Na saída do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (2) que antes de tomar a decisão de vetar ou não o Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso, é preciso preparar a opinião pública para uma decisão que será tomada de forma a respeitar a Constituição.
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“O veto ou a sanção é uma obediência à lei. Se você ler o Artigo 85 da Constituição, vai ver que, se não respeitar a lei, estou em curso de crime de responsabilidade. O que posso dizer é isso. A conclusão agora é de vocês. Porque é o seguinte: temos de preparar a opinião pública. Caso contrário, vocês [da mídia] me massacram; arrebentam comigo”, afirmou o presidente.
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O orçamento de 2020 aprovado pelo Congresso em dezembro, separa R$ 2 bilhões de reais para o Fundo Eleitoral e aguarda a sanção ou o veto presidencial.
O artigo 85 da Constituição, citado por Bolsonaro, define quais atos do presidente da república podem ser considerados crimes de responsabilidade. Atos contra a Lei Orçamentária ou contra o exercício dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público de forma livre e independente estão previstos neste artigo como crimes de responsabilidade.
Salário Mínimo
O presidente comentou também a medida provisória que aumenta o salário mínimo de R$998 para R$1.039. Segundo o Índice Nacional do Preço ao Consumidor (INPC) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o aumento corresponde ao reajuste da inflação do ano anterior, que encerrou em 4,1%. “Eu queria que botassem R$ 10 mil por mês, mas tem de saber de onde vai vir o dinheiro”, disse o presidente.
* com informações da Agência Brasil
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Vou discordar. É uma questão de interpretação.
O veto presidencial é previsto na Constituição, e o Congresso tem a prerrogativa de “derrubar o veto presidencial” (mesmo a Lei Orçamentária passa pelo mesmo processo que qualquer PL, PEC, MP). Assim não está interferindo na independência do Legislativo. Se não fosse assim, ele já teria incorrido em crime, pois vetou quantos artigos, por exemplo, da Lei Anticrime?
Atentar contra a Lei Orçamentária, apenas quando essa entrar em vigor, ou seja, na execução. Só vira Lei Orçamentária após aprovação final.
Por mim, ele TEM QUE VETAR O FUNDO ELEITORAL!
Já passsou da hora de acabar com essa roubalheira aos cofres públicos.
Maldita Corja Política…
NÓS ELEITORES……. NÃO VOTAREMOS EM NENHUM CANDIDATO (EM 2020 e em 2022) QUE ESTIVER UTILIZANDO DINHEIRO DESTE FUNDO ELEITORAL CRIMINOSO!!! SIMPLES ASSIM !!!! Yessssss
O PRESIDENTE BOLSONARO está corretíssimo!