Procuradoria-Geral da República arquiva representação contra Aécio por aeroporto

Rodrigo Janot considerou não existir indícios para abrir uma investigação criminal pela construção do aeroporto de Cláudio. Porém, pediu para o MPF em Minas apurar se ocorreu improbidade

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou uma parte da representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pela construção de aeroporto em terra desapropriada no município de Cláudio (MG), à época em que o tucano era o governador do estado. Ajuizada pelo PT, a ação atribui vários crimes ao tucano, cujo tio-avô é o dono da área desapropriada e controla o acesso ao local do aeroporto.

Construído ao custo de R$ 14 milhões no segundo mandato de Aécio, o aeroporto funcionava sem homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Para o PT, a situação configura emprego irregular de dinheiro público, prevaricação (conduta inadequada no exercício de função pública), peculato (desvio de verba pública) e comprometimento do espaço aéreo, colocando aeronaves em risco – o entendimento do partido, nesse caso, é que a não homologação do aeroporto junto à Anac representa perigo de acidentes.

Janot considerou não haver indícios que justificassem a abertura de investigação criminal. No entanto, o procurador-geral determinou ao Ministério Público Federal em Minas Gerais que apure a ocorrência de improbidade administrativa por parte do então governador do estado.

Usufruto

O caso foi revelado em julho deste ano pelo jornal Folha de S.Paulo. Para o PT, as características “familiares” da construção do aeroporto, a não homologação na Anac e a verba pública empregada e o local da obra constituem clara ocorrência de improbidade. “Os indícios de improbidade são seriíssimos”, disse ao jornal o coordenador jurídico da campanha petista, Flávio Caetano.

Já a campanha tucana disse que, a partir de agora, a ação é assunto restrito ao Ministério Público. À época da publicação da reportagem, Aécio negou ter escolhido o local do aeroporto para beneficiar a sua família, mas admitiu que ele próprio já utilizou a pista “várias vezes nos últimos 30 anos”. “Ele [o aeroporto] era usado por empresários, fazendeiros, pessoas da região”, disse o tucano, argumentando que o aeroporto serviu ao “crescimento dessa região”. A pista começou a ser utilizada durante na época em que Minas foi governada por Tancredo Neves, avô de Aécio.

 

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