Lázaro Thor Borges e Pablo Rodrigo
Especial para o Congresso em Foco
Eleito com um forte discurso anticorrupção, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), é um dos políticos acusados na delação premiada dos executivos da Galvão Engenharia. O empresário Mario de Queiroz Galvão afirmou, em acordo de delação premiada homologado no Supremo Tribunal Federal (STF), que pagou pelo menos R$ 1 milhão em propina para o governador em outubro de 2012 e fevereiro de 2013, em três parcelas. Segundo o delator, o núcleo político de Mendes havia pedido ao grupo R$ 6 milhões, mas não foi atendido. As acusações se referem ao período em que ele era candidato e prefeito eleito de Cuiabá pelo PSB.
As informações constam de inquérito aberto pela Polícia Federal com base na delação premiada da Galvão Engenharia no âmbito da Operação Lava Jato. O procedimento tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por envolver a suspeita de crime eleitoral, e teve seu prazo para conclusão estendido por dois meses no último dia 4.
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Documento confirma investigação contra o governador
O processo cita trechos da delação de Mario Galvão. Segundo ele, Mauro Mendes recebeu R$ 500 mil em 2012, quando disputou com sucesso a prefeitura de Cuiabá, e outros R$ 500 mil quando já era prefeito. O hoje governador nega a acusação e diz que declarou legalmente as doações que recebeu da empreiteira.
Mario Galvão conta que fez a doação para a campanha municipal de Mendes esperando a manutenção da concessão dos serviços de água e esgoto do município com a CAB Ambiental, empresa que pertencia ao grupo Galvão Engenharia. De acordo com o empresário, foram feitos dois pagamentos na época, um no valor de R$ 400 mil, em 2 de outubro de 2012, e outro de R$ 100 mil, em 23 de outubro.
“Estava implícito que as doações serviriam para manter um bom andamento do contrato se eleito Mauro Mendes”, diz trecho da delação. Os recursos foram transferidos para o diretório nacional do PSB, partido de Mendes na época, e, então, repassados para a candidatura. Doações empresariais eram permitidas naquele ano, desde que fossem declaradas à Justiça eleitoral.
A prestação de contas de Mauro Mendes em 2012 confirma os dois repasses da Galvão Engenharia no total de R$ 500 mil, registrados nos dias 4 e 25 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno.
Delator diz que doação estava condicionada a contrato
Procurado pelo Congresso em Foco, o governador diz que desconhece a investigação e que jamais condicionou qualquer ato ao recebimento de vantagens financeiras. Mendes não fez referência, no entanto, aos outros R$ 500 mil citados pelo delator.
Pedido de R$ 6 milhões
Mario de Queiroz Galvão também acusa o então presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) à época, Jandir Milan, de ter solicitado R$ 6 milhões em benefício de Mauro Mendes, de quem é amigo particular.
Segundo o delator, o pedido foi feito em uma reunião no dia 13 de novembro, na sede da Galvão Engenharia no Rio de Janeiro e contou com a presença do então recém-eleito prefeito de Cuiabá. O executivo disse que se negou a atender ao pedido, alegando que a empreiteira não tinha condição financeira de fazer o pagamento.
Em fevereiro do ano seguinte, em 2013, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arsec) deixou de aplicar reajuste da tarifa de água de 14,98%, previsto em contrato, e reduziu o valor da tarifa em 0,92%. A medida foi classificada pelo delator como uma retaliação de Mauro Mendes por conta do não pagamento da propina de R$ 6 milhões.
O empreiteiro relatou que o presidente da CAB Ambiental, Italo Joffoly, pediu a ele que doasse novo montante à regional do PSB, partido de Mendes na ocasião. Segundo a delação, a Galvão Engenharia transferiu R$ 500 mil para o Diretório Municipal do partido em Cuiabá, então controlado por Mauro Mendes. Mario também revela que foram feitos pagamentos “em espécie”, mas não diz se foi referente a uma nova propina referente aos R$ 6 milhões solicitados.
O governador Mauro Mendes também foi citado na delação do empresário Júnior Mendonça, que deu origem à Operação Ararath. Em 2014 ele foi alvo de busca e apreensão quando ainda exercia o cargo de prefeito. A PF investigou um contrato de R$ 3,2 milhões com a empresa Amazônia Petróleo e Júnior Mendonça, acusado de agiotagem que teria emprestado dinheiro a Mendes. Como o contrato não chegou a ser executado, a investigação foi arquivada. O nome dele também aparece nas delações do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa e do ex-secretário Pedro Nadaf.
Ex-prefeito sob suspeita
Chico Galindo, ex-prefeito de Cuiabá. Foto: Prefeitura de Cuiabá
A delação da empreiteira também envolve outras importantes figuras da política mato-grossense. Mario de Queiroz Galvão disse que, em 2011, o grupo desembolsou R$ 44 milhões em propina para o então prefeito de Cuiabá, Francisco Bello Galindo Filho, o Chico Galindo (PTB). O repasse, segundo o delator, foi feito para que a CAB Ambiental vencesse a licitação de saneamento básico na capital.
Parte da delação da Galvão Engenharia veio a público em dezembro do ano passado, quando o juiz Jorge Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, anexou o processo a outros três inquéritos. Porém, como se tratava de investigações sob sigilo, as informações sobre o governador não foram reveladas.
Delator diz que empreiteira pagou R$ 44 milhões em propina a ex-prefeito
Em seguida, uma parte do processo foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, mais tarde, para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) por conta do novo entendimento do STF de que crimes comuns conexos a crimes eleitorais devem ser julgados pela Justiça eleitoral.
Na delação, Mario Galvão diz que a empreiteira repassou R$ 40 milhões ao então prefeito Chico Galindo, no primeiro semestre de 2011, em troca da vitória da CAB Ambiental na licitação de concessão dos serviços públicos de água e esgoto da prefeitura. Mais tarde, segundo ele, Galindo pediu e recebeu outros R$ 4 milhões.
De acordo com o empresário, os R$ 40 milhões foram incluídos em contratos celebrados entre a Galvão Engenharia e construtoras de Mato Grosso, a maioria delas ligadas a políticos. Ele contou que foi realizado um contrato de R$ 7,4 milhões com a Construtora Nhambiquaras Ltda., que pertence à família do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM). O empreiteiro afirmou que outro contrato, de R$ 10,8 milhões, foi fechado com a Três Irmãos Engenharia Ltda., ligada ao deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), da base aliada do governador Mauro Mendes.
A propina, prosseguiu o delator, também foi repassada, no valor de R$ 11,7 milhões, por meio de contratos fictícios com a HL Construtora Ltda, que tem como sócios Rute Cardoso Cassique e Everton dos Santos. Um contrato de R$ 6,4 milhões também foi feito com a Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviço Ltda., que tem como proprietários Natalino José de Toledo e Thays Laura Martins da Silva, segundo Mario de Queiroz Galvão.
Investigados rebatem
Mario Galvão diz que R$ 500 mil foram doados para campanha de Mendes em troca de contrato. Governador contesta: “Doação legal”
Por meio de sua assessoria jurídica, o governador Mauro Mendes disse que não tem conhecimento da existência dessa delação e que nunca foi convocado para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.
“Se existe esta narrativa, é importante esclarecer que, até o ano de 2014, a doação de empresas para partidos políticos e campanhas eleitorais era absolutamente legal. Se a empresa fez qualquer doação para o partido na campanha de 2012, deve ter seguido rigorosamente a legislação”, diz trecho da nota.
Mendes também afirma que a relação que teve com a Galvão foi correta, pautada na ética e legalidade, e que nunca pediu nenhum tipo de vantagem e nem autorizou terceiros que o fizessem.
“A afirmação contida na suposta delação é uma mentira, sem fundamento ou prova, que usa de malandragem jurídica, provavelmente feita para ajudar na homologação, ou até mesmo em retaliação à postura correta que a prefeitura de Cuiabá, sob a minha gestão, teve na condução do contrato com a CAB Cuiabá”.
Ele lembra que durante a sua gestão como prefeito chegou a promover uma intervenção na CAB Cuiabá por conta do serviço de “baixíssima qualidade” prestado. A CAB Cuiabá foi vendida após a Galvão Engenharia entrar em recuperação judicial. A empresa RK Partners assumiu o controle da companhia em 2015 e, agora, chama-se Águas Cuiabá.
“É lamentável que os instrumentos da delação premiada continuem sendo usados por bandidos e fomentados por grupos políticos adversários, falando um monte de mentiras, sem provas e promovendo vazamentos de forma criminosa e irresponsável”, reclama o governador.
O empresário Jandir Milan, que hoje é delegado da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), diz que a versão delatada por Mário Galvão é absolutamente “inverídica” e que sempre combateu atos de corrupção.
“Mais que lamentável, imputações infundadas e mentirosas, sobretudo provenientes de colaborador que deturpar o instituto para obter benesses ilegais, devem ser objeto de responsabilização cível e criminal. E o será. Termino informando que desconheço a existência de inquérito policial e, caso exista, faço questão de prestar todos os esclarecimentos”, afirma por nota.
O deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) afirmou que está desligado da empresa Três Irmãos Engenharia Ltda há mais de 20 anos, e que seus irmãos são os responsáveis pela empresa. “Acredito que eles não cometeram nenhuma irregularidade. E se esses contratos existem, foi firmado de maneira correta e os serviços prestados”, disse.
O Congresso em Foco tentou contato com Chico Galindo e com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho. Eles não responderam. Ninguém atendeu nos números de telefone em nome das empresas HL Construtora e Eletroconstro cadastrados na Receita Federal. O espaço continua aberto caso alguma das partes citadas no texto queira se manifestar.
Nota da redação: diferentemente do que informamos na primeira versão da reportagem, a Galvão Engenharia não faz parte do Grupo Queiroz Galvão. Mas a primos, com os mesmos sobrenomes, dos donos do conglomerado, cujos executivos não fizeram delação.
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