Os mandatos só começaram

Tadeu Barros e Lucas Cepeda*

Presidente, governadores e parlamentares completam cem dias de mandato nos próximos dias. É neste período que eles ditam o ritmo e a cultura da sua gestão e os eleitores têm um primeiro sinal do que é prioridade do novo governo. Por isso, é essencial um planejamento estratégico que envolva conjuntamente uma agenda de curto prazo, focada nas ações emergenciais, e um trabalho com ações e projetos a longo prazo.

De forma bem direta é a hora do político mostrar seu ‘cartão de visitas’. Um candidato muitas vezes ganha a eleição dizendo o que o eleitor quer ouvir e nada mais justo do que começar cumprir as promessas de campanha. Para isso é fundamental montar uma boa equipe, definir as metas prioritárias e comunicar suas ações de forma transparente à população.

Mais do que isso, eles devem implementar ações relevantes que irão reverberar por toda a gestão e que precisam envolver medidas relativas à boa governança, definição de metas, formação de equipes, os primeiros balanços financeiros e definição das prioridades do mandato.

De certo, um bom mandato não se cumpre sozinho. Passada a vitória nas urnas, os políticos devem buscar ferramentas para auxiliar nesse início de gestão. Um guia sobre transição de governos estaduais lançado pelo Centro de Liderança Pública, em parceria com o Consad, em novembro de 2022, aborda os principais desafios deste período, a partir de boas práticas que já foram implementadas e que podem servir de inspiração aos estados. O material voltado a governadores eleitos, secretários, técnicos ou a qualquer gestor público interessado, contém mais de 200 políticas públicas de sucesso e teve quase 20 mil acessos na primeira semana de lançamento.

Esse tipo de ferramenta é uma forma de assegurar a continuidade de políticas públicas sem prejuízo à sociedade durante as fases de transição, sobretudo neste período de alta polarização política. Em paralelo, contribui para amenizar as diferenças regionais do Brasil.

A nota média dos estados do Norte (26,35) no pilar de Segurança Pública, do Ranking de Competitividade dos Estados 2022, por exemplo, é quase quatro vezes pior do que a nota dos estados do Sul (85,99). No pilar de Sustentabilidade Social, que mede indicadores como famílias abaixo da linha da pobreza, acesso ao saneamento básico e mortalidade infantil, o cenário se repete, com o Nordeste (21,64) muito atrás da região Sul (91,99). Ao mesmo tempo, o Sul (51,69) e o Sudeste (51,32) perdem para o Norte (67,55) e o Nordeste (59,91) quando falamos de Solidez Fiscal, ou seja, não é um exagero dizer que existem vários brasis em um só e os desafios socioeconômicos variam para cada governador.

Já no âmbito federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveita os cem primeiros dias para reempacotar programas sociais importantes, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, mas apresenta avanço tímido no que diz respeito a medidas econômicas importantes, como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal – prometido para início de abril pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em seu discurso de posse, no dia 2 de janeiro.

Este início de mandato, inclusive, costuma se apresentar como um período de ‘lua de mel’ entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional na aprovação de projetos de lei. A aliança firmada com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, permitiu a aprovação da PEC da Transição, ainda que o governo careça de base sólida nas duas Casas.

O Congresso Nacional, por sua vez, atua de forma pragmática à espera dos próximos passos do Executivo e pode, quem sabe, assumir papel de protagonista com a aprovação de uma reforma tributária ampla nas próximas semanas.

Se os cem primeiros dias não mostram tudo o que será feito nos quatro anos de gestão, eles ao menos servem como um bom indicativo do que os recém-eleitos planejam. Cabe aos gestores o planejamento para a jornada que se inicia e, para a população, cobrar que as metas sejam de fato cumpridas. Uma coisa é certa: em todo o país, ainda há muito o que ser feito em todas as esferas do setor público. O mandato só começou.

*Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP. Lucas Cepeda, gerente de Relações Governamentais e Competitividade do CLP

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.