O senador Cid Gomes (PDT-CE) disse nesta terça-feira (15) que quer incluir nas discussões sobre a Lei Kandir a permanência definitiva da capacidade dos estados tributarem atividades exportadoras nos setores de energia, comunicações e outros itens não diretamente relacionados aos produtos de exportação.
Essa possibilidade é prevista atualmente, mas vai perder a validade ainda em 2019.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça um projeto que adia de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2033 a compensação fiscal dessas áreas. O texto (íntegra) é de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP) e ainda precisa ser analisado pelo Plenário da Casa.
A Lei Kandir trata de compensação financeira a estados produtores que perderam receitas com o fim de impostos estaduais.
No entanto, o ex-governador do Ceará se diz contra acabar com as compensações fiscais para a exportação. A capacidade de criar impostos sobre esses produtos é defendida por estados exportadores como Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
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“Em um momento de indústria decadente querem tributar produto destinado à exportação?”, disse após a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos que aprovou a partilha do pré-sal.
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“Para Petrobras não compensar exportar petróleo e importar outros produtos, vamos tributar insumos e minério de ferro”, explicou o senador.
Cid faz a ressalva que as discussões sobre manter a tributação sobre insumos não relacionados à exportação é uma ideia apoiada por ele, mas ainda não está em discussões avançadas com outros colegas senadores.
Os pontos que estão atualmente em discussão sobre a Lei Kandir são a possibilidade dos estados voltarem a tributar e da compensação financeira da União para estados exportadores acabar.
De acordo com o senador, a intenção é apresentar um projeto de lei complementar.
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