Uma pessoa é assassinada no Brasil a cada 16 horas por sua orientação sexual ou identidade de gênero. Ao menos 8.027 lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI) foram mortos em crimes de ódio motivados por homofobia entre 1963 e 2018, de acordo com relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB), citados nesta quinta-feira (16) durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para marcar o Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia.
Participantes da audiência foram unânimes em defender a criminalização da homofobia como um dos caminhos para mudar essas estatísticas e criticaram a postura do governo em relação à comunidade LGBTI.
Os convidados disseram esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadre a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero como crime. O julgamento iniciado em 13 de fevereiro deve ser retomado no próximo dia 23. Quatro ministros votaram até agora a favor da proposta feita pelas duas ações que levaram a questão ao Plenário da Corte.
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Para o advogado Rodrigo Camargo, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, o Congresso foi omisso em relação ao tema. “O movimento LGBTI pleiteia o direito à existência. Onde o Estado não entra, a impunidade e a violência persistem”, defendeu Camargo. O STF também pode decidir fixar ou não um prazo para que o Congresso edite uma lei sobre o tema, como pedem as ações. Enquanto parlamentares não se manifestarem, a criminalização da homofobia e da transfobia podem ser enquadradas na Lei dos Crimes de Preconceito e Discriminação Racial (Lei 7.716 de 1989).
Na avaliação de Chyntia Barcellos, secretária da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a impunidade reforça a violência.
“A cada 16 horas uma pessoa LGBTI é assassinada. É um crime de ódio, equiparado ao racismo. Nada mais insufla mais o criminoso do que a impunidade”, disse. Estatuto das famílias Organizações de defesa dos direitos de LGBTI também pedem a aprovação de outros projetos como o Estatuto das Famílias (PLS 470/2013). O projeto, da ex-senadora Lídice da Mata, condensa todos os temas relativos ao direito de família e contempla as famílias não tradicionais, como as formadas a partir de uniões homoafetivas. A proposta foi arquivada no final da legislatura passada, mas pode ser resgatada a pedido de senadores.
Publicidade“Nós queremos defender as famílias. Todos os tipos de famílias”, disse Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+. Representante da Rede Trans Brasil, Tathiane Araújo afirmou que posturas do atual governo reforçam estereótipos de gênero que há muito tempo vem sendo desconstruídos, como a afirmação da ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que disse que “menino veste azul e menina veste rosa”.
“Tem muita gente se suicidando por essa conversinha de rosa e azul porque não suporta ser apontado como estorvo da família. Essas declarações só trazem mais exclusão. Todos que tentaram barrar nossos projetos como a criminalização da LGBTfobia têm as mãos sujas de sangue”, disse.
Emerson Santos, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, também criticou as posições do governo em relação às minorias. Ele criticou o decreto 9.759, editado por Jair Bolsonaro, que extinguiu canais de participação social em políticas públicas como o conselho do qual integra. Segundo ele, a ministra Damares havia assegurado a manutenção do Conselho de Combate à Discriminação, que existe desde a presidência de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003).
“Estamos resistindo e continuaremos nossa atuação nas ruas, nas escolas, nas universidades e também no diálogo com esta Casa legislativa e com o Poder Judiciário”, afirmou.
Sobre a data
O debate na CDH foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para marcar a passagem do Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia, comemorado anualmente em 17 de maio. Paim e o senador Styvenson Valentim (Pode-RN) manifestaram repúdio a qualquer tipo de violência. A data foi escolhida porque em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS), após pressão da comunidade LGBT, excluiu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). No Brasil, a data foi instituída através de decreto presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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QUANTA PERDA DE TEMPO DOS QUE QUEREM SER DIFERENTES DE QUALQUER OUTRA PESSOA. AS LEIS VIGENTES VALEM PARA TODOS….
Todas as pessoas tem seus direitos garantidos na CF. Os que são diferentes em gênero são apenas uma minoria sendo que o Brasil não necessita delas, muito pelo contrário: elas que precisam do país com Ensino de qualidade, Trabalho e Moradia digna. Só e simples assim!.
Não concordo com leis especiais para “homofobia”.
Mais de 60.000 assassinatos são cometidos por ano no Brasil.
POR QUE leis mais duras, para contemplar um grupo específico?
Os OUTROS cidadãos não merecem tratamento diferenciado POR QUE, se TODOS são iguais (na teoria ao menos…) perante a lei???