A Câmara aprovou na noite dessa terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda. A medida, incluída no projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras, deve beneficiar 8,9 milhões de famílias, segundo o Ministério de Minas e Energia. O texto segue para votação no Senado.
Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo; e que consumirem até 70 kwh/mês. Além disso, elas deverão estar incluídas no Cadastro Único dos programas sociais do governo.
O pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo.
Os descontos para famílias de baixa renda são calculados hoje com base no consumo, de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto pode variar de 10% a 65%.
De acordo com o projeto aprovado, apenas indígenas e quilombolas de famílias consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.
Segundo o relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), a emenda foi negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “A própria Aneel concordou que não haveria qualquer acréscimo de despesa porque o consumo de todos será monitorado. Hoje, os quatro níveis da tarifa social de energia não são monitorados”, disse.
Leia também
“Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo; e que consumirem até 70 kwh/mês. Além disso, elas deverão estar incluídas no Cadastro Único dos programas sociais do governo”.
OBS: PARECE QUE TEM DUAS EXIGÊNCIAS, QUE É GASTAR POUCO E NÃO TER RENDA ACIMA DE MEIO SALÁRIO MÍNIMO
(COMPROVADO PELO CADASTRO ÚNICO). ENTÃO NÃO PODERÁ GASTAR ENERGIA À VONTADE. PELO VISTO VAI PODER TER SOMENTE UMAS 03 LÂMPADAS NA CASA E TOMAR BANHO FRIO. SERIA MELHOR QUE TODOS GANHASSEM PELO MENOS UM SALÁRIO MÍNIMO PARA NÃO PRECISAR DESTAS DOAÇÕES.
Fim do mundo. Podem gastar, agora, à vontade: OZOTRO paga. Digo isso, porque desde pequena fui ensinada pela mãe:desligue a luz OZOTRO não vai pagar. Agora paga.Nem Deus deu maná de graça a vida inteira para o povo escolhido. Pela redução do número de senadores, deputados federais, estaduais e de vereadores. Democracia não se faz com inflação de políticos e nem com perdulários do erário.
Não discordo da isenção para as famílias de baixa renda, mas não custa reforçar que não existe nada gratuito. Alguém sempre vai pagar por qualquer benesse.