O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4162/19) garantirá uma oportunidade para 100 milhões de brasileiros terem acesso à coleta e tratamento de esgoto.

Segundo Maia, a expectativa é que os investimentos privados cheguem a R$ 600 bilhões. “Com isso, podemos economizar, num prazo de 20 anos, R$ 2 trilhões com o custeio de tratamentos de doenças provenientes da falta de saneamento básico. A população não aguenta mais esperar a solução de um problema que já deveria ter sido resolvido no século passado”, disse o presidente da Câmara.

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Texto aprovado

De acordo com o texto do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado.
Antes da votação da matéria, os deputados aprovaram uma preferência para que este projeto pudesse ir a voto em vez de outro, de autoria do Senado (PL 3261/19). Dessa forma, possíveis mudanças feitas pelos senadores terão de ser analisadas novamente pelos deputados para então enviar o texto final à sanção presidencial.

 Esta é uma nova tentativa do governo de mudar as regras para serviços de saneamento básico. Duas medidas provisórias sobre o tema (844/18 e 868/18) já perderam a vigência sem serem votadas pelo Congresso.

Polêmica

A principal polêmica do texto aprovado é a viabilidade de abastecimento de locais com pouca atratividade para a iniciativa privada, acabando com o financiamento cruzado, pelo qual áreas com maior renda atendidas pela mesma empresa financiam parcialmente a expansão do serviço para cidades menores e periferias.

Votação

A oposição tentou obstruir a votação desde a semana passada, reclamando que o novo marco legal do saneamento vai privatizar um direito básico da sociedade: o acesso à água. Mesmo assim, não conseguiu barrar a aprovação do projeto. O PL, foi aprovado ontem (11), no Plenário da Câmara, com 276 votos favoráveis, 124 contrários e uma abstenção. 

Os deputados ainda precisam concluir a votação dos destaques, que ficaram para a próxima terça-feira (17). 

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*Com informações da Agência Câmara