Novo marco do saneamento: veja como os deputados votaram

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (11) o novo marco legal do saneamento básico. O texto, que facilita as privatizações, foi aprovado por 276 votos favoráveis e 124 contra. Agora, os deputados só precisam terminar de votar os destaques para encaminhar o texto ao Senado. A matéria, porém, voltará à Câmara caso seja modificada pelos senadores. Veja os votos abaixo.

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A votação do PL 4162/19 foi realizada depois que os deputados favoráveis ao texto, como o próprio Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o relator Geninho Zuliani (DEM-SP), realizarem uma manobra que permitirá à Câmara ter a palavra final sobre o assunto. É que, ao invés de aprovar o projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), cuja tramitação se encerraria no Senado, os deputados aprovaram uma emenda para privilegiar o projeto de lei do Executivo, cuja tramitação acaba na Câmara.

A oposição tentou obstruir a votação desde a semana passada, reclamando que o novo marco legal do saneamento vai privatizar um direito básico da sociedade: o acesso à água. Mesmo assim, não conseguiu barrar a aprovação do projeto.

Ao contrário. Como aconteceu na votação da reforma da Previdência, deputados do PDT votaram a favor do novo marco legal apesar da orientação do partido de ser contra à matéria. Entre os dissidentes, repetem-se os nomes de Tabata Amaral (PDT-SP) e Gil Cutrim (PDT-MA). Dessa vez, o PSB liberou sua bancada. Nomes como Felipe Rigoni (PSB-ES), Felipe Carreras (PSB-PE) e Rodrigo (PSB-SC) também votaram a favor do projeto.

Veja como cada deputado votou o novo marco legal do saneamento básico:

Orientação
PpMdbPtb: Sim
PT: Não
PSL: Sim
PL: Sim
PSD: Liberado
PSDB: Sim
PSB: Liberado
Republican: Sim
PDT: Não
DEM: Sim
Solidaried: Sim
Podemos: Liberado
PSOL: Não
PROS: Sim
PSC: Sim
CIDADANIA: Sim
PCdoB: Não
NOVO: Sim
Avante: Não
PV: Sim
Maioria: Sim
Minoria: Não
Oposição: Não
GOV.: Sim
Parlamentar
Partido Bloco Voto
Roraima (RR)
Haroldo Cathedral PSD Não
Hiran Gonçalves PP PpMdbPtb Sim
Jhonatan de Jesus Republican Sim
Total Roraima: 3   
Amapá (AP)
Acácio Favacho PROS Sim
Aline Gurgel Republican Sim
Leda Sadala Avante Sim
Luiz Carlos PSDB Sim
Patricia Ferraz PL Sim
Professora Marcivania PCdoB Não
Total Amapá: 6   
Pará (PA)
Airton Faleiro PT Não
Beto Faro PT Não
Cássio Andrade PSB Sim
Celso Sabino PSDB Sim
Delegado Éder Mauro PSD Sim
Edmilson Rodrigues PSOL Não
Eduardo Costa PTB PpMdbPtb Sim
Joaquim Passarinho PSD Não
Júnior Ferrari PSD Sim
Nilson Pinto PSDB Sim
Olival Marques DEM Sim
Vavá Martins Republican Sim
Total Pará: 12   
Amazonas (AM)
Bosco Saraiva Solidaried Sim
Delegado Pablo PSL Sim
José Ricardo PT Não
Marcelo Ramos PL Sim
Silas Câmara Republican Sim
Total Amazonas: 5   
Rondonia (RO)
Coronel Chrisóstomo PSL Sim
Léo Moraes Podemos Sim
Mariana Carvalho PSDB Não
Mauro Nazif PSB Não
Silvia Cristina PDT Sim
Total Rondonia: 5   
Acre (AC)
Alan Rick DEM Sim
Flaviano Melo MDB PpMdbPtb Sim
Jéssica Sales MDB PpMdbPtb Sim
Jesus Sérgio PDT Não
Manuel Marcos Republican Sim
Mara Rocha PSDB Não
Perpétua Almeida PCdoB Não
Total Acre: 7   
Tocantins (TO)
Carlos Henrique Gaguim DEM Sim
Célio Moura PT Não
Dulce Miranda MDB PpMdbPtb Sim
Eli Borges Solidaried Sim
Osires Damaso PSC Não
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM Sim
Tiago Dimas Solidaried Sim
Vicentinho Júnior PL Sim
Total Tocantins: 8   
Maranhão (MA)
Aluisio Mendes PSC Sim
Bira do Pindaré PSB Não
Dr. Gonçalo Avante Sim
Eduardo Braide Podemos Não
Gil Cutrim PDT Sim
Gildenemyr PL Sim
Hildo Rocha MDB PpMdbPtb Sim
João Marcelo Souza MDB PpMdbPtb Sim
Juscelino Filho DEM Sim
Márcio Jerry PCdoB Não
Pedro Lucas Fernandes PTB PpMdbPtb Sim
Zé Carlos PT Não
Total Maranhão: 12   
Ceará (CE)
AJ Albuquerque PP PpMdbPtb Sim
André Figueiredo PDT Não
Capitão Wagner PROS Sim
Célio Studart PV Sim
Denis Bezerra PSB Não
Eduardo Bismarck PDT Sim
Idilvan Alencar PDT Não
José Airton Cirilo PT Não
José Guimarães PT Não
Júnior Mano PL Sim
Leônidas Cristino PDT Não
Luizianne Lins PT Não
Mauro Benevides Filho PDT Sim
Pedro Augusto Bezerra PTB PpMdbPtb Sim
Robério Monteiro PDT Sim
Roberto Pessoa PSDB Sim
Ronaldo Martins Republican Sim
Vaidon Oliveira PROS Sim
Total Ceará: 18   
Piauí (PI)
Assis Carvalho PT Não
Átila Lira PP PpMdbPtb Sim
Flávio Nogueira PDT Sim
Júlio Cesar PSD Sim
Marcos Aurélio Sampaio MDB PpMdbPtb Sim
Margarete Coelho PP PpMdbPtb Sim
Marina Santos Solidaried Sim
Paes Landim PTB PpMdbPtb Sim
Rejane Dias PT Não
Total Piauí: 9   
Rio Grande do Norte (RN)
Benes Leocádio Republican Sim
Fábio Faria PSD Sim
General Girão PSL Sim
João Maia PL Sim
Natália Bonavides PT Não
Rafael Motta PSB Não
Walter Alves MDB PpMdbPtb Sim
Total Rio Grande do Norte: 7   
Paraíba (PB)
Aguinaldo Ribeiro PP PpMdbPtb Sim
Damião Feliciano PDT Não
Edna Henrique PSDB Não
Efraim Filho DEM Sim
Frei Anastacio Ribeiro PT Não
Gervásio Maia PSB Não
Hugo Motta Republican Sim
Julian Lemos PSL Sim
Pedro Cunha Lima PSDB Sim
Ruy Carneiro PSDB Não
Wilson Santiago PTB PpMdbPtb Sim
Total Paraíba: 11   
Pernambuco (PE)
André Ferreira PSC Sim
Augusto Coutinho Solidaried Sim
Carlos Veras PT Não
Daniel Coelho CIDADANIA Sim
Danilo Cabral PSB Sim
Eduardo da Fonte PP PpMdbPtb Sim
Felipe Carreras PSB Sim
Fernando Coelho Filho DEM Sim
Fernando Monteiro PP PpMdbPtb Sim
Fernando Rodolfo PL Não
Gonzaga Patriota PSB Não
João H. Campos PSB Não
Ossesio Silva Republican Sim
Pastor Eurico Patriota Sim
Raul Henry MDB PpMdbPtb Sim
Renildo Calheiros PCdoB Não
Ricardo Teobaldo Podemos Sim
Sebastião Oliveira PL Sim
Silvio Costa Filho Republican Sim
Tadeu Alencar PSB Sim
Túlio Gadêlha PDT Não
Total Pernambuco: 21   
Alagoas (AL)
Arthur Lira PP PpMdbPtb Sim
Isnaldo Bulhões Jr. MDB PpMdbPtb Sim
Nivaldo Albuquerque PTB PpMdbPtb Sim
Paulão PT Não
Sergio Toledo PL Sim
Severino Pessoa Republican Sim
Total Alagoas: 6   
Sergipe (SE)
Bosco Costa PL Sim
Fábio Henrique PDT Não
Fábio Mitidieri PSD Não
Fabio Reis MDB PpMdbPtb Sim
Gustinho Ribeiro Solidaried Sim
João Daniel PT Não
Laercio Oliveira PP PpMdbPtb Sim
Valdevan Noventa PSC Não
Total Sergipe: 8   
Bahia (BA)
Afonso Florence PT Não
Alex Santana PDT Não
Alice Portugal PCdoB Não
Bacelar Podemos Não
Cacá Leão PP PpMdbPtb Sim
Charles Fernandes PSD Não
Claudio Cajado PP PpMdbPtb Sim
Daniel Almeida PCdoB Não
Félix Mendonça Júnior PDT Não
Jorge Solla PT Não
José Nunes PSD Não
José Rocha PL Sim
Joseildo Ramos PT Não
Leur Lomanto Júnior DEM Sim
Lídice da Mata PSB Não
Marcelo Nilo PSB Não
Otto Alencar Filho PSD Sim
Pastor Sargento Isidório Avante Não
Paulo Azi DEM Sim
Paulo Magalhães PSD Sim
Professora Dayane Pimentel PSL Sim
Raimundo Costa PL Sim
Ronaldo Carletto PP PpMdbPtb Sim
Tito Avante Sim
Valmir Assunção PT Não
Waldenor Pereira PT Não
Total Bahia: 26   
Minas Gerais (MG)
Alê Silva PSL Sim
André Janones Avante Não
Áurea Carolina PSOL Não
Charlles Evangelista PSL Sim
Diego Andrade PSD Não
Dimas Fabiano PP PpMdbPtb Sim
Domingos Sávio PSDB Sim
Dr. Frederico Patriota Sim
Eduardo Barbosa PSDB Sim
Emidinho Madeira PSB Sim
Enéias Reis PSL Sim
Eros Biondini PROS Sim
Euclydes Pettersen PSC Não
Fabiano Tolentino CIDADANIA Sim
Fábio Ramalho MDB PpMdbPtb Sim
Fernando Borja Avante Sim
Franco Cartafina PP PpMdbPtb Sim
Fred Costa Patriota Sim
Gilberto Abramo Republican Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB PpMdbPtb Sim
Junio Amaral PSL Sim
Lafayette de Andrada Republican Sim
Léo Motta PSL Sim
Leonardo Monteiro PT Não
Lincoln Portela PL Sim
Lucas Gonzalez NOVO Sim
Marcelo Aro PP PpMdbPtb Sim
Margarida Salomão PT Não
Mauro Lopes MDB PpMdbPtb Não
Newton Cardoso Jr MDB PpMdbPtb Sim
Padre João PT Não
Patrus Ananias PT Não
Paulo Guedes PT Não
Pinheirinho PP PpMdbPtb Sim
Reginaldo Lopes PT Não
Rodrigo de Castro PSDB Sim
Rogério Correia PT Não
Stefano Aguiar PSD Não
Tiago Mitraud NOVO Sim
Vilson da Fetaemg PSB Não
Weliton Prado PROS Não
Total Minas Gerais: 41   
Espírito Santo (ES)
Amaro Neto Republican Sim
Da Vitória CIDADANIA Sim
Dra. Soraya Manato PSL Sim
Evair Vieira de Melo PP PpMdbPtb Sim
Felipe Rigoni PSB Sim
Helder Salomão PT Não
Lauriete PL Não
Sergio Vidigal PDT Não
Ted Conti PSB Não
Total Espírito Santo: 9   
Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro Molon PSB Não
Alexandre Serfiotis PSD Não
Benedita da Silva PT Não
Carlos Jordy PSL Sim
Chiquinho Brazão Avante Sim
Chris Tonietto PSL Sim
Christino Aureo PP PpMdbPtb Não
Clarissa Garotinho PROS Não
Daniel Silveira PSL Sim
Daniela do Waguinho MDB PpMdbPtb Sim
David Miranda PSOL Não
Delegado Antônio Furtado PSL Sim
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP PpMdbPtb Sim
Flordelis PSD Sim
Gelson Azevedo PL Sim
Glauber Braga PSOL Não
Gutemberg Reis MDB PpMdbPtb Sim
Hugo Leal PSD Sim
Jandira Feghali PCdoB Não
Jorge Braz Republican Sim
Juninho do Pneu DEM Sim
Lourival Gomes PSL Sim
Luiz Antônio Corrêa PL Não
Luiz Lima PSL Sim
Major Fabiana PSL Sim
Marcelo Calero CIDADANIA Sim
Marcelo Freixo PSOL Não
Otoni de Paula PSC Sim
Paulo Ganime NOVO Sim
Paulo Ramos PDT Não
Pedro Paulo DEM Sim
Professor Joziel PSL Sim
Rodrigo Maia DEM Art. 17
Rosangela Gomes Republican Sim
Talíria Petrone PSOL Não
Vinicius Farah MDB PpMdbPtb Sim
Wladimir Garotinho PSD Não
Total Rio de Janeiro: 37   
São Paulo (SP)
Abou Anni PSL Sim
Adriana Ventura NOVO Sim
Alex Manente CIDADANIA Sim
Alexandre Frota PSDB Sim
Alexandre Padilha PT Não
Alexis Fonteyne NOVO Sim
Arnaldo Jardim CIDADANIA Sim
Baleia Rossi MDB PpMdbPtb Sim
Carla Zambelli PSL Sim
Carlos Sampaio PSDB Sim
Carlos Zarattini PT Não
Cezinha de Madureira PSD Sim
Coronel Tadeu PSL Sim
David Soares DEM Sim
Eduardo Cury PSDB Sim
Eli Corrêa Filho DEM Sim
Enrico Misasi PV Sim
Fausto Pinato PP PpMdbPtb Sim
General Peternelli PSL Sim
Geninho Zuliani DEM Sim
Gilberto Nascimento PSC Sim
Guiga Peixoto PSL Sim
Guilherme Derrite PP PpMdbPtb Sim
Herculano Passos MDB PpMdbPtb Sim
Ivan Valente PSOL Não
Jefferson Campos PSB Sim
Joice Hasselmann PSL Sim
Júnior Bozzella PSL Sim
Luiz Carlos Motta PL Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL Sim
Luiza Erundina PSOL Não
Marcio Alvino PL Sim
Marco Bertaiolli PSD Sim
Maria Rosas Republican Sim
Miguel Haddad PSDB Sim
Miguel Lombardi PL Sim
Milton Vieira Republican Sim
Orlando Silva PCdoB Não
Paulo Teixeira PT Não
Policial Katia Sastre PL Sim
Roberto Alves Republican Sim
Roberto de Lucena Podemos Sim
Rosana Valle PSB Sim
Rui Falcão PT Não
Sâmia Bomfim PSOL Não
Samuel Moreira PSDB Sim
Tabata Amaral PDT Sim
Vanderlei Macris PSDB Sim
Vicentinho PT Não
Vinicius Poit NOVO Sim
Vitor Lippi PSDB Sim
Total São Paulo: 51   
Mato Grosso (MT)
Carlos Bezerra MDB PpMdbPtb Abstenção
Dr. Leonardo Solidaried Sim
Emanuel Pinheiro Neto PTB PpMdbPtb Sim
José Medeiros Podemos Sim
Juarez Costa MDB PpMdbPtb Sim
Nelson Barbudo PSL Sim
Professora Rosa Neide PT Não
Total Mato Grosso: 7   
Distrito Federal (DF)
Bia Kicis PSL Sim
Celina Leão PP PpMdbPtb Sim
Erika Kokay PT Não
Flávia Arruda PL Sim
Julio Cesar Ribeiro Republican Sim
Paula Belmonte CIDADANIA Sim
Professor Israel Batista PV Sim
Total Distrito Federal: 7   
Goiás (GO)
Adriano do Baldy PP PpMdbPtb Sim
Alcides Rodrigues Patriota Sim
Célio Silveira PSDB Não
Delegado Waldir PSL Sim
Dr. Zacharias Calil DEM Sim
Elias Vaz PSB Não
Flávia Morais PDT Não
Francisco Jr. PSD Sim
João Campos Republican Sim
Jose Mario Schreiner DEM Sim
José Nelto Podemos Não
Lucas Vergilio Solidaried Sim
Magda Mofatto PL Sim
Professor Alcides PP PpMdbPtb Sim
Rubens Otoni PT Não
Vitor Hugo PSL Sim
Total Goiás: 16   
Mato Grosso do Sul (MS)
Beto Pereira PSDB Sim
Bia Cavassa PSDB Não
Dagoberto Nogueira PDT Não
Dr. Luiz Ovando PSL Sim
Fábio Trad PSD Sim
Rose Modesto PSDB Não
Vander Loubet PT Não
Total Mato Grosso do Sul: 7   
Paraná (PR)
Aliel Machado PSB Não
Aroldo Martins Republican Sim
Boca Aberta PROS Não
Christiane de Souza Yared PL Sim
Diego Garcia Podemos Sim
Felipe Francischini PSL Sim
Filipe Barros PSL Sim
Giacobo PL Sim
Gustavo Fruet PDT Não
Hermes Parcianello MDB PpMdbPtb Sim
Luciano Ducci PSB Sim
Luisa Canziani PTB PpMdbPtb Sim
Luiz Nishimori PL Sim
Luizão Goulart Republican Sim
Paulo Eduardo Martins PSC Sim
Pedro Lupion DEM Sim
Ricardo Barros PP PpMdbPtb Sim
Roman PSD Sim
Rubens Bueno CIDADANIA Sim
Sargento Fahur PSD Sim
Schiavinato PP PpMdbPtb Sim
Sergio Souza MDB PpMdbPtb Sim
Toninho Wandscheer PROS Sim
Vermelho PSD Sim
Total Paraná: 24   
Santa Catarina (SC)
Angela Amin PP PpMdbPtb Sim
Carlos Chiodini MDB PpMdbPtb Sim
Carmen Zanotto CIDADANIA Sim
Caroline de Toni PSL Sim
Coronel Armando PSL Sim
Daniel Freitas PSL Sim
Darci de Matos PSD Sim
Fabio Schiochet PSL Sim
Gilson Marques NOVO Sim
Hélio Costa Republican Não
Pedro Uczai PT Não
Ricardo Guidi PSD Sim
Rodrigo Coelho PSB Sim
Total Santa Catarina: 13   
Rio Grande do Sul (RS)
Afonso Hamm PP PpMdbPtb Sim
Afonso Motta PDT Não
Alceu Moreira MDB PpMdbPtb Sim
Bibo Nunes PSL Sim
Bohn Gass PT Não
Carlos Gomes Republican Sim
Daniel Trzeciak PSDB Sim
Danrlei de Deus Hinterholz PSD Não
Darcísio Perondi MDB PpMdbPtb Sim
Fernanda Melchionna PSOL Não
Giovani Cherini PL Sim
Giovani Feltes MDB PpMdbPtb Sim
Henrique Fontana PT Não
Jerônimo Goergen PP PpMdbPtb Sim
Liziane Bayer PSB Sim
Lucas Redecker PSDB Sim
Marcel van Hattem NOVO Sim
Marcelo Brum PSL Sim
Marcelo Moraes PTB PpMdbPtb Sim
Márcio Biolchi MDB PpMdbPtb Sim
Marcon PT Não
Maria do Rosário PT Não
Marlon Santos PDT Sim
Nereu Crispim PSL Sim
Pedro Westphalen PP PpMdbPtb Sim
Santini PTB PpMdbPtb Sim
Total Rio Grande do Sul: 26   

 

Novas regras

O texto aprov ado pela Câmara permite que as estatais do saneamento básico sejam vendidas sem contar com o apoio dos municípios atendidos, a menos que haja mudanças de prazo, objeto ou demais cláusulas do contrato atual. O novo contrato, uma Parceria Público-Privada (PPP), deve seguir a lei de concessões e pode durar até 30 anos.

Se o governo controlador da empresa de saneamento a ser privatizada precisar mudar as condições desse contrato, o município atendido terá 180 dias para dizer se concorda ou não em continuar com os serviços da empresa privatizada. Se não concordar, contudo, deverá assumir o serviço e ainda pagar indenização por investimentos não quitados com as tarifas pagas até o momento pela população.

O texto ainda prorroga o prazo para o fim dos lixões a céu aberto no Brasil. É que a matéria concede prazos maiores para a implementação de aterros sanitários aos municípios que, até 31 de dezembro de 2020, tenham elaborado planos de gestão de resíduos sólidos e disponham de taxas ou tarifas para sua sustentabilidade econômico-financeira.

Destaques

Como a votação entrou noite adentro, os deputados deixaram para concluir a apreciação dos destaques que foram apresentados com a intenção de fazer ajustes ao texto na próxima semana. Um destaque relevante, porém, já foi aprovado. É o que desobriga a empresa contratada para cuidar do saneamento de fazer a despoluição de rios causada pelo lançamento de esgoto sem tratamento como condição de validade dos contratos de saneamento básico.

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