O Ministério Público de Minas Gerais cobra do senador Aécio Neves (PSDB-MG), na Justiça, que devolva mais de R$ 11,5 milhões gastos com voos no período em que era governador, entre 2003 e 2010. Pede ainda o bloqueio de bens dele até atingir esse montante, como forma de garantir o pagamento, e sua condenação por improbidade administrativa.

Segundo os promotores, os valores foram utilizados com deslocamentos em aeronaves oficiais, piloto e combustível sem justificativa ou comprovação de interesse público.

O MP questiona 1.337 deslocamentos – a maioria para os municípios de Cláudio (MG) e do Rio de Janeiro, onde Aécio teve imóvel – e a falta de identificação de alguns passageiros em prestação de contas.

Desarmonia

“A circunstância, por si só, não se harmoniza com a alegação, encetada pela defesa na fase inquisitiva, de que a finalidade dos voos tinha o objetivo de garantir a segurança do requerido na qualidade de então chefe do Executivo”, destaca trecho da ação.

Um dos principais destinos, Cláudio é um município onde Aécio tem fazenda. Quando era governador, ele desapropriou um terreno que pertencia a um tio-avô para construir um aeroporto. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo de 2014, o tio do tucano controlava o acesso ao local, que não tinha recebido homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mesmo tendo custado R$ 14 milhões.

Amplo conhecimento

A assessoria de Aécio questiona a decisão do Ministério Público de abrir a investigação oito anos após ele ter deixado o governo estadual e afirma que todos os voos ocorreram dentro da lei.

“Trata-se de um decreto oficial de amplo conhecimento público, em vigor até hoje. Seria mais adequado e produtivo que, se o MP tivesse qualquer questionamento acerca do decreto que regulamenta a utilização das aeronaves oficiais, tivesse se manifestado quando da sua edição, e não 14 anos depois”.

A assessoria lembra que o mesmo Ministério Público arquivou, em março, investigação semelhante envolvendo o atual governador, Fernando Pimentel (PT). “Em 8 de março de 2018, o Conselho Estadual MP arquivou investigação considerando regular, por razões de segurança, o uso de aeronaves do Estado pelo atual governador Fernando Pimentel para fins não oficiais, baseando sua decisão no mesmo decreto questionado agora em relação ao senador Aécio Neves”, afirma.

“Não me constrange”, diz Aécio sobre aeroporto em Minas Gerais

Veja a íntegra da nota:

“O senador Aécio Neves considera incompreensível e incoerente a manifestação de promotores do MP de Minas Gerais que questiona os voos feitos no Governo Aécio Neves há mais de 10 anos sendo que o mesmo MP por  seu órgão máximo considerou, 6 meses atrás, legais voos feitos pelo atual Governador Fernando Pimentel amparado no mesmo decreto que agora é desprezado.

Todos os voos em questão estão previstos no Decreto 44.028 que segue para o chefe Executivo estadual as mesmas normas previstas para o chefe do Executivo federal. Trata-se de um decreto oficial de amplo conhecimento público, em vigor até hoje.

Lamentavelmente não foi sequer solicitado ao senador que apresentasse as razões dos voos, o que poderia ter evitado a compreensão equivocada dos fatos.

Apenas como exemplo, a ação proposta questiona voos realizados pelo então governador de Estado para participar de reunião de governadores com o então presidente Lula, em Brasília; inauguração da Usina Hidrelétrica de Padre Carlos, em Poços de Caldas, e de palestras em eventos oficiais organizados por importantes entidades.

Seria mais adequado e produtivo que, se o MP tivesse qualquer questionamento acerca do decreto que regulamenta a utilização das aeronaves oficiais, tivesse se manifestado quando da sua edição, sugerindo inclusive eventuais mudanças, e não 14 anos depois.

Será comprovada a legalidade e correção de todos os voos realizados.”