais para facilitar a contratação de jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores com mais de 55 anos.

Pelo texto enviado pelo governo, os empregadores que optarem por essa modalidade de contratação ficariam desobrigados de pagarem o salário-educação, que é um imposto destinado a financiar a educação básica pública.

Emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) retira da MP esse trecho. De acordo com ele, se a iniciativa não for acolhida pelo relator, o PSB vai apresentar um destaque para ser analisado em separado no plenário.

“Em não tendo a supressão dele no relatório, é uma possibilidade destacar no plenário. Estou falando de R$ 20 bilhões do Fundeb [Fundo de Manutenção da Educação Básica], é a segunda fonte de financiamento da educação, não dá para flexibilizar essas coisas”, disse Cabral, que é um dos vice-líderes do PSB na Câmara.

A votação da MP está prevista para acontecer nesta segunda-feira (10), mas ainda não há acordo para análise. A oposição segue na obstrução da pauta para tentar adiar a matéria. Após a análise na Câmara, a matéria ainda precisa ser votada pelos senadores. Para não perder a validade, o Congresso precisa confirmar a MP até a próxima semana, no dia 20.

A iniciativa foi votada no dia 17 de março em comissão mista com deputados e senadores. Entre as modificações já feitas pelo relator em relação ao texto do governo estão a inclusão de trabalhadores com mais de 55 anos e a retirada da obrigatoriedade da taxação do seguro-desemprego.

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