Percepções sobre a corrupção

No último dia 25/01, a Transparência Internacional divulgou seu já conhecido Índice de Percepção da Corrupção, o IPC, que é considerado o principal indicador de corrupção do mundo e avalia a percepção de corrupção no setor público em 180 países e territórios, atribuindo notas entre 0 e 100. Quanto menor a nota, mais a corrupção é percebida no país.

O Brasil, novamente, não se saiu bem. Nossa avaliação foi de apenas 38 pontos de um total de 100, abaixo da média global (43), da média da América Latina e Caribe (41) e também dos BRICs (39). Se formos comparar à média de países da OCDE (66 pontos) e do G20 (54), a situação do Brasil se torna ainda mais incômoda. Com isso, o país caiu duas posições e está na 96º no ranking, atrás de países como Etiópia e Arábia Saudita.

Nosso país se encontra abaixo da média mundial do IPC desde 2015 e a nota baixa tem consequências desastrosas para nosso ambiente de negócios, para a formulação e execução de políticas públicas em benefício da população e, ainda, na desconfiança das pessoas em relação à política partidária e às instituições democráticas.

Os custos da corrupção são difíceis de mensurar. Não existem recibos, contratos ou registros oficiais de corrupção que possam se transformar em dados e indicadores de quanto dinheiro público ou privado são desviados de sua finalidade em nosso país. Apenas indícios, suspeitas, denúncias, estimativas e, é claro, percepções. Por esses motivos não conseguimos reproduzir, em dados oficiais, os efeitos nefastos da corrupção na sociedade, mas conseguimos sentir seus impactos mais notáveis, todos eles no campo dos direitos humanos, com retrocessos importantes na saúde, educação, moradia e segurança pública e nos direitos civis da população.

Por isso, o IPC se baseia em percepção. Demonstra de que forma as pessoas notam a corrupção de um país. Para chegar a esse resultado, o relatório se baseia em 13 fontes de dados distintas produzidas por conceituadas instituições, sendo a nota de cada país uma combinação dos resultados indicados por pelo menos 3 fontes.

Para sairmos desse ciclo de retrocessos, além do aperfeiçoamento das instituições de controle e do sistema legal anticorrupção, do aumento da transparência pública e do fortalecimento da democracia, das liberdades individuais e da sociedade civil organizada, também é necessário expandir o entendimento geral da população sobre a corrupção, que ataca valores republicanos e altera a lógica pública em favor dos interesses privados. Pensar a corrupção apenas como o pagamento de propinas nos leva a ignorar outras distorções em nosso sistema político, como o lobby, que ainda não é regulamentado no Brasil; o fundo eleitoral bilionário que financia campanhas eleitorais cada vez mais caras e sem transparência; interferências políticas na estrutura judicial de controle e combate à corrupção, que reduz a autonomia de órgãos públicos – Polícia, Ministério Público, Tribunal de Contas, órgãos de fiscalização e auditoria, etc – que deveriam atuar de forma independente, inteligente e apolítica; independência dos três poderes, que são muitas vezes cooptados por troca de privilégios e benesses como as emendas parlamentares, que ganharam uma nova modalidade com os orçamentos secretos, como se fosse normal e aceitável ocultar a destinação de recursos públicos sem qualquer explicação aos contribuintes.

Ao ignorar a corrupção como um sistema que se reproduz na escuridão e na condescendência que estamos dispostos a oferecer a quem está no poder, deixamos de exigir transparência e controle.

Mais ainda: justamente na percepção popular reside um grande espaço de desenvolvimento da cidadania e do incremento das ações coletivas em prol da redução e do combate à corrupção. Reduzir a sensação de impunidade que nosso sistema judicial lento, distante e sobrecarregado pela judicialização da política produz. Estimular o zelo com o dinheiro público, através da participação popular em conselhos, orçamento participativo e audiências públicas. Investir no acompanhamento do uso de recursos públicos através dos portais de transparência, tornando-os amigáveis e de fácil navegação, com dados abertos e espaço para consultas da Lei de Acesso à Informação mais intuitivos e simplificados e proteger denunciantes de casos de corrupção.

Assim sendo, embora a sensação de impunidade ainda seja uma frustração ao controle social e o bombardeio de informações ruins nos faça acreditar que o crime compensa, também precisamos olhar para os avanços, ainda que tímidos, que conquistamos, na sua maioria pelo exercício da cidadania, do controle social, da liberdade de imprensa e da atuação direta daqueles que acreditam que a política ainda é o caminho para o desenvolvimento das relações sociais.

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