Para Sinprofaz, reforma tributária no Congresso ignora justiça fiscal

O Congresso Nacional e a equipe econômica retomaram as discussões sobre a reforma tributária em meio à pandemia de covid-19. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), José Ernane Brito, a crise econômica tem sido usada como pretexto para a aprovação de uma reforma que não trará justiça fiscal.

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Para ele, tanto a proposta enviada pelo ministro Paulo Guedes quanto as duas em tramitação em uma comissão mista – uma de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e outra do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) – não vão além da simplificação.

"É uma reforma puramente de questões acessórias. Ela não toca no ponto principal que é a correção das injustiças fiscais e adequação do Brasil aos países desenvolvidos da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne 38 países]", afirma.

Para Ernane, o momento é de discutir propostas como a taxação de grandes fortunas e a tributação de lucros e dividendos. "Quem ganha um salário mínimo paga o mesmo tributo sobre um pacote de feijão do que aquele cidadão que ganha R$ 200 mil investindo na Bolsa de Valores. Quem compra e tem um poder aquisitivo menor tem proporcionalmente um peso maior na carga tributária", explica.

O presidente do Sinprofaz defende uma tributação progressiva voltada para o patrimônio, a renda e as grandes fortunas, a exemplo do que ocorre na maioria dos países que compõem a OCDE. O sistema tributário brasileiro, na avaliação dele, só contribui para o aumento da desigualdade. “O Sinprofaz prega que a reforma não bata somente na simplificação", ressalta.

Ernane acredita que a carga tributária no Brasil poderia ser menor se o país combatesse com mais rigor a sonegação fiscal. O Sinprofaz possui uma ferramenta chamada Sonegômetro, que estima em tempo real quanto o Estado perde em arrecadação por conta da prática de sonegação. "A gente trouxe o Sonegômetro para contrabalancear e comprovar que se não fosse a sonegação a carga tributária poderia ser muito menor e a arrecadação não cairia", explica. A ferramenta é uma contraposição ao Impostômetro, criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que aponta quanto o país gasta com tributos, também em tempo real.

A sonegação custou ao país, de janeiro até o começo de agosto, R$ 387 bilhões, segundo o Sonegômetro. Com esse valor, seria possível comprar 2,3 milhões de ambulâncias equipadas, por exemplo. No ano passado, a ferramenta estimou a sonegação em mais de R$ 600 bilhões.

"O Paulo Guedes projetou com a reforma previdenciária, de muito sacrifício para o brasileiro, uma economia de R$ 950 bilhões em dez anos. Ou seja, a gente tem que sofrer por dez anos com os efeitos dessa reforma para economizar R$ 900 bilhões. Ou seja, um ano e meio de sonegação fiscal paga uma economia de dez anos prevista na reforma da previdência", compara.

Prêmio Congresso em Foco

O Sinprofaz apoia a 13ª edição do Prêmio Congresso em Foco. Para o presidente do sindicato, o prêmio coloca a atuação dos parlamentares em uma vitrine para os eleitores analisarem a atuação daqueles nomes aos quais confiou o seu voto.

"É uma forma de o cidadão brasileiro monitorar e extrair verdadeiramente se aquele parlamentar no qual depositou a confiança através do voto está atuando de acordo com o que ele pregou ao longo da campanha e se aquele parlamentar vai ter condição de ser reeleito no futuro", observa.

Os vencedores serão anunciados em transmissão ao vivo no próximo dia 20. Serão premiados os parlamentares que mais se destacaram na Câmara e no Senado e nas categorias especiais Defesa da Educação, apoiada pelo Todos pela Educação, e Clima e Sustentabilidade, oferecida pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).

O resultado só será divulgado na cerimônia de premiação. Os congressistas foram escolhidos pela população, por meio da internet, por um grupo de 21 jornalistas políticos e por um júri especializado, com representantes de diferentes segmentos da sociedade.

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