Edson Sardinha, do Rio de Janeiro *
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a inclusão do fim da estabilidade e a possibilidade de redução do salário do servidor público na reforma administrativa. Maia disse que as mudanças, no entanto, só deverão valer para quem entrar no serviço público após o início da vigência das novas regras. “Meu radar é todo para frente. Essa discussão para trás é ruim. Reduzir salário hoje de quem entrou e tirar a estabilidade é ruim. Tem gente que diz que essa discussão da estabilidade não está necessariamente garantida para trás. Defendo que, para a gente ter uma reforma mais rápida, a gente não deve olhar para trás. Só para o futuro”, afirmou. Ele disse aguardar o envio de uma proposta da parte do governo federal.
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Maia participou nesta segunda-feira (2) de um encontro com cerca de 70 empresários no Rio, promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). Durante mais de uma hora, o deputado bateu na tecla de que é preciso reduzir as despesas para que os setores público e privado voltem a investir. Para ele, só com segurança jurídica e as reformas da Previdência, que permite a contenção dos gastos, e a administrativa, que reduziria as despesas, será possível fazer a economia voltar a crescer. “Muitos não acreditam que o Brasil quebrou. Acham que a gente vai resolver tudo com um jeitinho. Isso não vai acontecer. Não é que o governo não queira investir. O governo não tem dinheiro”, disse. “A despesa corrente é muito forte. A gente não consegue projetar e melhorar o futuro do país”, acrescentou.
Segundo o deputado, o descontrole das contas públicas se agravou de 2015 para cá, com o aumento aprovado pelo Congresso para o Judiciário. “Hoje o servidor público federal ganha em média 67% a mais que o da iniciativa privada em funções semelhantes. Nos estados essa diferença gira em torno de 30%”, comparou.
O presidente da Câmara também defendeu a aprovação de uma reforma tributária que organize e simplifique o sistema tributário. Para ele, o modelo que mais se aproxima desse propósito é o idealizado pelo economista Bernard Appy e encampado pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP). Há uma proposta também em discussão no Senado, baseada em substitutivo do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O governo também prepara um texto próprio a ser enviada ao Congresso.
Maia acredita que é possível construir um consenso a partir da junção das três proposições. “A proposta do Appy está mais estruturada e tem mais apoio da área técnica”, observou. Ainda assim, ressaltou, será preciso fazer ajustes na PEC. “Vamos conversar com o governo. É importante. O governo vai propor a unificação de impostos federais. Não vai entrar na questão de estados e municípios. Está certo.”
Ainda nas discussões da reforma tributária, o presidente da Câmara acredita que será preciso rever a situação da Zona Franca de Manaus (ZFM), que ficaria inviabilizada com a extinção do Imposto sobre Produtos Importados (IPI), aprofundar o debate sobre o novo Imposto de Bens e Serviços e definir uma forma de compensar os estados do Norte e Nordeste com eventuais perdas trazidas pelo novo sistema tributário. “São Paulo, em tese, é o estado que mais perde. Mas, com a economia crescendo, será o estado que mais ganhará”, explicou.
Para Maia, o momento é de enfrentar desafios, como a adoção de um novo pacto federativo no Brasil. “Isso passa pela redução do tamanho do Estado. Precisamos ter compromisso com a redução das despesas”, insistiu. “O Brasil precisa de menos polêmica e mais racionalidade nos debates”, acrescentou.
* O repórter viajou a convite da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig)
>Estabilidade do servidor público: Maia vai ao Congresso discutir novas regras
Não justifica esse papo. A meu ver querem enfraquecer o serviço público tornando-o despreparado para fiscalizar e oferecer serviços de baixa qualidade a população. Já estamos atrás de muito países na quantidade de servidores . Agora querem abrir a porteira para apadrinhamentos. Uma vergonha.Já existe dispositivo de avaliação e punição de servidores, é só colocar em prática. Agora se o prefeito e governador abre vagas tanto para concursos e terceirizados que não se justifica devem ser punidos.
Esse Rodrigo Maia é um dos espécimes mais asqueirosos que existe na política brasileira, hipócrita e imoral!!! Como pode falar de enxugamento de máquina pública sem falar de fim de reeleição para qualquer mandato eletivo e redução salarial, aí sim tem uma diferença da iniciativa privada…qual salário na iniciativa privada se compararia ao salário dele???Demonizar o servidor público e acabar com estabilidade é um absurdo, avaliação de desempenho sim, é totalmente pertinente, agora, se acabar estabilidade deixa de existir servidor público e passa a existir servidor dos interesses desses ratos ou quem quer que seja.
Para os oportunistas políticos encherem o Serviço Público com as*po*ne desqualificados? Pela redução do número de senador, deputados federal, estadual, distrital, e de vereadores. Democracia não se faz com inflação de políticos. Pela redução dos cargos em comissão, inclusive no Legislativo e pela extinção do Fundo Partidário. Aí o senhor poderá falar em fim da estabilidade dos funcionários. Lamentável não ter nenhum estadista neste pobre Brasil.Só oportunistas.
Ruim são todos brasileiros pagarem com desemprego, carestia, etc., para manter os privilégios do funcionalismo público. Acaba com a estabilidade já!
É o preço a ser pago pela irresponsabilidade dos Gestores Públicos anteriores e claro, esperamos que nessa gestão as coisas mudem mesmo com um bando de politiqueiros safados fazendo de tudo para atrapalhar as medidas necessárias para isso acontecer e claro: sempre no nosso Legislativo com muitos politiqueiros podres!.
Desgraçado. Só pensa em prejudicar os outros. O fim da estabilidade dele, como político da pior espécie, quando vai ser?
Esse politiqueiro safado é um tremendo bagre ensaboado, ora porque esse verme “não conseguiu ver isso antes?” É um asqueroso mesmo, bem típico de pilantras na política desde Vereadores, Deputados e Senadores, todos vagabundos da pior espécie, os eleitores tem o “dever cívico” de dar um belo chute no traseiro de todos esses vermes na próxima eleição, aliás já começou na última, aguardem !!!.
A questão que na epoca eleitoral se vendem meu amigo. Esse governo ai é pilantra e perseguidor. E poucos que entendem o que ocorre pagam a conta, como nós.
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“A despesa corrente é muito forte”, CLARO, pagando R$ 400 BILHÕES de JUROS por ano para os bancos por conta de uma dívida que nunca foi discutida… CLARO, daí falta dinheiro mesmo.
(Bancos = alguns milhares de investidores ricos que mamam nas tetas do governo por meio da dívida pública)
Ele deveria lutar para acabar com a reeleição dos Deputados e demais mandatários, limitando a um único mandato. Deputado não é profissão. Esses parasitas, dispõem do cotão, custam uma fortuna para o país e quando trabalham é só para ferrar o cidadão/contribuinte. Muitos desses Deputados, sem mandato, vão morrer de fome porque não sabem fazer mais nada na vida.
Exatamente! Esse governo que aí está persegue o serviço público, não investe e que melhorias, falta tudo em segurança, saude. Em que mudaria na questão de gastos a reforma administrativa acabando com a estabilidade? Estão querendo (vão aumentar) o fundo eleitoral em bilhoes e não tem dinheiro, não entendo isso! Que tipo de governo temos. Era pra acabar com esse fundo
Cleomar respeito sua opinião, mas convenhamos que os vencimentos ou seja os salários do funcionalismo em especial o dos políticos e funcionários do 1º,2º e 3º escalão e de autarquias em geral estão totalmente acima da média dos valores praticados na Iniciativa Privada para as mesmas funções nos três Poderes e nas três esferas e as coisas estão ficando cada dia pior. Ora onde já se viu a legislação permitir “gastos com folha de pagamento para pessoal do serviço público um índice de até 54%?, isso é simplesmente impensável na iniciativa privada, qualquer empresa que praticar essa política de remuneração de seus funcionários essa empresa fechará suas portas em no máximo 3 meses”. O que se espera e é fundamental para a economia como um todo que essa e outras políticas sejam devidamente adequadas para que seja justa e coerente para todos nós.
Concordo com você plenamente Bento. Acho que tenha me expressado mal. Na verdade, acho imoral o salário aplicado a cargos do leislativo A ou B, eram desses que estava me referindo. Os salários altissimos, gastos de 11milhoes de reais por cada congressista, fundo eleitoral, não acredito ser o serviço público (funcionário) que esteja quebrando o pais ou os aposentados Também acho um disparate um salario de juiz, procurador, e ainda assim, terem direito a auxilio moradia, convertido agora em aumento pra eles, já que não poderia mais ser como auxilio moradia. Já se perguntou por que tanto medico, advogado, etc, que passam uma vida na faculdade para exercer sua profissão, de repente passa a ser político? Pra ser o bom, que agora quer cuida da sociedade? Nada disso, o povo precisa abrir os olhos, tanta gente querendo entrar pra politica porque é uma profissão hj. Os atuais que ai estão, bolsonaro dentre tantos outros há mais de 30 anos na vida politica, aposentam-se com salários enormes, veja o caso do sarney, entre outros. Tem-se que acabar comisso, alterar o texto contitucional, pois os poderes podem instituir sua politica salarial, assim como alguns orgaos da admnistração direta. Enfim seria uma otima discussão nossa, pois vi que você é uma pessoal como eu. Abraços e fica com Deus. Espero que daqui uns 500 anos (sendo otimista) esteja melhor, pena não estarmos aqui pra ver. rsrs
O mesmo para vc, valeu Cleomar!.